| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 150 / 2021 |
| Date | 2021-06-15 |
| Ementa | Questiona a Administração, para que informe qual é a quantidade de lixo hospitalar produzida, mensalmente, em Votorantim; se o Poder Público Municipal tem realizado estudos, para dimensionar o aumento de lixo hospitalar, durante a pandemia da Covid-19; de qual forma é feito o descarte e tratamento desse lixo hospitalar; se existe alguma empresa terceirizada responsável pela coleta e tratamento desses resíduos; onde esse lixo hospitalar é armazenado até a sua retirada, descarte e tratamento; e, qual o valor gasto pelo Poder Executivo para a destinação do lixo hospitalar de Votorantim. |
| native_id | 14258 |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 150/21 CONSIDERANDO que, este Vereador tem buscado alternativas para contribuir com o crescimento da cidade, e, promover uma melhor qualidade de vida aos nossos munícipes; CONSIDERANDO que, anualmente, o Brasil produz aproximadamente 253 mil toneladas de lixo hospitalar, e a multiplicação desse volume, por conta da Covid-19, em um curto prazo, poderá deixar um passivo enorme de material contaminante, sem tratamento; CONSIDERANDO que, segundo estudos, o volume de lixo hospitalar gerado pela Covid-19 aumentou aproximadamente 14 vezes a quantidade atual desses materiais, produzida em todo o país, uma situação que ameaça completamente a capacidade do tratamento desse lixo contaminado; CONSIDERANDO que, segundo informações obtidas, o Brasil tem capacidade de processar, anualmente, 480 mil toneladas de lixo hospitalar (material conhecido como “resíduos de serviços de saúde”); e, o problema ganha dimensões ainda mais alarmantes, considerando que, atualmente, em todo o país, milhares de toneladas de lixo contaminado com o vírus da Covid-19 são produzidas nas casas, onde pacientes da doença estão isolados em tratamentos; CONSIDERANDO que, a Organização Mundial da Saúde - OMS recomenda que os resíduos hospitalares deverão ser eliminados, por meio de incineração, sendo o método mais seguro de tratamento; e que, inclusive, pode se transformar em geração de energia - bandeira que é defendida pela ABREN (Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos); CONSIDERANDO que, Votorantim tem travado uma dura luta no combate à Covid-19; e, muitos munícipes têm questionado este Vereador, em relação ao descarte do lixo hospitalar em nossa cidade. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) Qual é a quantidade de lixo hospitalar que é produzida, mensalmente, em nossa cidade? b) O Poder Público Municipal tem realizado estudos, para dimensionar o aumento de lixo hospitalar, durante a pandemia da Covid-19? c) De qual forma é feito o descarte e tratamento desse lixo hospitalar? 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO d) Existe alguma empresa terceirizada responsável pela coleta e tratamento desses resíduos? e) Onde esse lixo hospitalar é armazenado até a sua retirada, descarte e tratamento? f) Qual o valor gasto pelo Poder Executivo para a destinação do lixo hospitalar da nossa cidade? Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 15 de junho de 2021. ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO Vereador