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materia nº 150/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 150 / 2021
Date 2021-06-15
EmentaQuestiona a Administração, para que informe qual é a quantidade de lixo hospitalar produzida, mensalmente, em Votorantim; se o Poder Público Municipal tem realizado estudos, para dimensionar o aumento de lixo hospitalar, durante a pandemia da Covid-19; de qual forma é feito o descarte e tratamento desse lixo hospitalar; se existe alguma empresa terceirizada responsável pela coleta e tratamento desses resíduos; onde esse lixo hospitalar é armazenado até a sua retirada, descarte e tratamento; e, qual o valor gasto pelo Poder Executivo para a destinação do lixo hospitalar de Votorantim.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 150/21 
CONSIDERANDO que, este Vereador tem buscado alternativas para contribuir com o 
crescimento da cidade, e, promover uma melhor qualidade de vida aos nossos munícipes; 
CONSIDERANDO que, anualmente, o Brasil produz aproximadamente 253 mil toneladas de 
lixo hospitalar, e a multiplicação desse volume, por conta da Covid-19, em um curto prazo, 
poderá deixar um passivo enorme de material contaminante, sem tratamento; 
CONSIDERANDO que, segundo estudos, o volume de lixo hospitalar gerado pela Covid-19 
aumentou aproximadamente 14 vezes a quantidade atual desses materiais, produzida em todo o 
país, uma situação que ameaça completamente a capacidade do tratamento desse lixo 
contaminado; 
CONSIDERANDO que, segundo informações obtidas, o Brasil tem capacidade de processar, 
anualmente, 480 mil toneladas de lixo hospitalar (material conhecido como “resíduos de serviços 
de saúde”); e, o problema ganha dimensões ainda mais alarmantes, considerando que, 
atualmente, em todo o país, milhares de toneladas de lixo contaminado com o vírus da Covid-19 
são produzidas nas casas, onde pacientes da doença estão isolados em tratamentos; 
CONSIDERANDO que, a Organização Mundial da Saúde - OMS recomenda que os resíduos 
hospitalares deverão ser eliminados, por meio de incineração, sendo o método mais seguro de 
tratamento; e que, inclusive, pode se transformar em geração de energia - bandeira que é 
defendida pela ABREN (Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos); 
CONSIDERANDO que, Votorantim tem travado uma dura luta no combate à Covid-19; e, 
muitos munícipes têm questionado este Vereador, em relação ao descarte do lixo hospitalar em 
nossa cidade. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) Qual é a quantidade de lixo hospitalar que é produzida, mensalmente, em nossa cidade? 
b) O Poder Público Municipal tem realizado estudos, para dimensionar o aumento de lixo 
hospitalar, durante a pandemia da Covid-19? 
c) De qual forma é feito o descarte e tratamento desse lixo hospitalar? 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
d) Existe alguma empresa terceirizada responsável pela coleta e tratamento desses resíduos? 
e) Onde esse lixo hospitalar é armazenado até a sua retirada, descarte e tratamento? 
f) Qual o valor gasto pelo Poder Executivo para a destinação do lixo hospitalar da nossa 
cidade? 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 15 de junho de 2021. 
ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO 
Vereador 

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