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materia nº 152/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 152 / 2021
Date 2021-06-15
EmentaQuestiona se a Administração tem conhecimento que no atendimento junto ao Núcleo de Acolhimento e Acompanhamento da Covid-19, os pacientes estão tendo que passar por aglomerações, sem que haja qualquer tipo de orientação de distanciamento; e, que muitas vezes referidos pacientes são obrigados a voltar no dia seguinte, para realizar o exame, por falta de informação; se a Administração Pública poderia informar através de relatórios comprobatórios, de como tem sido feita a comunicação entre as Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s), Unidades Básicas de Saúde, Hospital Municipal e o Núcleo de Acolhimento e Acompanhamento da Covid-19. Questiona também para que informe qual a composição dos membros da Comissão de Combate à Covid-19 de Votorantim; se o Poder Executivo poderia nos enviar relatórios de quais são as ações realizadas pela Comissão de Combate à Covid-19; quantas vagas de UTI’s - Unidade de Terapia Intensiva para pacientes com Covid-19 estão disponíveis em Votorantim, atualmente.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 152/21 
CONSIDERANDO a matéria publicada em 22 de abril p.p, no site do G1: 
https://g1.globo.com/sp/sorocaba-jundiai/noticia/2021/03/22/hospital-municipal-de-Votorantim￾amplia-numero-de-leitos-para-pacientes-com-covid.ghtml, com o tema: Hospital Municipal “Dr. 
Lauro Roberto Fogaça”, de Votorantim - SP ampliou para 44, o número de leitos para pacientes 
com Covid-19; e, ainda que, segundo informação da prefeitura, os leitos de enfermaria passaram 
de 20 unidades para 32 unidades, e os leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) de 10 
unidades para 12 unidades; 
CONSIDERANDO que dois meses já se passaram desta ação que foi satisfatória para aquele 
momento, porém, a realidade de hoje é outra, devido às gravidades das infecções e as internações 
terem aumentado drasticamente em toda região; inclusive em nosso município. Com esse 
aumento inesperado de internações, o número de vagas disponível preocupam não somente este 
Vereador, mas também toda a população, pois já não condiz com a realidade que vivenciamos 
para este momento; 
CONSIDERANDO que temos atendido inúmeros pedidos de munícipes, relatando diariamente 
a falta de comunicação entre a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Unidades Básicas de 
Saúde, Hospital Municipal e o Núcleo de Acolhimento e Acompanhamento da Covid-19, devido 
às informações estarem sendo tratadas com muitas divergências. Essas reclamações são muito 
fortes, no que diz respeito, principalmente, aos encaminhamentos dos pacientes para locais 
diferentes, sem sequer saberem ao certo, qual tipo de doença eles estão acometidos; e, onde 
podem fazer os exames para terem os diagnósticos concretos; e, se estão realmente contaminados 
com o vírus da Covid-19 ou não; 
CONSIDERANDO que, já está se tornando público e notório os desencontros de informações 
nos atendimentos à população junto ao Núcleo de Acolhimento e Acompanhamento da Covid￾19, chegando ao ponto de munícipes estarem aguardando no local, para serem atendidos por um 
período de até uma hora, tendo que suportar aglomerações, haja vista a enorme quantidade de 
pessoas que são atendidas (sem organização) naquele local, ficando expostas à contaminação do 
vírus da Covid-19; e, até mesmo sujeitas a disseminarem o vírus, se já estiverem contaminadas; 
CONSIDERANDO que chegou a nosso conhecimento que as pessoas que procuram o 
atendimento no Centro de Acolhimento e Acompanhamento da Covid-19, por muitas vezes, 
chegam a partir das 18 horas, sendo atendidas somente depois das 19 horas pelos médicos, que 
alegam que o resultado do exame demora mais de 1 (uma) hora para ficar pronto. Assim, muitas 
vezes, os pacientes precisam retornar no dia seguinte. Ora! Qual o motivo da Administração 
Municipal não informar esse tipo de problema que os pacientes podem passar, haja vista o que 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
horário de atendimento vai até às 20 horas? Somos da opinião que, se agirmos com transparência 
e clareza, podemos oferecer uma melhor qualidade, no atendimento da população; no entanto, 
pelo que se percebe a atual Administração não tem prioridade com a transparência dos atos do 
poder público; 
CONSIDERANDO também que temos conhecimento da formação de uma Comissão de 
Combate à Covid-19, mas que sua funcionalidade não está sendo demonstrada efetivamente, pois 
até o momento não temos relatórios de trabalhos com fiscalização ou autuação de qualquer tipo 
de evidências das questões relacionadas ao Combate da Covid-19; e, 
CONSIDERANDO finalmente que, por meio deste requerimento, esperamos obter as 
informações e esclarecimentos concretos e objetivos, sobre como tem sido feita a comunicação 
entre as Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Unidades Básicas de Saúde, Hospital 
Municipal e o Núcleo de Acolhimento e Acompanhamento da Covid-19. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) A Administração tem conhecimento que no atendimento junto ao Núcleo de Acolhimento e 
Acompanhamento da Covid-19, os pacientes estão tendo que passar por aglomerações, por 
conta da quantidade de pessoas naquele local, sem qualquer tipo de orientação de 
distanciamento? 
b) A Administração tem ciência que os pacientes que estão sendo atendidos no Núcleo de 
Acolhimento e Acompanhamento da Covid-19, estão tendo que voltar no dia seguinte, para 
realizar o exame, haja vista a falta de informação, que deveria ser dada pelo atendimento do 
Núcleo, causando total indignação aos pacientes? 
c) Como forma de transparência, a Administração Pública poderia nos informar através de 
relatórios comprobatórios, de como tem sido feita a comunicação entre as Unidades de 
Pronto Atendimento (UPA’s), Unidades Básicas de Saúde, Hospital Municipal e o Núcleo 
de Acolhimento e Acompanhamento da Covid-19? 
d) Qual a composição dos membros da Comissão de Combate à Covid-19 de Votorantim? 
e) O Poder Executivo poderia nos enviar relatórios de quais são as ações realizadas pela 
Comissão de Combate à Covid-19, desde seu efetivo exercício até a presente data? 
f) Quantas vagas de UTI - Unidade de Terapia Intensiva para pacientes com Covid-19 estão 
disponíveis em Votorantim, atualmente? 
g) Qual a projeção da Administração, em relação a aumentar a quantidade de vagas para as 
Unidades de Terapias Intensivas, em Votorantim? 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
h) Qual a quantidade de funcionários públicos que atualmente estão afastados devido à 
contaminação da Covid-19? 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 15 de junho de 2021. 
LUCIANO DA SILVA 
Vereador 

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