| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 157 / 2021 |
| Date | 2021-06-22 |
| Ementa | Questiona a Administração se a atual gestão, por meio da Secretaria competente, já realizou os estudos necessários para definir uma nova área, para a realização das aulas práticas de direção de automóveis e de motocicletas; se já foi definida essa nova área; qual é a área que poderá ser cedida aos proprietários de autoescolas, a fim de que eles possam administrá-la e realizar as aulas práticas e exames práticos de carros e motocicletas; e, pede informações correlatas. |
| native_id | 14265 |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 157/21 CONSIDERANDO que, este Vereador foi procurado por alguns proprietários de autoescolas de Votorantim, os quais, nos relataram sobre a situação que atualmente se encontram os locais de treinamentos para a realização de aulas práticas de carros e de motocicletas. Vale lembrar que nos anos 2017 e 2018, este Vereador apresentou os Requerimentos nº 268/2017 e 167/2018, solicitando estudos, para a concessão de uma área mais adequada, de forma que as autoescolas pudessem realizar os treinamentos (aulas práticas de carros e de motocicletas), com mais segurança; e, por sua vez, através do Ofício nº 778/17, o Chefe do Executivo da gestão passada informou: “...que os setores competentes estavam realizando estudos, para alterar os locais onde acontecem as aulas práticas das autoescolas...”; CONSIDERANDO que já estamos no ano 2021, e, ainda, nada foi feito, mas, a problemática continua... Atualmente, as aulas práticas de direção de carros continuam sendo realizadas na Avenida Antônio Castanharo, no bairro Parque Jataí; e, as aulas de direção de motocicletas, ocorrem na Avenida Santo Antônio (em frente ao Cemitério Municipal); gerando reclamações de munícipes, pois esses locais são áreas de grande circulação de veículos e de pedestres, portanto, perigosos, tanto para quem realiza as aulas, como para aqueles que trafegam nesses espaços; CONSIDERANDO que, especialmente, nos períodos em que são realizadas as aulas práticas de direção de motocicleta na Avenida Santo Antonio, quando as pessoas chegam até o Cemitério Municipal para os sepultamentos, os alunos que praticam as aulas; os instrutores, os proprietários das autoescolas e os transeuntes em geral, ficam preocupados com o risco de ocorrer algum acidente no local; e, CONSIDERANDO que, mais uma vez, os proprietários das autoescolas estão reivindicando um local mais adequado para a Prefeitura, para que possam realizar as aulas práticas de carro e de motocicleta, bem como, os exames realizados pelo DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito, num mesmo espaço, para facilitar e proporcionar o mínimo de conforto: banheiro e bancos, para uso dos alunos e instrutores, tendo em vista que, os mesmos não foram atendidos pelas administrações passadas. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) A atual gestão, por meio da secretaria competente, já realizou os estudos necessários para definir uma nova área, para a realização das aulas práticas de direção de automóveis e de motocicletas? 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO b) Em caso positivo, já foi definida uma nova área? c) Qual é a área que poderá ser cedida aos proprietários de autoescolas, a fim de que eles possam administrá-la e realizar as aulas práticas e exames práticos de carros e motocicletas? d) Em caso positivo ao item “a”, a Administração poderia encaminhar, para esta Casa de Leis, cópia do projeto de como ficará o novo espaço, e informar, se o mesmo contará com o mínimo de estrutura, para a realização das aulas práticas e para os exames realizados pelo DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito)? Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim; Jornais: Ipanema, “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Diário de Sorocaba” e “Cruzeiro do Sul”; Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM, Nova Tropical FM e Jovem Pan; Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e, Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 22 de junho de 2021. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Vereador