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materia nº 157/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 157 / 2021
Date 2021-06-22
EmentaQuestiona a Administração se a atual gestão, por meio da Secretaria competente, já realizou os estudos necessários para definir uma nova área, para a realização das aulas práticas de direção de automóveis e de motocicletas; se já foi definida essa nova área; qual é a área que poderá ser cedida aos proprietários de autoescolas, a fim de que eles possam administrá-la e realizar as aulas práticas e exames práticos de carros e motocicletas; e, pede informações correlatas.
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1 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 157/21 
CONSIDERANDO que, este Vereador foi procurado por alguns proprietários de autoescolas de 
Votorantim, os quais, nos relataram sobre a situação que atualmente se encontram os locais de 
treinamentos para a realização de aulas práticas de carros e de motocicletas. Vale lembrar que 
nos anos 2017 e 2018, este Vereador apresentou os Requerimentos nº 268/2017 e 167/2018, 
solicitando estudos, para a concessão de uma área mais adequada, de forma que as autoescolas 
pudessem realizar os treinamentos (aulas práticas de carros e de motocicletas), com mais 
segurança; e, por sua vez, através do Ofício nº 778/17, o Chefe do Executivo da gestão passada 
informou: “...que os setores competentes estavam realizando estudos, para alterar os locais 
onde acontecem as aulas práticas das autoescolas...”; 
CONSIDERANDO que já estamos no ano 2021, e, ainda, nada foi feito, mas, a problemática 
continua... Atualmente, as aulas práticas de direção de carros continuam sendo realizadas na 
Avenida Antônio Castanharo, no bairro Parque Jataí; e, as aulas de direção de motocicletas, 
ocorrem na Avenida Santo Antônio (em frente ao Cemitério Municipal); gerando reclamações de 
munícipes, pois esses locais são áreas de grande circulação de veículos e de pedestres, portanto, 
perigosos, tanto para quem realiza as aulas, como para aqueles que trafegam nesses espaços; 
CONSIDERANDO que, especialmente, nos períodos em que são realizadas as aulas práticas de 
direção de motocicleta na Avenida Santo Antonio, quando as pessoas chegam até o Cemitério 
Municipal para os sepultamentos, os alunos que praticam as aulas; os instrutores, os proprietários 
das autoescolas e os transeuntes em geral, ficam preocupados com o risco de ocorrer algum 
acidente no local; e, 
CONSIDERANDO que, mais uma vez, os proprietários das autoescolas estão reivindicando um 
local mais adequado para a Prefeitura, para que possam realizar as aulas práticas de carro e de 
motocicleta, bem como, os exames realizados pelo DETRAN – Departamento Estadual de 
Trânsito, num mesmo espaço, para facilitar e proporcionar o mínimo de conforto: banheiro e 
bancos, para uso dos alunos e instrutores, tendo em vista que, os mesmos não foram atendidos 
pelas administrações passadas. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) A atual gestão, por meio da secretaria competente, já realizou os estudos necessários para 
definir uma nova área, para a realização das aulas práticas de direção de automóveis e de 
motocicletas? 
2 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
b) Em caso positivo, já foi definida uma nova área? 
c) Qual é a área que poderá ser cedida aos proprietários de autoescolas, a fim de que eles 
possam administrá-la e realizar as aulas práticas e exames práticos de carros e motocicletas? 
d) Em caso positivo ao item “a”, a Administração poderia encaminhar, para esta Casa de Leis, 
cópia do projeto de como ficará o novo espaço, e informar, se o mesmo contará com o 
mínimo de estrutura, para a realização das aulas práticas e para os exames realizados pelo 
DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito)? 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim; 
 Jornais: Ipanema, “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Diário de 
Sorocaba” e “Cruzeiro do Sul”; 
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM, Nova 
Tropical FM e Jovem Pan; 
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; 
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e, 
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 22 de junho de 2021. 
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA 
Vereador 

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