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materia nº 162/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 162 / 2021
Date 2021-06-22
EmentaQuestiona se a atual Administração tem conhecimento das más condições do passeio público (calçada), no entorno do CMEI – “Carmela Guariglia Ramos”, que margeia as Ruas Benedito Ferreira dos Santos e Amazilio Gomes, na Vila Galli, que não está oferecendo boa acessibilidade e segurança aos pedestres; e, quando o mesmo poderá ser revitalizado, para que se torne acessível e seguro para os pedestres; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 162/21 
CONSIDERANDO que o passeio público (calçada), no entorno do CMEI – “Carmela 
Guariglia Ramos”, que margeia as Ruas Benedito Ferreira dos Santos e Amazilio Gomes, na 
Vila Galli, não está oferecendo boa acessibilidade e segurança, conforme se pode constatar nas 
fotos que seguem anexas; 
CONSIDERANDO que as calçadas são fundamentais em qualquer local, principalmente, em se 
tratando de acesso a uma instituição de ensino destinada para crianças (creche), onde os pais dos 
alunos ou responsáveis (muitas vezes idosos), utilizam esse espaço público para se 
locomoverem; 
CONSIDERANDO também, que, as calçadas são uma boa infraestrutura para o meio social e 
mobilidade urbana, e para sua funcionalidade pretendida, é preciso que esteja em condições de 
qualquer pessoa utilizá-la; 
CONSIDERANDO que, segundo Benedito Abbud (Arquiteto paisagista, que atua há mais de 40 
anos, com projetos que envolvem cidades sustentáveis e acessíveis), a presença de obstáculos nas 
calçadas e a pouca atenção conferida a esse espaço na composição de grandes centros urbanos 
causam uma visão negativa para os que passam por ali; e, 
CONSIDERANDO finalmente que, “além da importância para o transporte, as calçadas 
funcionam também como um "sensor" da qualidade de urbanização de uma cidade. Alguns 
pensadores afirmam que se pode medir o nível de civilização de um povo pela qualidade das 
calçadas de suas cidades”, conforme o site: (http://www.mobilize.org.br/campanhas/calcadas-do￾brasil/levantamento). 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) A atual Administração tem conhecimento das más condições do passeio público (calçada), 
no entorno do CMEI – “Carmela Guariglia Ramos”, que margeia as Ruas Benedito Ferreira 
dos Santos e Amazilio Gomes, na Vila Galli, que não está oferecendo boa acessibilidade e 
segurança aos pedestres? 
b) Em caso positivo, quando o mesmo poderá ser revitalizado, para que se torne acessível e 
seguro para os pedestres? 
c) Em caso negativo ao item “a”, o setor competente poderia, o mais breve possível, avaliar o 
local e providenciar as melhorias necessárias, haja vista que se trata de acesso a uma creche 
municipal? 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 TV Votorantim - Canal 3; 
 Jornais "Folha de Votorantim" e "Gazeta de Votorantim"; 
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Ipanema, Cacique AM/FM; Band FM; 
Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; 
 Site www.cidadedevotorantím.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; 
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez. 
Obs.: Seguem fotos anexas. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 22 de junho de 2021. 
CIRINEU BARBOSA 
Vereador 

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