| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 163 / 2021 |
| Date | 2021-06-22 |
| Ementa | Questiona a Administração, para que informe, se está nos planos, a construção ou implantação de alguma benfeitoria, na área pública localizada na Rua Roberto Augusto Rangel, altura do imóvel nº 187, no bairro Real Parque; o que está planejado para a referida área; e, se há possibilidade de elaborar um projeto para construção de uma moderna área de lazer, com praça, quadra poliesportiva, pista de caminhada, aparelhos para ginástica, pista de skate, brinquedos entre outros itens de lazer, no referido local. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 163/21 CONSIDERANDO que, em novembro de 2009, nossa cidade ganhou um novo bairro, denominado Real Parque, o qual se tornou realidade por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, desenvolvido entre a Prefeitura Municipal de Votorantim, Magnum Construtora e Caixa Econômica Federal; CONSIDERANDO que o empreendimento planejado está situado na região do já populoso bairro do Itapeva, e contemplou a construção de 277 (duzentos e setenta e sete) moradias para aquela comunidade; CONSIDERANDO que, por conta desse aumento populacional, faz-se necessário o oferecimento de uma gama de serviços públicos essenciais, tais como saúde, educação e lazer aos moradores; CONSIDERANDO que uma área pública ociosa é motivo de reclamação constante de moradores, pelo acúmulo de mato e lixo, bem como, representa periodicamente necessidade de manutenção, por parte dos setores da Prefeitura; CONSIDERANDO que, o direito ao lazer é assegurado a todos os cidadãos brasileiros na Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 6º, o que estabelece ao Estado uma ordem para que possa proporcionar a todos a satisfação desse direito; CONSIDERANDO que, no referido loteamento (Real Parque), mais especificamente na Rua Roberto Augusto Rangel, altura do imóvel nº 187, existe uma área pública de grande dimensão, e que poderia ser usada para tais finalidades (lazer). Pelo exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) Está nos planos da Administração Municipal, a construção ou implantação de alguma benfeitoria na área pública localizada na Rua Roberto Augusto Rangel, altura do imóvel nº 187, no bairro Real Parque? b) Em caso positivo, o que está planejado para a referida área? c) Em caso negativo ao item “a”, poderia a Administração Municipal elaborar um projeto para construção de uma moderna área de lazer, com praça, quadra poliesportiva, pista de caminhada, aparelhos para ginástica, pista de skate, brinquedos entre outros itens de lazer? 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO d) Em caso negativo ao item “c”, o que impediria a elaboração e execução desse projeto? Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa, abaixo relacionados: TV Votorantim; Jornais: “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Diário de Sorocaba” e “Cruzeiro do Sul”; Departamento de jornalismo das rádios: Cantate FM, em Votorantim, Nova Tropical FM, Band FM, em Sorocaba, Cruzeiro do Sul FM, em Sorocaba e Jovem Pan, em Sorocaba; Site “cidadedevotorantim.com.br”, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; Blog “noticiasvotorantim”, da jornalista Luciana Lopez, Obs.: Segue anexa foto do local. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 22 de junho de 2021. ROGÉRIO DE LIMA Vereador