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materia nº 15/2021

Tipo ATA de Sessão Ordinária
Número / Ano 15 / 2021
Date 2021-06-22
EmentaATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 15 DE JUNHO DE 2021.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 15 DE JUNHO DE 2021, NO “PLENÁRIO PEDRO 
AUGUSTO RANGEL”.
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 12, de 3 de maio de 2021, com o Senhor José Claudio Pereira na Presidência 
e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são abertos os 
trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência dos Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Alison 
Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira e Rogério de Lima. Após a leitura de um 
trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É
lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofício nº 226/2021-CV,
que encaminha os Ofícios nºs
207/21 a 225/21, de respostas de Requerimentos e Indicações. 
Adentram ao Plenário os Vereadores Rogério de Lima, Adeilton Tiago dos Santos e Alison Andrei 
Pereira de Camargo. Não havendo, Expediente recebido de Diversos, passa-se ao Expediente 
recebido dos Senhores Vereadores. São lidos o Projeto de Lei Ordinária nº 049/21, de autoria 
do Vereador Thiago da Silva Schiming, que proíbe a denominação de logradouros públicos e 
próprios municipais, no Município de Votorantim, com a utilização de nomes de pessoas 
condenadas por sentença ou acórdão transitado em julgado por improbidade administrativa, crimes 
contra a Administração Pública, abuso de poder econômico e político, lavagem ou ocultação de 
bens, direitos e valores, tráfico de drogas, racismo, tortura, terrorismo, crimes hediondos, crimes 
contra o meio ambiente, a saúde pública, contra a vida e contra o patrimônio, e dá outras 
providências; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 050/21, de autoria do Vereador Murilo Lima 
Piatti, que institui no âmbito do Município de Votorantim, o Dia Municipal de Conscientização 
Contra a Prática do Aborto. O Senhor Presidente, pede que o 1º Secretário faça a leitura do 
Requerimento apresentado pelos Senhores Vereadores, durante a realização da 13ª Sessão 
Ordinária, em 1º de junho do corrente, que dispõe sobre a formação de uma Comissão Especial 
de Inquérito (CEI), com a finalidade de fiscalizar e apurar eventuais irregularidades na aquisição 
dos medicamentos encontrados na Farmácia do Ambulatório de Saúde Mental. Após a leitura do 
Requerimento, solicita que os Líderes dos Partidos façam a indicação dos Vereadores que irão 
compor a referida CEI, em reunião a ser realizada no dia 16 de junho, p.f., às 9h30, no Plenário 
“Pedro Augusto Rangel”, nesta Câmara Municipal. Havendo a concordância de todos, com relação 
à data da reunião para a indicação dos membros da CEI, o Senhor Presidente dá continuidade aos 
trabalhos da Sessão. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 109, 110, 111, 112 e 
113/21, todos, de autoria do Vereador Lourival Cesário da Silva, respectivamente, pelos
falecimentos das Senhoras Sandra Monain Cipriani Pires, Rosalina Camilo Feitosa, Maria de 
Jesus Fernandes da Silva Evaristo e dos Senhores Pedro Teles de Oliveira e Miguel dos 
Santos Passos; 114/21 do Vereador Murilo Lima Piatti, pelo falecimento da Senhora Lucélia de 
Lima Rolim; 115/21 do Vereador José Claudio Pereira, pelo falecimento da Senhora Luzia 
Aparecida de Oliveira Bernegozzi; 116/21 do Vereador José Cláudio Pereira, pelo falecimento 
da Ilustríssima Senhora Valquíria Di Tata, Ex-Presidente da Câmara Municipal de Araçoiaba 
da Serra; e, o 117/21 do Vereador José Cláudio Pereira, pelo falecimento do Senhor Juliano do 
Carmo Garcia. O Vereador Cirineu Barbosa levanta Questão de Ordem e solicita que conste na 
Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Edivaldo José Pinto. O 
Vereador Thiago da Silva Schiming levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos 
trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Robson Alexandre Bento. O 
Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Na 
discussão do Requerimento nº 145/21, faz uso da palavra o Vereador José Cláudio Pereira, 
(deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Cirineu Barbosa). Na discussão do Requerimento nº 146/21, faz uso da palavra o Vereador 
Adeilton Tiago dos Santos. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Na 
discussão do Requerimento nº 147/21, faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. 
Na discussão do Requerimento nº 148/21, faz uso da palavra o Vereador Murilo Lima Piatti. Na 
discussão do Requerimento nº 149/21, fazem uso da palavra os Vereadores Thiago da Silva 
Schiming e José Cláudio Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a 
cargo do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa). Na discussão do Requerimento nº 150/21, faz 
uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Na discussão do Requerimento nº 
151/21, faz uso da palavra o Vereador Cirineu Barbosa. Na discussão do Requerimento nº 
152/21, fazem uso da palavra os Vereadores Luciano da Silva, Adeilton Tiago dos Santos, Thiago 
da Silva Schiming, Mauro Paulino Mendes, Adeilton Tiago dos Santos e Lourival Cesario da 
Silva. Na discussão do Requerimento nº 153/21, faz uso da palavra o Vereador Rogério de Lima. 
Na discussão do Requerimento nº 154/21, faz uso da palavra o Vereador José Antonio de 
Oliveira. E, na discussão do Requerimento nº 155/21, faz uso da palavra o Vereador Mauro 
Paulino Mendes. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram 
aprovados por unanimidade. As Indicações nºs
. 122 a 130/21 serão encaminhadas à Senhora 
Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente
passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres 
do Jurídico e das Comissões de Mérito das matérias em pauta. Após a leitura dos pareceres, entra 
em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 031/21, do Vereador Thiago da Silva Schiming, que 
dispõe sobre denominação de próprio municipal - Praça “Tereza Garcia Arduino". Faz uso da 
palavra o Vereador Thiago da Silva Schiming. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. 
Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os 
Vereadores: Lourival Cesario da Silva, Murilo Lima Piatti, Luciano da Silva, Adeilton Tiago dos 
Santos, Rogério de Lima e José Antonio de Oliveira. Às doze horas, tendo esgotado o tempo 
regimental, o Senhor Presidente pede autorização do Plenário para prorrogação da Sessão para a 
conclusão dos trabalhos. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. 
Também fazem uso da palavra os Vereadores: Cirineu Barbosa, Thiago da Silva Schiming e José 
Cláudio Pereira. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor 
Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária 
que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 12, de 3 de maio
de 2021.
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
Presidente
CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING
1º Secretário 2º Secretário

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