| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2021 |
| Date | 2021-06-22 |
| Ementa | ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 15 DE JUNHO DE 2021. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 15 DE JUNHO DE 2021, NO “PLENÁRIO PEDRO AUGUSTO RANGEL”. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 12, de 3 de maio de 2021, com o Senhor José Claudio Pereira na Presidência e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência dos Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira e Rogério de Lima. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofício nº 226/2021-CV, que encaminha os Ofícios nºs 207/21 a 225/21, de respostas de Requerimentos e Indicações. Adentram ao Plenário os Vereadores Rogério de Lima, Adeilton Tiago dos Santos e Alison Andrei Pereira de Camargo. Não havendo, Expediente recebido de Diversos, passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. São lidos o Projeto de Lei Ordinária nº 049/21, de autoria do Vereador Thiago da Silva Schiming, que proíbe a denominação de logradouros públicos e próprios municipais, no Município de Votorantim, com a utilização de nomes de pessoas condenadas por sentença ou acórdão transitado em julgado por improbidade administrativa, crimes contra a Administração Pública, abuso de poder econômico e político, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, tráfico de drogas, racismo, tortura, terrorismo, crimes hediondos, crimes contra o meio ambiente, a saúde pública, contra a vida e contra o patrimônio, e dá outras providências; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 050/21, de autoria do Vereador Murilo Lima Piatti, que institui no âmbito do Município de Votorantim, o Dia Municipal de Conscientização Contra a Prática do Aborto. O Senhor Presidente, pede que o 1º Secretário faça a leitura do Requerimento apresentado pelos Senhores Vereadores, durante a realização da 13ª Sessão Ordinária, em 1º de junho do corrente, que dispõe sobre a formação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), com a finalidade de fiscalizar e apurar eventuais irregularidades na aquisição dos medicamentos encontrados na Farmácia do Ambulatório de Saúde Mental. Após a leitura do Requerimento, solicita que os Líderes dos Partidos façam a indicação dos Vereadores que irão compor a referida CEI, em reunião a ser realizada no dia 16 de junho, p.f., às 9h30, no Plenário “Pedro Augusto Rangel”, nesta Câmara Municipal. Havendo a concordância de todos, com relação à data da reunião para a indicação dos membros da CEI, o Senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos da Sessão. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 109, 110, 111, 112 e 113/21, todos, de autoria do Vereador Lourival Cesário da Silva, respectivamente, pelos falecimentos das Senhoras Sandra Monain Cipriani Pires, Rosalina Camilo Feitosa, Maria de Jesus Fernandes da Silva Evaristo e dos Senhores Pedro Teles de Oliveira e Miguel dos Santos Passos; 114/21 do Vereador Murilo Lima Piatti, pelo falecimento da Senhora Lucélia de Lima Rolim; 115/21 do Vereador José Claudio Pereira, pelo falecimento da Senhora Luzia Aparecida de Oliveira Bernegozzi; 116/21 do Vereador José Cláudio Pereira, pelo falecimento da Ilustríssima Senhora Valquíria Di Tata, Ex-Presidente da Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra; e, o 117/21 do Vereador José Cláudio Pereira, pelo falecimento do Senhor Juliano do Carmo Garcia. O Vereador Cirineu Barbosa levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Edivaldo José Pinto. O Vereador Thiago da Silva Schiming levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Robson Alexandre Bento. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Na discussão do Requerimento nº 145/21, faz uso da palavra o Vereador José Cláudio Pereira, (deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Cirineu Barbosa). Na discussão do Requerimento nº 146/21, faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Na discussão do Requerimento nº 147/21, faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. Na discussão do Requerimento nº 148/21, faz uso da palavra o Vereador Murilo Lima Piatti. Na discussão do Requerimento nº 149/21, fazem uso da palavra os Vereadores Thiago da Silva Schiming e José Cláudio Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa). Na discussão do Requerimento nº 150/21, faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Na discussão do Requerimento nº 151/21, faz uso da palavra o Vereador Cirineu Barbosa. Na discussão do Requerimento nº 152/21, fazem uso da palavra os Vereadores Luciano da Silva, Adeilton Tiago dos Santos, Thiago da Silva Schiming, Mauro Paulino Mendes, Adeilton Tiago dos Santos e Lourival Cesario da Silva. Na discussão do Requerimento nº 153/21, faz uso da palavra o Vereador Rogério de Lima. Na discussão do Requerimento nº 154/21, faz uso da palavra o Vereador José Antonio de Oliveira. E, na discussão do Requerimento nº 155/21, faz uso da palavra o Vereador Mauro Paulino Mendes. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs . 122 a 130/21 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito das matérias em pauta. Após a leitura dos pareceres, entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 031/21, do Vereador Thiago da Silva Schiming, que dispõe sobre denominação de próprio municipal - Praça “Tereza Garcia Arduino". Faz uso da palavra o Vereador Thiago da Silva Schiming. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores: Lourival Cesario da Silva, Murilo Lima Piatti, Luciano da Silva, Adeilton Tiago dos Santos, Rogério de Lima e José Antonio de Oliveira. Às doze horas, tendo esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente pede autorização do Plenário para prorrogação da Sessão para a conclusão dos trabalhos. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Também fazem uso da palavra os Vereadores: Cirineu Barbosa, Thiago da Silva Schiming e José Cláudio Pereira. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 12, de 3 de maio de 2021. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Presidente CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING 1º Secretário 2º Secretário