Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29/06/2021
(finalizada em 28/06/2021 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 055/21 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Dispõe sobre a Criação de Memorial em homenagem às vítimas fatais do
coronavírus (COVID-19) no Município de Votorantim.
Nº 056/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Institui a Campanha “Janeiro Branco” que visa à promoção da Saúde Mental,
por meio de campanhas educativas, informativas e preventivas no âmbito do
Município de Votorantim e dá outras providências.
Nº 057/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Institui o "Dia Municipal do Sapateiro", no âmbito do Município de Votorantim,
a ser comemorado no dia 25 de outubro, e dá outras providências.
MOÇÃO
Nº 003/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São
Paulo, Sr. João Agripino da Costa Doria Junior, para que possa incluir como
grupo prioritário na campanha de vacinação contra a COVID 19 os funcionários
dos Correios de Votorantim e todo o Estado.
REQUERIMENTOS
Nº 167/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Questiona Administração municipal sobre quantas empresas estão instaladas
atualmente na incubadora de empresas do município e se há espaço para
inclusão de novas empresas no local, pede ainda informações se existe uma
pessoa responsável pela administração deste local, qual é a destinação dada aos
recursos recolhidos destas empresas ali instaladas e quem está administrando
estes recursos.
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Nº 168/21 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona Administração municipal se existe algum projeto para paisagismo,
ajardinamento, ciclovia e pista de caminhada para a Avenida Anália Pereira, na
interligação entre os bairros Jardim São Lucas e Capoavinha, se existe tal
projeto quais destas melhorias seriam contempladas, caso não haja tal projeto
poderia a administração municipal fazer tais melhorias neste local, se não é
possível tal inciativa qual é o motivo que impede estas benfeitorias nesta área.
Nº 169/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona se Administração municipal tem planos para ampliar ou tem realizado
algum estudo ou projeto para a implementação da coleta seletiva no município,
haja vista que hoje a Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de
Votorantim (Coopervot) cobre apenas a coleta em 50% da cidade, questiona
ainda quantas toneladas de lixo o Aterro Sanitário recebe diariamente e se há
catadores de recicláveis invadindo o aterro atualmente.
Nº 170/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona se Administração municipal poderia criar em nosso Município o
Centro de Referência para pessoas diagnosticadas com autismo, para deste modo
impulsionar o compromisso político e cooperação institucional a favor de
investimentos maiores nos setores sociais, educacionais e de saúde, buscando
assim a garantia de políticas públicas que visam construir uma cidade mais
inclusiva para todos.
Nº 171/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Questiona Administração municipal se é verídica a informação de que há verba
destinada para o recapeamento da Avenida Otávio Augusto Rangel, e qual seria
este valor e a previsão deste serviço, caso esta informação seja improcedente
poderia então ser feita uma análise técnica no local visando fazer os
melhoramentos necessários nesta importante via da cidade.
Nº 172/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona Administração municipal sobre quais providências irá tomar diante
das notícias divulgadas entre servidores públicos municipais de que há diversos
casos de pessoas contaminadas com o Coronavirus nas repartições públicas
municipais, questiona ainda quais medidas vem sendo tomadas diante da falta de
leitos e falta de atendimento na rede pública de saúde para os munícipes que
aguardam em filas de espera por vagas no hospital.
Nº 173/21 Autor: Vereador Luciano da Silva
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Questiona Administração municipal sobre as ações tomadas após o Governo do
Estado de São Paulo passar em 19/05/2021 para os munícipios a
responsabilidade de conter preventivamente e mais rigorosamente a transmissão
da Covid-19, quais foram as ações efetivas e preventivas contra a disseminação
da Covid-19 em nosso município, qual é a parcela de responsabilidade direta ou
indireta da Administração Municipal a estas mortes que estão ocorrendo, e ainda
se pretende com a máxima urgência que se faz necessário aumentar a quantidade
de leitos para atender os casos graves da Covid-19 em Votorantim.
Nº 174/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Questiona Administração municipal sobre como será feito o cadastro no
programa “Vale Gás” do governo estadual, se for pela internet, como será feito
para cadastrar as famílias que não possuem acesso à internet, se existe alguma
ação tomada pela Secretaria de Cidadania e Geração de Renda no sentido de
orientar os munícipes de baixa renda a se cadastrarem neste programa, se este
programa não abrange nosso município qual é o motivo pelo qual não se
enquadra e qual ação irá tomar para trazer esse programa para Votorantim.
Nº 175/21 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Questiona Administração municipal se poderia junto com a secretaria
competente elaborar um estudo para avaliar a possibilidade e as vantagens do
retorno do uso da massa asfáltica fria nas operações de “tapa-buracos”, e qual é
o prazo para sua elaboração e execução, caso não seja possível o que impede seu
uso.
Nº 176/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona Administração municipal se tem algum cronograma para a testagem
rápida da SARS-COV-19 para os profissionais da área da educação, e se há
possibilidade de realizar estudo técnico para testagem rápida também nos
alunos, questiona ainda se possui esses kits de testagem rápida da SARS-COV19, se há são destinados para quais pessoas e para quais órgãos da
Administração Pública.
Nº 177/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona Administração municipal se tem mapeado quais os bairros com maior
incidência do desrespeito em relação a poluição sonora causada por veículos
automotores, se estão realizando rondas periódicas nestes bairros para diminuir a
incidência e com que periodicidade elas são feitas, se não são feitas há algum
planejamento para isto, pede ainda informações a respeito do número de multas
este ano devido a esta inflação e se há algum programa além das punições sobre
este tema e se poderia ser apresentado, e se não há informar se existe algum
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planejamento para isto.
INDICAÇÕES
Nº 140/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Sugere à Administração Municipal para que o setor competente providencie a
implantação de uma lombada na Av. Pedro Ferreira Machado, altura do número
200, no bairro Jardim Morumbi.
Nº 141/21 Autor: Vereador Rogério Lima
Sugere à Administração Municipal através do setor competente, a manutenção
das placas de sinalização de trânsito em toda a extensão da Avenida 31 de
Março.
Nº 142/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que, por meio do setor competente, realize os
devidos estudos para a implantação de calçadas no trecho da Rua Paschoal
Gerônimo Fornazari, em sentido a Avenida João Antunes Vieira, no Cubatão,
onde os populares estão sendo obrigados a dividir a via com os veículos em
ambos os lados.
Nº 143/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal para que coloque, na programação do
município, a revitalização completa da Praça da Bandeira, localizada na
confluência das Ruas Ovídio Godinho e Asdrúbal Nascimento, no Bairro da
Chave, bem como a implantação de uma lombada na Rua Ovídio Godinho e a
manutenção do afundamento da mesma, após a retirada do “pontilhão”.
Nº 144/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que revitalize as faixas de sinalização de solo
na Rua Lourenço Mouro, tais como faixa de pedestres, lombada, e sinalização de
estacionamento que estão apagadas.
Nº 145/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize, em caráter de
URGÊNCIA, a limpeza na viela localizada entre as Ruas Christino Paes da Silva
e João Bistafa, no Bairro Jardim Serrano.
Nº 146/21 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
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Sugere à Administração Municipal que, providencie junto à Secretaria de
Serviços Públicos (SESP), em caráter de URGÊNCIA, a limpeza do bueiro
localizado na Rua Maria dos Santos Moreira, frente ao nº400, bairro Vila
Domingues.
Nº 147/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que estude a possibilidade de realizar a
implantação de lombadas, próximo à rotatória entre a Rua Paschoal Gerônimo
Fornazari e a Rua Izaura Mendes de Almeida.
Nº 148/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal, que o setor competente providencie a análise
e a poda das folhas das palmeiras que estão apesentando risco de queda, em toda
extensão da Avenida Luiz Patrocino Fernandes.