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materia nº 17/2021

Tipo Pauta Expediente
Número / Ano 17 / 2021
Date 2021-06-23
EmentaPauta do Expediente da 17ª sessão Ordinária.
native_id14283

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-23 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 17ª S.O. (29/06/2021)

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29/06/2021
(finalizada em 28/06/2021 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 055/21 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Dispõe sobre a Criação de Memorial em homenagem às vítimas fatais do 
coronavírus (COVID-19) no Município de Votorantim.
Nº 056/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Institui a Campanha “Janeiro Branco” que visa à promoção da Saúde Mental, 
por meio de campanhas educativas, informativas e preventivas no âmbito do 
Município de Votorantim e dá outras providências.
Nº 057/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Institui o "Dia Municipal do Sapateiro", no âmbito do Município de Votorantim, 
a ser comemorado no dia 25 de outubro, e dá outras providências.
MOÇÃO
Nº 003/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São 
Paulo, Sr. João Agripino da Costa Doria Junior, para que possa incluir como 
grupo prioritário na campanha de vacinação contra a COVID 19 os funcionários 
dos Correios de Votorantim e todo o Estado.
REQUERIMENTOS
Nº 167/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti 
Questiona Administração municipal sobre quantas empresas estão instaladas 
atualmente na incubadora de empresas do município e se há espaço para 
inclusão de novas empresas no local, pede ainda informações se existe uma 
pessoa responsável pela administração deste local, qual é a destinação dada aos 
recursos recolhidos destas empresas ali instaladas e quem está administrando 
estes recursos.
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 168/21 Autor: Vereador Rogério de Lima 
Questiona Administração municipal se existe algum projeto para paisagismo, 
ajardinamento, ciclovia e pista de caminhada para a Avenida Anália Pereira, na 
interligação entre os bairros Jardim São Lucas e Capoavinha, se existe tal 
projeto quais destas melhorias seriam contempladas, caso não haja tal projeto 
poderia a administração municipal fazer tais melhorias neste local, se não é 
possível tal inciativa qual é o motivo que impede estas benfeitorias nesta área.
Nº 169/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Questiona se Administração municipal tem planos para ampliar ou tem realizado 
algum estudo ou projeto para a implementação da coleta seletiva no município, 
haja vista que hoje a Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de 
Votorantim (Coopervot) cobre apenas a coleta em 50% da cidade, questiona 
ainda quantas toneladas de lixo o Aterro Sanitário recebe diariamente e se há 
catadores de recicláveis invadindo o aterro atualmente.
Nº 170/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Questiona se Administração municipal poderia criar em nosso Município o 
Centro de Referência para pessoas diagnosticadas com autismo, para deste modo 
impulsionar o compromisso político e cooperação institucional a favor de 
investimentos maiores nos setores sociais, educacionais e de saúde, buscando 
assim a garantia de políticas públicas que visam construir uma cidade mais 
inclusiva para todos.
Nº 171/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming 
Questiona Administração municipal se é verídica a informação de que há verba 
destinada para o recapeamento da Avenida Otávio Augusto Rangel, e qual seria 
este valor e a previsão deste serviço, caso esta informação seja improcedente 
poderia então ser feita uma análise técnica no local visando fazer os 
melhoramentos necessários nesta importante via da cidade.
Nº 172/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Questiona Administração municipal sobre quais providências irá tomar diante 
das notícias divulgadas entre servidores públicos municipais de que há diversos 
casos de pessoas contaminadas com o Coronavirus nas repartições públicas
municipais, questiona ainda quais medidas vem sendo tomadas diante da falta de 
leitos e falta de atendimento na rede pública de saúde para os munícipes que 
aguardam em filas de espera por vagas no hospital.
Nº 173/21 Autor: Vereador Luciano da Silva 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Questiona Administração municipal sobre as ações tomadas após o Governo do 
Estado de São Paulo passar em 19/05/2021 para os munícipios a 
responsabilidade de conter preventivamente e mais rigorosamente a transmissão 
da Covid-19, quais foram as ações efetivas e preventivas contra a disseminação 
da Covid-19 em nosso município, qual é a parcela de responsabilidade direta ou 
indireta da Administração Municipal a estas mortes que estão ocorrendo, e ainda 
se pretende com a máxima urgência que se faz necessário aumentar a quantidade 
de leitos para atender os casos graves da Covid-19 em Votorantim.
Nº 174/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo 
Questiona Administração municipal sobre como será feito o cadastro no 
programa “Vale Gás” do governo estadual, se for pela internet, como será feito 
para cadastrar as famílias que não possuem acesso à internet, se existe alguma 
ação tomada pela Secretaria de Cidadania e Geração de Renda no sentido de 
orientar os munícipes de baixa renda a se cadastrarem neste programa, se este 
programa não abrange nosso município qual é o motivo pelo qual não se 
enquadra e qual ação irá tomar para trazer esse programa para Votorantim.
Nº 175/21 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes 
Questiona Administração municipal se poderia junto com a secretaria 
competente elaborar um estudo para avaliar a possibilidade e as vantagens do 
retorno do uso da massa asfáltica fria nas operações de “tapa-buracos”, e qual é 
o prazo para sua elaboração e execução, caso não seja possível o que impede seu 
uso.
Nº 176/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Questiona Administração municipal se tem algum cronograma para a testagem 
rápida da SARS-COV-19 para os profissionais da área da educação, e se há 
possibilidade de realizar estudo técnico para testagem rápida também nos 
alunos, questiona ainda se possui esses kits de testagem rápida da SARS-COV￾19, se há são destinados para quais pessoas e para quais órgãos da 
Administração Pública.
Nº 177/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Questiona Administração municipal se tem mapeado quais os bairros com maior 
incidência do desrespeito em relação a poluição sonora causada por veículos 
automotores, se estão realizando rondas periódicas nestes bairros para diminuir a 
incidência e com que periodicidade elas são feitas, se não são feitas há algum 
planejamento para isto, pede ainda informações a respeito do número de multas 
este ano devido a esta inflação e se há algum programa além das punições sobre 
este tema e se poderia ser apresentado, e se não há informar se existe algum 
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“Capital do Cimento”
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planejamento para isto. 
INDICAÇÕES
Nº 140/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti 
Sugere à Administração Municipal para que o setor competente providencie a 
implantação de uma lombada na Av. Pedro Ferreira Machado, altura do número 
200, no bairro Jardim Morumbi.
Nº 141/21 Autor: Vereador Rogério Lima
Sugere à Administração Municipal através do setor competente, a manutenção 
das placas de sinalização de trânsito em toda a extensão da Avenida 31 de 
Março.
Nº 142/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que, por meio do setor competente, realize os 
devidos estudos para a implantação de calçadas no trecho da Rua Paschoal 
Gerônimo Fornazari, em sentido a Avenida João Antunes Vieira, no Cubatão, 
onde os populares estão sendo obrigados a dividir a via com os veículos em 
ambos os lados.
Nº 143/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal para que coloque, na programação do 
município, a revitalização completa da Praça da Bandeira, localizada na 
confluência das Ruas Ovídio Godinho e Asdrúbal Nascimento, no Bairro da 
Chave, bem como a implantação de uma lombada na Rua Ovídio Godinho e a 
manutenção do afundamento da mesma, após a retirada do “pontilhão”.
Nº 144/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que revitalize as faixas de sinalização de solo 
na Rua Lourenço Mouro, tais como faixa de pedestres, lombada, e sinalização de 
estacionamento que estão apagadas.
Nº 145/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize, em caráter de 
URGÊNCIA, a limpeza na viela localizada entre as Ruas Christino Paes da Silva 
e João Bistafa, no Bairro Jardim Serrano.
Nº 146/21 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Sugere à Administração Municipal que, providencie junto à Secretaria de 
Serviços Públicos (SESP), em caráter de URGÊNCIA, a limpeza do bueiro 
localizado na Rua Maria dos Santos Moreira, frente ao nº400, bairro Vila 
Domingues.
Nº 147/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que estude a possibilidade de realizar a 
implantação de lombadas, próximo à rotatória entre a Rua Paschoal Gerônimo 
Fornazari e a Rua Izaura Mendes de Almeida.
Nº 148/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal, que o setor competente providencie a análise 
e a poda das folhas das palmeiras que estão apesentando risco de queda, em toda 
extensão da Avenida Luiz Patrocino Fernandes.

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