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materia nº 174/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 174 / 2021
Date 2021-06-29
EmentaQuestiona Administração municipal sobre como será feito o cadastro no programa “Vale Gás” do governo estadual, se for pela internet, como será feito para cadastrar as famílias que não possuem acesso à internet, se existe alguma ação tomada pela Secretaria de Cidadania e Geração de Renda no sentido de orientar os munícipes de baixa renda a se cadastrarem neste programa, se este programa não abrange nosso município qual é o motivo pelo qual não se enquadra e qual ação irá tomar para trazer esse programa para Votorantim.
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1 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 174/21 
CONSIDERANDO que, este Vereador tem buscado alternativas para contribuir com o 
crescimento da Cidade, e promover uma melhor qualidade de vidas aos nossos munícipes; 
CONSIDERANDO que, o governo de São Paulo lançou no dia 17 de junho um programa, o "Vale 
Gás", que compõe as ações do Plano de Segurança Alimentar e do novo Programa Bolsa do Povo para 
auxiliar famílias de baixa renda a comprarem botijão de gás no estado; 
CONSIDERANDO que, de acordo com a secretária do Desenvolvimento Social, Célia Parnes, a 
medida significa um investimento de R$ 30 milhões, que irão beneficiar 100 mil famílias, cerca 
de 500 mil pessoas, elas receberão três parcelas de R$ 100,00 a cada dois meses - a primeira em 
julho, a segunda em setembro e a terceira em novembro; 
CONSIDERANDO que, em Votorantim existem muitas famílias em vulnerabilidade social e 
que com essa ajuda do Vale Gás terão um pouco de dignidade de vida, podendo fazer as suas 
refeições e alimentar seus familiares; 
CONSIDERANDO que, a por se tratar de um programa estadual, e com critérios a serem 
seguidos, este Vereador tem sido procurado por munícipes, questionando a possibilidade de 
serem atendidos pelo Programa Vale Gás. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a 
Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) O nosso município está entre os municípios da região a serem contemplados? 
b) Como será feito o cadastro deste programa, se for pela internet, como será feito para 
cadastrar as famílias que não possuem acesso à internet? 
c) Existe alguma ação tomada pela Secretaria de Cidadania e Geração de Renda no sentido de 
orientar os Munícipes de baixa renda a se cadastrarem no Programa Vale Gás? 
d) Se Não ao item “a”, Quais medidas o Poder Público Municipal irá tomar para trazer esse 
programa para Votorantim? 
e) Se Não ao item “a”, pelo qual motivo Votorantim não se enquadra no Programa Vale Gás? 
2 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 29 de junho de 2021. 
ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO 
Vereador 

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