| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 174 / 2021 |
| Date | 2021-06-29 |
| Ementa | Questiona Administração municipal sobre como será feito o cadastro no programa “Vale Gás” do governo estadual, se for pela internet, como será feito para cadastrar as famílias que não possuem acesso à internet, se existe alguma ação tomada pela Secretaria de Cidadania e Geração de Renda no sentido de orientar os munícipes de baixa renda a se cadastrarem neste programa, se este programa não abrange nosso município qual é o motivo pelo qual não se enquadra e qual ação irá tomar para trazer esse programa para Votorantim. |
| native_id | 14306 |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 174/21 CONSIDERANDO que, este Vereador tem buscado alternativas para contribuir com o crescimento da Cidade, e promover uma melhor qualidade de vidas aos nossos munícipes; CONSIDERANDO que, o governo de São Paulo lançou no dia 17 de junho um programa, o "Vale Gás", que compõe as ações do Plano de Segurança Alimentar e do novo Programa Bolsa do Povo para auxiliar famílias de baixa renda a comprarem botijão de gás no estado; CONSIDERANDO que, de acordo com a secretária do Desenvolvimento Social, Célia Parnes, a medida significa um investimento de R$ 30 milhões, que irão beneficiar 100 mil famílias, cerca de 500 mil pessoas, elas receberão três parcelas de R$ 100,00 a cada dois meses - a primeira em julho, a segunda em setembro e a terceira em novembro; CONSIDERANDO que, em Votorantim existem muitas famílias em vulnerabilidade social e que com essa ajuda do Vale Gás terão um pouco de dignidade de vida, podendo fazer as suas refeições e alimentar seus familiares; CONSIDERANDO que, a por se tratar de um programa estadual, e com critérios a serem seguidos, este Vereador tem sido procurado por munícipes, questionando a possibilidade de serem atendidos pelo Programa Vale Gás. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) O nosso município está entre os municípios da região a serem contemplados? b) Como será feito o cadastro deste programa, se for pela internet, como será feito para cadastrar as famílias que não possuem acesso à internet? c) Existe alguma ação tomada pela Secretaria de Cidadania e Geração de Renda no sentido de orientar os Munícipes de baixa renda a se cadastrarem no Programa Vale Gás? d) Se Não ao item “a”, Quais medidas o Poder Público Municipal irá tomar para trazer esse programa para Votorantim? e) Se Não ao item “a”, pelo qual motivo Votorantim não se enquadra no Programa Vale Gás? 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 29 de junho de 2021. ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO Vereador