Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06/07/2021
(finalizada em 05/07/2021 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 058/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Institui a Corrida de Pedestres e Caminhada da Emancipação no âmbito do
Município de Votorantim e dá outras providências
Nº 059/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Institui no âmbito do município de Votorantim sobre a concessão de Certidões
de Registro Civil em braile a pessoas com deficiência visual, e dá outras
providências.
EMENDA SUPRESSIVA
Nº 01/21 Autor: Comissão de Justiça
Emenda Supressiva nº 01, ao Projeto de Lei Ordinária nº 048/21, que inclui no
Calendário Oficial Município de Votorantim, nas atividades da “Semana da
Emancipação”, a final da “Copa Novo Mundo” de futsal.
MOÇÃO
Nº 004/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
MOÇÃO DE APOIO a todos os Profissionais Farmacêuticos da iniciativa
Pública ou Privada, principalmente àqueles que estão trabalhando
incessantemente durante a Pandemia contra o Covid-19.
REQUERIMENTOS
Nº 178/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração se por meio da Secretaria de Obras e Urbanismo
(Sourb) tem algum projeto para a implantação de uma rotatória na confluência
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da Rodovia Raimundo Antunes Soares (SP-79) com a Rua Anália Pereira, região
do Bairro Capoavinha, caso haja este projeto, já manteve contato com o
Departamento de Estrada e Rodagem (DER) para realização da obra em questão,
e ainda o governo Municipal realiza algum estudo referente ao sistema viário,
levando em consideração o grande número de unidades habitacionais a serem
construídas naquela região da cidade.
Nº 179/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona a Administração por qual motivo a Empresa Águas de Votorantim
ainda não iniciou as obras de implantação de sistema de esgoto nos bairros Vila
Votocel e Vila Amorim, haja vista que em 2018 a mesma informou através de
ofício que já tinha elaborado um projeto conceitual para a implantação de um
novo sistema de coleta de esgoto dessas localidades, referidas obras já estão no
cronograma de serviços do setor competente e qual é a previsão para essa
Execução.
Nº 180/21 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona se Administração tem conhecimento do problema na área entre a Rua
Ovídio Godinho e as margens do Rio Sorocaba, onde a densa vegetação está
contribuindo para permanência de desocupados que consomem e traficam
drogas no local, e se existe alguma ação planejada para fazer a limpeza deste
terreno e retirar estas pessoas dali, questiona ainda se seria possível a
implantação de ajardinamento, paisagismo e a instalação de postes de
iluminação com lâmpadas LED nesta área.
Nº 181/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Questiona a Administração se tem conhecimento da ferramenta do Censo
Animal, se é prevista a execução do Censo Animal em nossa cidade, e para
quando seria a execução, se tem alguma ação planejada para inibir casos de
abandono de animais em nossa cidade e se existe parceria com universidades
para a execução do Censo Animal ou ação similar em Votorantim, questiona
ainda se a administração já possui alguma base de informação semelhante ao
que o censo animal produz, com relação à densidade demográfica de animais
domésticos nos bairros de nossa cidade.
Nº 182/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona se Administração municipal tem alguma data prevista para enviar
para esta Casa de Leis um Projeto instituindo uma Campanha de Incentivo para
a renegociação de dívidas referente ao IPTU sem a cobrança de juros e multa,
caso não haja esta previsão qual é o motivo que impede o envio de tal Projeto de
Lei.
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Nº 183/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Questiona a Administração sobre a possibilidade de aquisição ou locação de um
equipamento de tomografia para realização de exames no Hospital Municipal,
caso haja esta possibilidade qual seria a data para contar com este equipamento,
se não é possível esta aquisição qual seria o impedimento para isto, e ainda se
foi realizado algum estudo sobre valores necessários para disponibilizar esse
equipamento ao Hospital Municipal.
Nº 184/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona se Administração tem conhecimento da situação crítica em que se
encontra um local no Jardim Araújo delimitado pelas ruas: Izaura Mendes de
Almeida, Antônio Palermo, Onésio de Queiróz e Avenida Pedro Augusto
Rangel, onde é feito descarte de esgoto urbano in natura em uma área onde
anteriormente havia uma nascente de água, se tem este conhecimento qual é
planejamento para solucionar em curto prazo a situação de abandono que se
encontra este local, questiona ainda se a responsabilidade para implementar a
infraestrutura necessária e adequada em toda extensão do local para captar
corretamente o esgoto, é da Prefeitura ou da Concessionária Águas de
Votorantim, se da concessionária poderia a administração cobrar da mesma esta
intervenção com a urgência que se faz necessária.
Nº 185/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Questiona se Administração tem em seus planos a instalação de um Centro de
hemodiálise municipal, se existe a possibilidade de vir a ser implantado nesse
mandato e se poderia pleitear recursos do Estado visando à realização desse
Centro.
Nº 186/21 Autor: Vereador Luciano da Silva
Questiona se a Administração tem algum programa ou projeto que será lançado
ou em andamento para que sejam comprados pelo Munícipio, tablets para os
alunos, notebook para os professores e uma Televisão de 55 polegadas para cada
escola promover os trabalhos de estudos aos alunos da rede municipal, se o
Governo Estadual promoveu tratativas junto ao Governo Municipal para trazer
verbas para as aquisições destes equipamentos, pede ainda informações sobre
caso já esteja com o planejamento e licitação abertos, qual seria o prazo para a
aquisição dos equipamentos e se este plano de aquisição será ainda para este ano
de 2021.
Nº 187/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona se Administração tem ciência do possível uso indevido de veículo
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oficial afeto a área da saúde para fins pessoais, se realiza o controle diário dos
veículos oficiais, com data, hora de saída e entrada do estacionamento de
veículos oficiais, bem como a quilometragem rodada pelo veículo, se é possível
o fornecimento deste controle especificamente do veículo com placa DKI-2209
afeto ao programa “Melhor em Casa, se poderia informar se no endereço: Rua
Mauro de Almeida Barros, 167, Parque São João, existe algum paciente
acamado ou que depende de visita de profissional designado para o programa
“Melhor em Casa”, a Administração poderia fornecer e informar o gasto com
combustível dos veículos afetos administrativamente no programa “Melhor em
Casa” nos últimos 12 (doze) meses e ainda, se é possível a abertura de processo
administrativo disciplinar para fins de apuração do fato determinado, bem como
se ao final for comprovada a infração disciplinar, a justa e razoável punição ao
infrator.
INDICAÇÕES
Nº 149/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que, por meio do setor competente, faça o
alerta e cobre gestão do Departamento de Estrada e Rodagem (DER) que realize
as providencias em caráter de urgência com situação crítica que se encontra um
determinado trecho, com a formação de duas crateras, às margens da Rodovia
Raimundo Antunes Soares (SP-79) que liga o município de Votorantim à
Piedade.
Nº 150/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal para que, por meio da Secretaria competente,
faça a limpeza e colocação de telas, a fim de evitar pombas, no Mini Terminal
Urbano “Fernando de Paula Ribeiro”, em frente à Câmara Municipal.
Solicitamos também para que seja feita a manutenção completa do terminal,
incluindo os bancos, lixeiras e a possibilidade de reabilitar o local onde
funcionava a lanchonete e até mesmo os banheiros.
Nº 151/21 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que providencie um redutor de velocidade
tipo lombada na Rua Julieta Domingues Santucci, na altura do nº 143, no Jd.
Tatiana.
Nº 152/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Sugere à Administração Municipal para que o setor competente providencie a
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implantação de barreiras de proteção na calçada de um local onde há um salão
utilizado por uma Igreja, o qual recentemente um carro desgovernado adentrou o
mesmo. O salão fica na Rua Pedro Souza Camargo, número 22, no bairro
Itapeva.
Nº 153/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal para que o setor competente realize a
revitalização da pintura das faixas de pedestres localizadas em frente à
Comunidade Sagrado Coração de Jesus Rua Paschoal Jerônimo Fornazari S/N -
Bairro Cubatão, S/N e da Paróquia Nossa Senhora Consolata Praça Santa
Filomena, s/n - Rio Acima – Votorantim e de outras sinalizações necessárias.
Nº 154/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a roçagem do
Ginásio do Mirante dos Óvnis, pois o mato se encontra muito alto.
Nº 155/21 Autor: Vereador Luciano da Silva
Sugere à Administração Municipal para que, através da Secretaria de Desporto
(Sedesp), faça o alinhamento correto das traves do Campo do Parque Bela Vista
“Campo de Treinamento (menor)”, bem como, colocação de redes e repinturas
das referidas traves, com a finalidade de trazer um maior conforto aos
interessados em praticar esporte no local.
Nº 156/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que estude a possibilidade de instalar uma
lombotravessia no local onde há uma faixa de pedestre localizada na Av. Octavio
Augusto Rangel, número 1282 em frente à UBS Rio Acima.
Nº 157/21 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Sugere à Administração Municipal, que providencie, junto à Secretaria de
Serviços Públicos (SESP), em caráter de URGÊNCIA, a reposição de grelha de
bueiro localizado na Rua Sete de Setembro, em frente aos números 140 e 182,
bairro Parque Bela Vista.
Nº 158/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal, que o setor competente realize, em caráter de
URGÊNCIA, a limpeza nas barragens localizadas na Antônio Lopes dos Santos,
no Bairro Parque Jataí.