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materia nº 186/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 186 / 2021
Date 2021-07-06
EmentaQuestiona se a Administração tem algum programa ou projeto que será lançado ou em andamento para que sejam comprados pelo Munícipio, tablets para os alunos, notebook para os professores e uma Televisão de 55 polegadas para cada escola promover os trabalhos de estudos aos alunos da rede municipal, se o Governo Estadual promoveu tratativas junto ao Governo Municipal para trazer verbas para as aquisições destes equipamentos, pede ainda informações sobre caso já esteja com o planejamento e licitação abertos, qual seria o prazo para a aquisição dos equipamentos e se este plano de aquisição será ainda para este ano de 2021.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 186/21 
CONSIDERANDO que a Educação é um dos pilares de sustentação de nossa sociedade, e 
sempre será uma luta incansável e constante desse Vereador para que nossos professores da rede 
pública e nossos alunos tenham ao seu alcance, além dos estudos a tecnologia a sua disposição; 
CONSIDERANDO que com a pandemia da Covid-19, as aulas on-line tornaram-se necessárias 
e muitos alunos e professores, obrigatoriamente precisaram se utilizar de ferramentas 
tecnológicas, como celular, tablet, notebook, estabilizadores de tensão, entre outros 
equipamentos para que pudessem continuar o ano letivo e assim concluir suas atividades 
escolares; 
CONSIDERANDO que o Governo do Estado de São Paulo, em 13/01/2021, anunciou 
investimento na área da tecnologia para as escolas Estaduais no tocante a R$ 1,5 Bilhão de 
Reais, através do programa Conecta Educação, contendo um pacote de tecnologia que inclui a 
compra de notebooks, desktops, wif-fi, estabilizadores, TVs, entre outros itens para melhorar a 
conectividade nas 5,1 mil escolas da rede estadual;
CONSIDERANDO que nosso município precisa urgentemente de equipamentos tecnológicos 
para o bom andamentos dos estudos da rede municipal de ensino, e pela necessidade atual por 
ocasião das aulas remotas, ou seja as aulas on-line, e ainda que muitos alunos carecem de um 
material mais avançado para praticarem suas aulas e terem um bom desempenho, não podemos 
também deixar de olhar para os professores, que se desdobraram para ministrar suas aulas, para 
que sejam também contemplados por notebooks; 
CONSIDERANDO que a Administração Municipal, através de planejamento da Secretaria de 
Educação em conjunto com a Prefeita, poderia inclusive com o valor destinado ao Fundeb 
elaborar processo administrativo para a aquisição de tablets para os alunos estudarem de forma 
remota com maior conforto e comodidade, Notebooks para os Professores desenvolverem de uma 
forma mais adequada as aulas e Televisores de 55 polegadas para que as escolas tenham uma 
melhor desenvoltura nas atividades, ajudando a direção da escola organizar os trabalhos de 
desenvolvimento estudantil. Contudo tendo sempre em vista a “valorização dos profissionais do 
magistério”, que é de suma importância para a educação cada vez mais melhorar nas escolas 
públicas de nossa cidade. 
 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
2 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
a) A Administração Municipal através da Prefeita e da Secretaria de Educação poderia 
nos informar se tem algum programa ou projeto que será lançado ou em andamento 
para que sejam comprados pelo Munícipio, tablets para os alunos, notebook para os 
professores e uma Televisão de 55 polegadas para cada escola promover os trabalhos 
de estudos aos alunos da rede municipal? 
b) O Governo Estadual promoveu tratativas junto ao Governo Municipal para trazer 
verbas para que as aquisições dos tablets, notebooks e televisores sejam feitas? 
c) Caso o Governo Municipal já esteja com o planejamento e licitação já aberta, qual o 
prazo para a aquisição dos equipamentos tecnológicos para os nossos alunos, 
professores e escolas municipais? 
d) Poderia nos informar se o plano da aquisição dos equipamentos de tecnologia para a 
rede municipal de ensino está previsto para esse ano de 2021? 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 Jornal Gazeta de Votorantim e Jornal Folha de Votorantim; e, 
 Rádio Cantate, Rádio Tropical, Rádio Cacique, Rádio Jovem Pan de Sorocaba-SP e 
Rádio Band de Sorocaba-SP. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 6 de julho de 2021. 
LUCIANO DA SILVA 
Vereador 

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