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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Exposição de Motivos:
A presente proposta de Emenda Supressiva nº 01, ao Projeto de Lei Ordinária nº
048/2021 tem o propósito de adequar nos termos legais para sua devida aprovação, atendendo o
parecer do Departamento Jurídico desta Casa de Leis.
Diante disso, pedimos o apoio novamente dos nobres pares, nessa Emenda Supressiva nº
01, ao Projeto de Lei Ordinária nº 048/2021, de forma a garantir a inclusão de um evento já
realizado em nossa cidade, no calendário oficial da Semana de Emancipação.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 25 de junho de 2021.
COMISSÃO DE JUSTIÇA:
ADEILTON TIAGO DOS SANTOS
Relator
THIAGO DA SILVA SCHIMING
Presidente
CIRINEU BARBOSA
Membro
2
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 048/21
Art. 1° - Suprima-se o artigo 2º do Projeto de Lei nº 048, de 08 de junho de 2021.
Parágrafo único - Tendo em vista a supressão descrita, renumerem-se devidamente os
artigos do Projeto de Lei Ordinária 048/21.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 25 de junho de 2021.
COMISSÃO DE JUSTIÇA:
ADEILTON TIAGO DOS SANTOS
Relator
THIAGO DA SILVA SCHIMING
Presidente
CIRINEU BARBOSA
Membro
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