Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13/07/2021
(finalizada em 12/07/2021 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 060/21 Autor: Vereador MuriloLima Piatti
Revoga a Lei Municipal n.º 2.804, de 31 de março de 2021.
Nº 061/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Institui a Campanha “Agosto Dourado” que visa à promoção do aleitamento
materno, por meio de campanhas educativas, informativas no âmbito do
Município de Votorantim e dá outras providências.
Nº 062/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Dispõe sobre a implantação, nos equipamentos de saúde públicos e privados no
âmbito do município de Votorantim, do Programa Visita Digital, aos pacientes
em isolamento por Covid-19 ou demais doenças infectocontagiosas e dá outras
providências.
SUBSTITUTIVO À PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 001/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 36/21, que dispõe sobre a
liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visita a
pacientes internados.
REQUERIMENTOS
Nº 188/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração, se a atual gestão municipal poderia estudar a
possibilidade de implantar, na Praça Doutor José Ermírio de Moraes, no bairro
Vila Dominguinho, a segunda Feira da Lua de Votorantim; e, em caso positivo,
questiona se há possibilidade de implantar essa benfeitoria tão logo seja
concluída a revitalização da referida praça; e, pede informações correlatas.
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Nº 189/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Questiona a Administração, se o setor competente poderia realizar estudos
técnicos, para avaliar a possibilidade de providenciar, o mais breve possível, a
sinalização de solo, com os dizeres “PARE”, nos principais cruzamentos da Rua
Antonio de Campos Filho, no bairro Vila Dominguinho, e, pede informações
correlatas.
Nº 190/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona a Administração, para que informe, se é verdadeira a informação de
que a atual gestão municipal tem a intenção de encerrar o projeto do pró-labore
em Votorantim; e, se a mesma poderia firmar o compromisso de manter esse
projeto na cidade, sabendo da importância do pró-labore, tanto para o município,
como para os policiais militares que recebem o incentivo financeiro; e, pede
informações correlatas.
Nº 191/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Questiona se a Administração tem ciência da existência de provável erro no
cadastramento do CEP da Rua Lázara Maria da Conceição; se é possível
solicitar a correção desse cadastro, para que conste como Loteamento
Residencial Monte Verde, sendo que, por conta desse erro, os moradores desse
Loteamento estão sendo prejudicados pela falta do serviço de Correios; e,
questiona ainda, se a Administração pode requerer junto à empresa Águas de
Votorantim, que seja providenciada a correção do nome do bairro, nas contas de
água e esgoto dos moradores que residem no referido loteamento.
Nº 192/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Questiona a Administração para que informe, quais os requisitos exigidos pelo
Poder Público para emissão de alvará de funcionamento de Clínicas Veterinárias
e de Pet Shops, no município de Votorantim; qual é o número real desses
estabelecimentos instalados na cidade; de quanto em quanto tempo, as vistorias
são realizadas; se há possibilidade de intensificar as vistorias, se possível
mensalmente, a fim de coibir o funcionamento de clínicas e de Pet Shops que
não prestam um bom atendimento e funcionam sem higiene, com pessoas não
capacitadas, colocando em risco a vida dos animais; e, pede informações
correlatas.
Nº 193/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona se a Administração faz algum tipo de monitoramento periódico, para
saber quais funcionários precisam passar por treinamento para exercer o
atendimento ao público; se a mesma tem condições de visualizar quais são os
locais de atendimento ao público, principalmente da área da saúde, onde há um
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maior índice de reclamações dos atendimentos oferecidos; em caso positivo,
como são feitos os levantamentos dessas informações; questiona também, se a
Administração tem conhecimento de alguma Instituição que realize treinamento
voltado ao atendimento humanizado que poderia ser oferecido aos servidores
públicos municipais; qual é o plano da Administração para esse tema; qual é a
expectativa da atual Administração, em relação ao atendimento público prestado
especialmente pelos profissionais da Saúde; e, pede informações correlatas.
Nº 194/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona a Administração, por qual motivo houve um acréscimo de R$
128.124,21 (cento e vinte e oito mil e cento e vinte quatro reais e vinte e um
centavos), no valor empenhado para a Empresa GOTALIMPA, mesmo sem
funcionamento de aulas presenciais; e solicita cópias dos últimos três relatórios
e as últimas três notas fiscais emitidos pela referida empresa.
Nº 195/21 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para que informe se existe um cronograma do setor
competente, visando à construção de calçada, em toda extensão da Avenida
Santo Antônio, no bairro Barra Funda, no trecho onde não existe essa
benfeitoria; se há possibilidade de construir, juntamente com o calçamento do
passeio público, uma ciclovia em toda a extensão dessa via pública; e, pede
informações correlatas.
Nº 196/21 Autor: Vereador Luciano da Silva
Questiona a Administração, para que informe se há possibilidade de implantar
os serviços de disponibilização da lista de medicamentos existentes na Farmácia
Municipal e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s); se há possibilidade de
implantar em Votorantim, o mesmo programa existente em Jaguariúna, criando
uma plataforma digital integrada ao site oficial da Prefeitura, para que usuários
do SUS (Sistema Único de Saúde) tenham acesso ao estoque de medicamentos
da farmácia municipal. Questiona também, para que a Administração informe
quais são os medicamentos que estão em falta na Farmácia Popular, na Farmácia
de Alto Custo e nas Unidades Básicas de Saúde de Votorantim; e, quais são os
medicamentos que, atualmente, são fornecidos pelas farmácias da rede pública
de saúde, em Votorantim; e, pede informações correlatas.
Nº 197/21 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Questiona a Administração, se o setor responsável poderia elaborar um estudo,
para avaliar se é vantajoso ou não para a Prefeitura, investir no uso da massa
asfáltica fria, para a realização de operação tapa-buracos nas vias públicas da
cidade; qual o prazo que a Administração necessita para fazer essa avaliação e
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possivelmente colocar em prática a utilização de massa asfáltica fria para a
manutenção das vias públicas da cidade; e, qual motivo impediria a utilização
desse material; e, pede informações correlatas.
Nº 198/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração, para que informe, se a atual gestão tem ciência da
importância da divulgação da necessidade de realização de autoexame, para a
rápida identificação de câncer de mama, bem como, a identificação de eventual
indício de doença de câncer de testículos, visando o bem-estar dos pacientes
votorantinenses; se tem ciência de que, quase 90% dos homens desconhecem o
autoexame; e, da importância da identificação, de forma precoce, da doença,
para a prevenção da infertilidade no homem e de outras sequelas. Questiona
também, se existe algum programa ou campanha contínua atrelada à área da
saúde que disponibilize materiais didáticos ou cartilha para a realização do
autoexame em homens e mulheres; e, em caso negativo, questiona se é possível
a elaboração de cartilhas preparadas por profissionais da saúde pública, para
posteriormente, serem divulgadas pela Administração Pública.
INDICAÇÕES
Nº 159/20 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize a devida
manutenção da galeria de águas pluviais, que estão entupidas, no final das ruas:
Carlos Zanetti e Frei Zeno Rohn, entre o Parque Jataí e Vila Galli.
Nº 160/20 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal para que faça a limpeza/roçagem e retirada
de entulho da Rua Antônio de Campos Filho, em frente aos números 79/87, no
Bairro Vila Dominguinho. E também pedimos para que intensifique a
fiscalização, visando manter limpa a área que pertence à municipalidade.
Nº 161/20 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a
sinalização de solo na Rua Manoel Vicente Durais, número 425 no bairro São
Lucas, em frente à Igreja Assembleia de Deus.
Nº 162/20 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de realizar estudo técnico para a implantação de uma Praça próxima a Policlínica
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no Jardim Paulista.
Nº 163/20 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que o setor competente avalie o melhor local
para implantação de três pontos de ônibus ou melhoria dos já existentes, porém,
com abrigo, na Avenida Luiz do Patrocino Fernandes, próximo ao Fórum,
respeitando as questões de segurança (talvez na esquina antes do Fórum) sendo
nos dois lados da avenida e outro em frente à Unopar.
Nº 164/20 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de realizar a manutenção no asfalto da Rua Gregório Rolim, próximo ao número
84, no Bairro Jardim Serrano II.
Nº 165/20 Autor: Vereador Luciano da Silva
Sugere à Administração Municipal que através da Secretaria de Saúde se inclua
no calendário oficial de vacinação contra a Covid-19, as mulheres lactantes e a
todos os profissionais de educação física.
Nº 166/20 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente faça a
instalação de conjunto semafórico, com base em novo estudo sobre controle e
orientação de fluxo de veículos, no cruzamento da Avenida Júlia Martins
Domingues e Rua Antônio Rocha de Camargo.