| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 192 / 2021 |
| Date | 2021-07-13 |
| Ementa | Questiona a Administração para que informe, quais os requisitos exigidos pelo Poder Público para emissão de alvará de funcionamento de Clínicas Veterinárias e de Pet Shops no município de Votorantim; qual é o número real desses estabelecimentos instalados na cidade; de quanto em quanto tempo, as vistorias são realizadas; se há possibilidade de intensificar as vistorias, se possível mensalmente, a fim de coibir o funcionamento de clínicas e de Pet Shops que não prestam um bom atendimento e funcionam sem higiene, com pessoas não capacitadas, colocando em risco a vida dos animais; e, pede informações correlatas. |
| native_id | 14370 |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 192/21 CONSIDERANDO que este Vereador sempre tem buscado alternativas para contribuir com o crescimento da cidade; CONSIDERANDO que somos defensores da causa animal e temos olhado com muita atenção para o crescimento do Mercado de Pet Shop e de Clínicas Veterinárias; sendo que, atualmente, há vários estabelecimentos desse seguimento em nossa cidade, e a cada dia, esse número aumenta, por se tratar de um ramo empreendedor de muito sucesso e de bastante rentabilidade; CONSIDERANDO que, manter um ambiente saudável e limpo que garanta uma qualidade no atendimento desses tipos de estabelecimentos em nossa cidade, é de grande importância; e, a nosso ver, para garantir a total segurança no atendimento se faz necessário que haja um grande empenho do Poder Público, na fiscalização das atividades desenvolvidas nos Pet Shops e Clínicas Veterinárias, desde suas condições de higiene, instalações até a formação e credenciamento de cada profissional. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) Quais os requisitos exigidos pelo Poder Público para emissão de alvará de funcionamento de Clínicas Veterinárias e de Pet Shops, no município de Votorantim? b) Qual é o número real desses estabelecimentos instalados em Votorantim? c) As vistorias são realizadas de quanto em quanto tempo? d) Há possibilidade de intensificar as vistorias, se possível mensalmente, a fim de coibir clínicas e Pet Shops que não prestam um bom atendimento e funcionam sem higiene, com pessoas não capacitadas, colocando em risco a vida dos animais? e) Quantos estabelecimentos foram notificados pelos órgãos fiscalizadores, nos últimos meses? Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 13 de julho de 2021. ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO Vereador