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materia nº 195/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 195 / 2021
Date 2021-07-13
EmentaQuestiona a Administração, para que informe se existe um cronograma do setor competente, visando à construção de calçada, em toda extensão da Avenida Santo Antônio, no bairro Barra Funda, no trecho onde não existe essa benfeitoria; se há possibilidade de construir, juntamente com o calçamento do passeio público, uma ciclovia em toda a extensão dessa via pública; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 195/21 
CONSIDERANDO que caminhar é uma das ações mais fundamentais do ser humano; 
CONSIDERANDO que, a grande parte da população brasileira vive nas áreas urbanas (estudos 
mostram que mais do que 30% dos deslocamentos diários da população são feitos 
exclusivamente a pé); 
CONSIDERANDO que o passeio público é a parte da via pública, normalmente segregada e em 
nível diferente, destinada à circulação de qualquer pessoa, independente de idade, estatura, 
limitação de mobilidade ou percepção, com autonomia e segurança, bem como à implantação de 
mobiliário urbano, equipamentos de infraestrutura, vegetação, sinalização e outros fins previstos 
em leis específicas; 
CONSIDERANDO que, qualquer pessoa caminhando a pé nas cidades brasileiras pode 
constatar as condições inadequadas das calçadas que oferecem inúmeros obstáculos e perigos 
que tornam necessário caminhar sempre olhando para o piso, em vez de poder prestar atenção à 
natureza, às outras pessoas, às vitrines das lojas; 
CONSIDERANDO que é dever do Poder Público agir em busca do interesse público, zelando 
pelo interesse da coletividade, através de ações administrativas que visem melhorar 
significativamente a qualidade das calçadas. E, para que isso se torne possível é necessário 
observar: a definição de conceitos de qualidade de calçadas; o registro do padrão atual da 
qualidade das calçadas; a identificação e a implementação de medidas eficientes e eficazes para 
melhorar este padrão; a mensuração dos resultados de implementação das medidas; e, a 
avaliação técnica e econômica dos resultados; 
CONSIDERANDO que a qualidade da calçada para circulação de pedestres pode ser definida e 
medida principalmente em termos de três fatores: Fluidez, Conforto e Segurança. E uma calçada 
com fluidez apresenta largura e espaço livre compatíveis com os fluxos de pedestres, que 
conseguem andar com velocidade livre e constante. Uma calçada com conforto apresenta um 
piso que seja liso, contínuo, quase horizontal, antiderrapante mesmo quando molhado, e sem 
obstáculos dentro do espaço livre ocupado pelos pedestres. Uma calçada segura oferece aos 
pedestres tudo isso sem perigo de queda ou tropeço ou de bater ou danificar partes do corpo, 
como a cabeça, as mãos ou as pernas; 
CONSIDERANDO também que, em determinadas localidades de Votorantim se fazem 
necessários, a construção de vias para ciclistas, bem como, o calçamento dos passeios públicos 
para a segurança dos pedestres. Todas essas medidas são impreterivelmente necessárias para a 
garantia de segurança nas vias públicas, ou, ao menos, contribuem para a redução do risco 
eminente de acidentes, por falta de espaços destinados aos pedestres e aos ciclistas; e, 
CONSIDERANDO finalmente que, no bairro da Barra Funda, existe a Avenida Santo Antônio 
que compreende uma grande extensão, e, em alguns trechos, não existe o devido calçamento; e, 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
tampouco existe na referida via, qualquer espaço reservado ao ciclista, o que oferece riscos à 
segurança dos pedestres e ciclistas. Vale ressaltar, que essa via é de grande fluxo de pessoas e de 
veículos, pois é o único acesso ao Cemitério Municipal, ao Centro de Zoonoses, à região da 
represa de Itupararanga, além de bairros como, o Conjunto Habitacional “Augustinho Chriguer”. 
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se 
oficie a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que informe o seguinte: 
a) Existe um cronograma do setor competente, visando à construção de calçada, em toda 
extensão da Avenida Santo Antônio, no trecho onde não existe essa benfeitoria? 
b) Em caso positivo, para quando estaria programada a realização desse serviço? 
c) Há possibilidade de construir, juntamente com o calçamento do passeio público, uma 
ciclovia em toda a extensão dessa via pública? 
d) Em caso negativo ao item “a”, poderia a Administração Municipal informar o que impede a 
construção do passeio público no referido local? 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa, abaixo relacionados: 
 TV Votorantim; 
 Jornais: “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Diário de Sorocaba” e 
“Cruzeiro do Sul”; 
 Departamento de jornalismo das rádios: Cantate FM, em Votorantim, Nova Tropical 
FM, Band FM, em Sorocaba, Cruzeiro do Sul FM, em Sorocaba e Jovem Pan, em 
Sorocaba; 
 Site “cidadedevotorantim.com.br”, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; 
 Blog “noticiasvotorantim”, da jornalista Luciana Lopez, 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 13 de julho de 2021. 
ROGÉRIO DE LIMA 
Vereador 

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