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materia nº 196/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 196 / 2021
Date 2021-07-13
EmentaQuestiona a Administração, para que informe se há possibilidade de implantar os serviços de disponibilização da lista de medicamentos existentes na Farmácia Municipal e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s); se há possibilidade de implantar em Votorantim, o mesmo programa existente em Jaguariúna, criando uma plataforma digital integrada ao site oficial da Prefeitura, para que usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) tenham acesso ao estoque de medicamentos da farmácia municipal. Questiona também, para que a Administração informe quais são os medicamentos que estão em falta na Farmácia Popular, na Farmácia de Alto Custo e nas Unidades Básicas de Saúde de Votorantim; e, quais são os medicamentos que, atualmente, são fornecidos pelas farmácias da rede pública de saúde, em Votorantim; e, pede informações correlatas.
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1 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 196/21 
CONSIDERANDO que a Saúde é um direito básico e garantia fundamental de todo cidadão, 
sendo que a prestação desse serviço público deve atender suas demandas com atenção e 
agilidade e, cada vez mais, se modernizar, para que o interesse público seja alcançado; 
CONSIDERANDO que uma das demandas de grande volume, da área da saúde, é a 
disponibilização de remédios através de programas como, o da farmácia popular ou de alto custo, 
tendo em vista que, grande parte da população não possui condições financeiras para aquisição 
de medicamentos, pela rede particular, sendo assim, é imprescindível a disponibilização dos 
mesmos pela rede pública, por ser o único meio de acesso para muitos; 
CONSIDERANDO que, para ter acesso aos remédios da rede municipal, os munícipes formam 
filas e, em muitos casos, são informados da falta do remédio na rede, apenas quando chega sua 
vez na fila, o que além de gerar insatisfação, faz com que as pessoas percam tempo, além de 
sobrecarregar a fila e funcionários; 
CONSIDERANDO que o município de Jaguariúna-SP criou uma plataforma digital integrada 
ao site oficial da Prefeitura, para que usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) tenham acesso 
ao estoque de medicamentos da farmácia municipal, mantida pela Prefeitura, inclusive recebeu o 
Prêmio InovaCidade, reconhecido pelo Instituto Smart City Business America, Instituto que 
contempla as iniciativas que contribuem para a melhoria da qualidade de vida, nos municípios 
paulistas. E, isso permitirá que os usuários não percam tempo e compareçam à Farmácia 
Municipal, na certeza de que o medicamento que necessitam estará disponível. Dessa forma, a 
reposição dos remédios mais procurados poderá ser feita de forma mais eficiente, antes que se 
esgotem; 
CONSIDERANDO que, além da Farmácia Municipal, o programa pode ser estendido também 
às UBS’s (Unidades Básicas de Saúde), por se tratar de pontos de distribuição de medicamentos, 
com o intuito de melhoria, modernização e praticidade do serviço público oferecido, que se 
implantado, se tornará mais eficiente; e, 
CONSIDERANDO que é nítida que essas práticas são modernas e eficientes e não oneram a 
municipalidade. Trata-se, na verdade, de organização e otimização de recursos já utilizados, o 
que, além de ocasionar maior eficiência, irá proporcionar qualidade e agilidade de atendimento 
aos cidadãos votorantinenses. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) Há possibilidade de implantar os serviços de disponibilização da lista de medicamentos 
existentes na Farmácia Municipal e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s)? 
2 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
b) A Administração poderia implantar em Votorantim o mesmo programa existente em 
Jaguariúna, criando uma plataforma digital integrada ao site oficial da Prefeitura, para que 
usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) tenham acesso ao estoque de medicamentos da 
farmácia municipal? 
c) Em caso negativo ao item “b”, qual seria a justificativa? 
d) Quais os medicamentos estão em falta na Farmácia Popular, na Farmácia de Alto Custo e 
nas Unidades Básicas de Saúde de Votorantim? Poderia nos enviar uma lista destes 
medicamentos? 
e) Quais os medicamentos, que atualmente são fornecidos pelas farmácias da rede pública de 
saúde, em Votorantim? 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 13 de julho de 2021. 
LUCIANO DA SILVA 
Vereador 

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