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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 061, DE 2021
Institui a Campanha “Agosto Dourado” que visa à
promoção do aleitamento materno, por meio de
campanhas educativas, informativas no âmbito do
Município de Votorantim e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA:
Art. 1º Fica instituída no calendário oficial do município de Votorantim a Campanha "Agosto
Dourado", dedicada a promoção do aleitamento materno.
§ 1º O mês de agosto será destinado à divulgação da promoção e conscientização quanto à
importância do aleitamento materno.
Art. 2º Prédios públicos e privados poderão ser enfeitados com laços dourados e/ou iluminados da
cor dourada como forma de lembrar a população da necessidade do aleitamento materno.
Art. 3º As organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, poderão fomentar e intensificar
ações de conscientização e esclarecimento sobre a importância do aleitamento materno, com a realização
de reuniões, palestras e eventos; divulgação nas diversas mídias; reuniões com a comunidade e ações de
divulgação em espaços públicos.
Art. 4º Os recursos necessários para atender as despesas com execução desta lei podem ser
obtidos mediante doações e campanhas, sem acarretar ônus para o Município.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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JUSTIFICATIVA:
Em julho de 2009 a Organização Mundial da Saúde (OMS) afirmou que “ensinar as mães a
amamentar poderia salvar 1,3 milhão de crianças por ano”. A amamentação é um dos assuntos mais
importantes de todos os organismos que se preocupam com a saúde pública.
Nos países pobres é assunto absolutamente prioritário e significa diferença entre o sobreviver e o
morrer para milhares de crianças. Os países ricos também tratam a amamentação como prioridade. Todos
os que estudaram o tema, sob os vários ângulos – biológico, psicológico, antropológico, sociológico,
econômico, e de qualquer outra natureza demonstraram que a amamentação é essencial, insubstituível e, o
mais importante, um cuidado a oferecer às crianças nos primeiros meses de vida.
O aleitamento materno fornece quantidades de água, proteínas, gorduras, açúcares, cálcio,
magnésio, sódio, outros sais e vitaminas, necessários ao sadio crescimento das crianças, além de conter
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ESTADO DE SÃO PAULO
inúmeros fatores anti-infecciosos, anticorpos e células vivas, tudo pronto para agir no organismo do bebê.
O leite materno é o melhor alimento que um bebê pode receber nos seus primeiros anos de vida, sendo
indicado de 0 a 6 meses de vida de forma exclusiva e complemento de uma alimentação saudável até 2
anos de idade ou mais. É o alimento mais completo para promover o crescimento e desenvolvimento
infantil.
As crianças amamentadas também estão mais protegidas contra doenças infecciosas. Diversas
organizações governamentais e não governamentais, comunidades científicas e populares, grupos
religiosos e tantos outros se mobilizam e são mobilizados para promover, proteger e apoiar a
amamentação. São dias de intensas atividades em todos os cantos do mundo.
Mesmo assim, muitas pessoas ainda desconhecem a importância de apoiar a amamentação e até
mesmo a sua importância para apoiar e proteger a saúde materno-infantil em toda sua integralidade.
Na implementação do projeto “Agosto Dourado” o reconhecimento e a conscientização sobre o
valor do aleitamento materno para o vínculo entre mãe e filho interferindo diretamente para saúde física e
emocional de ambos, tendo reflexos diretos na saúde da sociedade e no desenvolvimento das crianças.
Diante do exposto e por sua relevância, solicito aos pares a aprovação do projeto.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 13 de julho de 2021.
LOURIVAL CESARIO DA SILVA
Vereador
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