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materia nº 1/2021

Tipo Substitutivo 1 ao PLO
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-07-13
EmentaSubstitutivo nº 01, ao Projeto de Lei Ordinária nº 036/21, do Vereador Lourival Cesario da Silva, que dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visita a pacientes internados.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-03 Retirado — Retirado pelo autor através do Ofício nº 277/21 durante a 20ª S.O. em 03/08/2021.
2021-07-13 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
2021-07-13 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 19ª S.O. (13/07/2021)

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Votorantim
 “Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 036, DE 2021 
Dispõe sobre a liberação de entrada de 
animais de estimação em hospitais públicos 
para visita a pacientes internados. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA: 
Art. 1º Fica permitida a entrada de animais de estimação em hospitais públicos para 
visitas a pacientes internados. 
Art. 2º Os animais de estimação para visita deverão estar com a vacinação em dia e 
higienizados, devendo o responsável comprovar, por meio de laudo veterinário, a boa condição 
de saúde do animal. 
Parágrafo único. Os animais deverão estar em recipiente ou caixa adequada e, tratando-se 
de cães e gatos, deverão estar em guias presas por coleiras e, se necessário, enforcador e 
focinheiras. 
Art. 3º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão por conta de verbas 
próprias consignadas no Orçamento. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
********************************* 
JUSTIFICATIVA: 
Apresentamos o presente Substitutivo para adequar o Projeto de Lei originário ao Parecer 
Jurídico desta Casa de Leis. Nos dias atuais, cada vez mais vemos famílias com animais de 
estimação. Muitos destes animais são considerados membros efetivos da família. Um paciente 
internado em hospitais, muitas vezes tem em seu animal de estimação um refúgio de carinho e 
alegria, auxiliando, inclusive, na sua própria recuperação. 
A internação não é uma experiência agradável, com a possibilidade de levar um animal 
de estimação o ambiente se torna mais alegre e agradável, não só para o dono do animal, mas 
para todos os pacientes. 
Os benefícios da relação entre homens e animais para a saúde não é novidade para a 
ciência. Conforme a psicóloga Karina Schutz, especialista em terapia cognitivo - 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
comportamental e diretora da “Pet Terapeuta”, tratamentos que utilizam animais na recuperação 
de pacientes já vêm sendo aplicados em diversos países, contabilizando resultados de sucesso. 
Na Inglaterra, onde estudou por três anos e meio, pôde comprovar que o estímulo dos 
pets em ambientes hospitalares, por exemplo, ajuda não somente o paciente, mas toda equipe que 
convive com o animal. 
Para Joice Peruzi, veterinária responsável pela Associação Gaúcha de Atividade e 
Terapia Assistida por Animais (Ágata), os estudos que vem sendo realizados desde a década de 
1960 indicam que o contato do paciente com o seu animal de estimação, ou até mesmo com um 
animal desconhecido, pode trazer melhoras de saúde e qualidade de vida, que vão desde a 
redução na pressão sanguínea e nos batimentos cardíacos até a sensação de felicidade e 
relaxamento. 
Pelos comprovados testes e argumento de melhora da condição do paciente, vimos nesta 
propositura, relevante significado. 
Por todo exposto conto com a apreciação e aprovação dos Nobres Pares. 
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 13 de julho de 2021. 
LOURIVAL CESARIO DA SILVA 
Vereador 

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