Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
1
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 065, DE 2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 014, DE 15 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre a revisão geral anual dos
vencimentos do funcionalismo municipal.
FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA
E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1.º Fica concedida revisão geral anual da remuneração dos
servidores públicos ativos e inativos da Prefeitura Municipal, Companhia
Municipal de Habitação Popular – COHAP, Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados do Município de Votorantim – AGERV e Fundação de
Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim.
Art. 2.º A revisão de 5,00% (cinco por cento) será calculada sobre
os vencimentos de janeiro de 2021 conforme as tabelas constantes dos anexos
I a VIII, que são partes integrante da presente Lei.
Art. 3.° Fica reajustada a tabela de que trata o art. 2º da Lei nº
1582/2001 e suas alterações posteriores, com percentual escalonado de 8%,
7% e 6%, de acordo com as faixas já estabelecidas, a partir de janeiro de
2022, que passará a vigorar com a seguinte redação:
FAIXA DE VALORES
RECEBIDOS (R$)
VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO
(R$)
VALOR TOTAL
VALEALIMENTAÇÃO
(R$)
A DESCONTAR DO
FUNCIONÁRIO
PARTE DA
PREFEITURA
ATÉ 2.963,06 2,00 633,94 635,94
ATÉ 4.400,14 2,00 536,81 538,81
ACIMA DE 4.400,14 2,00 486,54 488,54
Art. 4.º As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de
verbas próprias consignadas em orçamento e suplementadas, se necessário.
Art. 5.º Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 15 de julho de 2021.
FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO
PREFEITA MUNICIPAL
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2
ANEXO I
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 8 DA LEI 2762/2020, QUE FIXA A TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EFETIVOS CONSTANTES DO ANEXO 1 E 5 DA LEI 2762/2020
NIVEL GRAU VALORES EM REAIS GRAU VALORES EM REAIS GRAU VALORES EM REAIS
1
A 1.112,90 J 1.452,08 S 1.894,64
B 1.146,29 K 1.495,64 T 1.951,48
C 1.180,68 L 1.540,51 U 2.010,02
D 1.216,10 M 1.586,73 V 2.070,32
E 1.252,58 N 1.634,33 W 2.132,43
F 1.290,16 O 1.683,36 X 2.196,40
G 1.328,86 P 1.733,86 Y 2.262,30
H 1.368,73 Q 1.785,88 Z 2.330,17
I 1.409,79 R 1.839,45
2
A 1.167,93 J 1.523,88 S 1.988,32
B 1.202,97 K 1.569,60 T 2.047,97
C 1.239,06 L 1.616,69 U 2.109,41
D 1.276,23 M 1.665,19 V 2.172,69
E 1.314,52 N 1.715,14 W 2.237,87
F 1.353,95 O 1.766,60 X 2.305,01
G 1.394,57 P 1.819,60 Y 2.374,16
H 1.436,41 Q 1.874,18 Z 2.445,39
I 1.479,50 R 1.930,41
3
A 1.227,59 J 1.601,73 S 2.089,89
B 1.264,42 K 1.649,78 T 2.152,59
C 1.302,35 L 1.699,27 U 2.217,16
D 1.341,42 M 1.750,25 V 2.283,68
E 1.381,66 N 1.802,76 W 2.352,19
F 1.423,11 O 1.856,84 X 2.422,76
G 1.465,81 P 1.912,55 Y 2.495,44
H 1.509,78 Q 1.969,92 Z 2.570,30
I 1.555,07 R 2.029,02
4
A 1.292,80 J 1.686,81 S 2.200,91
B 1.331,58 K 1.737,42 T 2.266,93
C 1.371,53 L 1.789,54 U 2.334,94
D 1.412,68 M 1.843,22 V 2.404,99
E 1.455,06 N 1.898,52 W 2.477,14
F 1.498,71 O 1.955,48 X 2.551,45
G 1.543,67 P 2.014,14 Y 2.628,00
H 1.589,98 Q 2.074,56 Z 2.706,84
I 1.637,68 R 2.136,80
5
A 1.363,78 J 1.779,42 S 2.321,74
B 1.404,69 K 1.832,81 T 2.391,40
C 1.446,83 L 1.887,79 U 2.463,14
D 1.490,24 M 1.944,42 V 2.537,03
E 1.534,95 N 2.002,76 W 2.613,14
F 1.580,99 O 2.062,84 X 2.691,54
G 1.628,42 P 2.124,72 Y 2.772,28
H 1.677,28 Q 2.188,47 Z 2.855,45
I 1.727,60 R 2.254,12
6
A 1.441,25 J 1.880,50 S 2.453,63
B 1.484,49 K 1.936,92 T 2.527,24
C 1.529,02 L 1.995,03 U 2.603,06
D 1.574,89 M 2.054,88 V 2.681,15
E 1.622,14 N 2.116,52 W 2.761,58
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3
F 1.670,80 O 2.180,02 X 2.844,43
G 1.720,93 P 2.245,42 Y 2.929,76
H 1.772,56 Q 2.312,78 Z 3.017,66
I 1.825,73 R 2.382,17
7
A 1.525,72 J 1.990,72 S 2.597,44
B 1.571,49 K 2.050,44 T 2.675,36
C 1.618,64 L 2.111,95 U 2.755,62
D 1.667,20 M 2.175,31 V 2.838,29
E 1.717,21 N 2.240,57 W 2.923,44
F 1.768,73 O 2.307,79 X 3.011,14
G 1.821,79 P 2.377,02 Y 3.101,47
H 1.876,44 Q 2.448,33 Z 3.194,52
I 1.932,74 R 2.521,78
8
A 1.617,78 J 2.110,84 S 2.754,16
B 1.666,31 K 2.174,16 T 2.836,79
C 1.716,30 L 2.239,39 U 2.921,89
D 1.767,79 M 2.306,57 V 3.009,55
E 1.820,83 N 2.375,76 W 3.099,83
F 1.875,45 O 2.447,04 X 3.192,83
G 1.931,71 P 2.520,45 Y 3.288,61
H 1.989,67 Q 2.596,06 Z 3.387,27
I 2.049,36 R 2.673,94
9
A 1.717,97 J 2.241,56 S 2.924,73
B 1.769,51 K 2.308,81 T 3.012,47
C 1.822,59 L 2.378,07 U 3.102,84
D 1.877,27 M 2.449,41 V 3.195,93
E 1.933,59 N 2.522,90 W 3.291,81
F 1.991,60 O 2.598,58 X 3.390,56
G 2.051,35 P 2.676,54 Y 3.492,28
H 2.112,89 Q 2.756,84 Z 3.597,05
I 2.176,27 R 2.839,54
10
A 1.827,35 J 2.384,28 S 3.110,94
B 1.882,17 K 2.455,81 T 3.204,27
C 1.938,64 L 2.529,48 U 3.300,40
D 1.996,79 M 2.605,36 V 3.399,41
E 2.056,70 N 2.683,53 W 3.501,39
F 2.118,40 O 2.764,03 X 3.606,43
G 2.181,95 P 2.846,95 Y 3.714,63
H 2.247,41 Q 2.932,36 Z 3.826,07
I 2.314,83 R 3.020,33
11
A 1.946,50 J 2.539,74 S 3.313,79
B 2.004,90 K 2.615,93 T 3.413,20
C 2.065,04 L 2.694,41 U 3.515,60
D 2.126,99 M 2.775,24 V 3.621,06
E 2.190,80 N 2.858,50 W 3.729,70
F 2.256,53 O 2.944,26 X 3.841,59
G 2.324,22 P 3.032,58 Y 3.956,83
H 2.393,95 Q 3.123,56 Z 4.075,54
I 2.465,77 R 3.217,27
12
A 2.076,39 J 2.709,22 S 3.534,91
B 2.138,68 K 2.790,49 T 3.640,96
C 2.202,84 L 2.874,21 U 3.750,19
D 2.268,93 M 2.960,44 V 3.862,70
E 2.337,00 N 3.049,25 W 3.978,58
F 2.407,11 O 3.140,73 X 4.097,94
G 2.479,32 P 3.234,95 Y 4.220,87
H 2.553,70 Q 3.332,00 Z 4.347,50
I 2.630,31 R 3.431,96
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4
13
A 2.217,97 J 2.893,95 S 3.775,95
B 2.284,51 K 2.980,77 T 3.889,22
C 2.353,04 L 3.070,19 U 4.005,90
D 2.423,64 M 3.162,29 V 4.126,08
E 2.496,34 N 3.257,16 W 4.249,86
F 2.571,24 O 3.354,88 X 4.377,36
G 2.648,37 P 3.455,52 Y 4.508,68
H 2.727,82 Q 3.559,19 Z 4.643,94
I 2.809,66 R 3.665,97
14
A 2.372,10 J 3.095,05 S 4.038,34
B 2.443,26 K 3.187,90 T 4.159,49
C 2.516,56 L 3.283,54 U 4.284,28
D 2.592,06 M 3.382,05 V 4.412,80
E 2.669,82 N 3.483,51 W 4.545,19
F 2.749,91 O 3.588,01 X 4.681,54
G 2.832,41 P 3.695,65 Y 4.821,99
H 2.917,38 Q 3.806,52 Z 4.966,65
I 3.004,91 R 3.920,72
15
A 3.556,68 J 4.640,66 S 6.055,01
B 3.663,38 K 4.779,88 T 6.236,66
C 3.773,28 L 4.923,28 U 6.423,76
D 3.886,48 M 5.070,98 V 6.616,47
E 4.003,07 N 5.223,10 W 6.814,97
F 4.123,17 O 5.379,80 X 7.019,42
G 4.246,86 P 5.541,19 Y 7.230,00
H 4.374,27 Q 5.707,43 Z 7.446,90
I 4.505,50 R 5.878,65
16
A 3.813,42 J 4.975,65 S 6.492,09
B 3.927,82 K 5.124,92 T 6.686,86
C 4.045,66 L 5.278,67 U 6.887,46
D 4.167,03 M 5.437,03 V 7.094,08
E 4.292,04 N 5.600,14 W 7.306,91
F 4.420,80 O 5.768,14 X 7.526,11
G 4.553,42 P 5.941,18 Y 7.751,90
H 4.690,03 Q 6.119,42 Z 7.984,45
I 4.830,73 R 6.303,00
17
A 4.093,16 J 5.340,65 S 6.968,33
B 4.215,95 K 5.500,86 T 7.177,38
C 4.342,43 L 5.665,89 U 7.392,70
D 4.472,71 M 5.835,87 V 7.614,48
E 4.606,89 N 6.010,94 W 7.842,92
F 4.745,09 O 6.191,27 X 8.078,21
G 4.887,45 P 6.377,01 Y 8.320,55
H 5.034,07 Q 6.568,32 Z 8.570,17
I 5.185,09 R 6.765,37
18
A 4.398,08 J 5.738,50 S 7.487,44
B 4.530,02 K 5.910,65 T 7.712,06
C 4.665,92 L 6.087,97 U 7.943,42
D 4.805,90 M 6.270,61 V 8.181,72
E 4.950,08 N 6.458,73 W 8.427,18
F 5.098,58 O 6.652,49 X 8.679,99
G 5.251,54 P 6.852,07 Y 8.940,39
H 5.409,08 Q 7.057,63 Z 9.208,60
I 5.571,36 R 7.269,36
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5
REDAÇÃO RELATIVA AOS NÍVEIS 15 E 18 DO ANEXO 8 DA LEI 2762/2020, QUE FIXA TABELA DE PADRÕES DE
VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EFETIVOS CONSTANTES DO ANEXO 1 DA LEI 2762/2020 - PARA OS
CASOS EM QUE NÃO SE APLICA O § 4º DO ARTIGO 37 DA LEI 2098/2009
15
A 2.540,49 J 3.314,76 S 4.325,01
B 2.616,70 K 3.414,21 T 4.454,76
C 2.695,21 L 3.516,63 U 4.588,41
D 2.776,06 M 3.622,13 V 4.726,06
E 2.859,34 N 3.730,80 W 4.867,84
F 2.945,12 O 3.842,72 X 5.013,88
G 3.033,48 P 3.958,00 Y 5.164,29
H 3.124,48 Q 4.076,74 Z 5.319,22
I 3.218,22 R 4.199,04
18
A 3.141,50 J 4.098,94 S 5.348,19
B 3.235,75 K 4.221,91 T 5.508,64
C 3.332,82 L 4.348,57 U 5.673,90
D 3.432,80 M 4.479,03 V 5.844,12
E 3.535,79 N 4.613,40 W 6.019,44
F 3.641,86 O 4.751,80 X 6.200,02
G 3.751,12 P 4.894,35 Y 6.386,02
H 3.863,65 Q 5.041,19 Z 6.577,60
I 3.979,56 R 5.192,42
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6
ANEXO II
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 9 DA LEI 2762/2020, QUE FIXA A TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO (ANEXO 2 E 2-A DA LEI 2762/2020)
REFERENCIA VALORES EM REAIS
I 1.442,10
II 2.239,26
III 2.845,74
IV 4.119,00
V 4.549,20
VI 5.409,38
VII 9.298,58
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7
ANEXO III
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 10 DA LEI 2762/2020, QUE FIXA TABELA DE VALORES UNITÁRIOS POR PLANTÃO PARA
OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM REGIME ESPECIAL DE PLANTÃO ( ANEXO 3 DA LEI 2762/2020 - CONFORME
INCISO IV DO ARTIGO 4º DA LEI 2098/2009 E INCISO IV DO ARTIGO 3º DA LEI 2127/2010)
RP
A 111,72 J 145,77 S 190,20
B 115,07 K 150,14 T 195,90
C 118,52 L 154,65 U 201,78
D 122,08 M 159,29 V 207,83
E 125,74 N 164,06 W 214,07
F 129,51 O 168,99 X 220,49
G 133,40 P 174,06 Y 227,10
H 137,40 Q 179,28 Z 233,92
I 141,52 R 184,66
AEP E TG
A 143,81 J 187,64 S 244,83
B 148,12 K 193,27 T 252,17
C 152,57 L 199,07 U 259,74
D 157,15 M 205,04 V 267,53
E 161,86 N 211,19 W 275,55
F 166,72 O 217,53 X 283,82
G 171,72 P 224,05 Y 292,34
H 176,87 Q 230,77 Z 301,11
I 182,17 R 237,70
EP
A 449,54 J 586,55 S 765,31
B 463,03 K 604,14 T 788,27
C 476,92 L 622,27 U 811,92
D 491,22 M 640,94 V 836,28
E 505,96 N 660,16 W 861,37
F 521,14 O 679,97 X 887,21
G 536,77 P 700,37 Y 913,82
H 552,88 Q 721,38 Z 941,24
I 569,46 R 743,02
ASP
A 363,59 J 474,40 S 618,99
B 374,50 K 488,63 T 637,56
C 385,73 L 503,29 U 656,68
D 397,30 M 518,39 V 676,38
E 409,22 N 533,94 W 696,68
F 421,50 O 549,96 X 717,58
G 434,15 P 566,46 Y 739,10
H 447,17 Q 583,46 Z 761,28
I 460,58 R 600,96
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8
ANEXO IV
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 11 DA LEI 2762/2020, QUE FIXA TABELA DE VALORES UNITÁRIOS POR HORA PARA OS
CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICOS, NAS SUAS DIVERSAS ESPECIALIDADES, CONSTANTES DO
ANEXO "1" E DE MÉDICOS PLANTONISTAS E DE MÉDICOS PEDIATRAS PLANTONISTAS, CONSTANTES DO ANEXO "3"
M, MP, MPP
A 82,81 J 108,05 S 140,98
B 85,29 K 111,29 T 145,21
C 87,85 L 114,63 U 149,56
D 90,49 M 118,07 V 154,05
E 93,20 N 121,61 W 158,67
F 96,00 O 125,26 X 163,43
G 98,88 P 129,02 Y 168,34
H 101,85 Q 132,89 Z 173,39
I 104,90 R 136,87
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
9
ANEXO V
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 12 DA EI 2762/2020, QUE FIXA TABELA DE VALORES UNITÁRIOS POR HORA PARA OS
CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CIRURGIÃO DENTISTA CONSTANTES DO ANEXO "1"
D
A 58,63 J 76,50 S 99,81
B 60,39 K 78,79 T 102,81
C 62,20 L 81,16 U 105,89
D 64,07 M 83,59 V 109,07
E 65,99 N 86,10 W 112,34
F 67,97 O 88,68 X 115,71
G 70,01 P 91,34 Y 119,18
H 72,11 Q 94,08 Z 122,76
I 74,27 R 96,91
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
10
ANEXO VI
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 13 DA LEI 2762/2020 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE FIXA TABELA DE VALORES UNITÁRIOS
POR HORA PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM REGIME ESPECIAL DE ATENDIMENTO DE ESPECIALIDADES (
ANEXO 4 DA LEI 2762/2020)
R
A 90,64 J 118,26 S 154,31
B 93,36 K 121,81 T 158,94
C 96,16 L 125,47 U 163,71
D 99,04 M 129,23 V 168,62
E 102,02 N 133,11 W 173,68
F 105,08 O 137,10 X 178,89
G 108,23 P 141,21 Y 184,25
H 111,48 Q 145,45 Z 189,78
I 114,82 R 149,81
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
11
ANEXO VII
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 3 DA LEI 2107/2009 , QUE FIXA TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EFETIVOS CONSTANTES DO ANEXO 1 DA REFERIDA LEI
NIVEL GRAU VALORES EM REAIS GRAU VALORES EM REAIS GRAU VALORES EM REAIS
QM-01 PEB-I
JORNADA ÚNICA
27 H SEMANAIS
135 H MENSAIS
A 2.616,03 J 3.413,33 S 4.453,62
B 2.694,51 K 3.515,73 T 4.587,22
C 2.775,35 L 3.621,20 U 4.724,84
D 2.858,61 M 3.729,83 V 4.866,59
E 2.944,36 N 3.841,73 W 5.012,58
F 3.032,70 O 3.956,98 X 5.162,96
G 3.123,68 P 4.075,69 Y 5.317,85
H 3.217,39 Q 4.197,96 Z 5.477,39
I 3.313,91 R 4.323,90
QM-01 PEB-I
JORNADA BÁSICA
35 H SEMANAIS
175 H MENSAIS
A 3.391,11 J 4.424,63 S 5.773,14
B 3.492,84 K 4.557,37 T 5.946,33
C 3.597,63 L 4.694,09 U 6.124,72
D 3.705,56 M 4.834,91 V 6.308,46
E 3.816,72 N 4.979,96 W 6.497,72
F 3.931,23 O 5.129,36 X 6.692,65
G 4.049,16 P 5.283,24 Y 6.893,43
H 4.170,64 Q 5.441,74 Z 7.100,23
I 4.295,76 R 5.604,99
QM-02 PEB-II
JORNADA INICIAL
27 H SEMANAIS
135 H MENSAIS
A 2.716,65 J 3.544,61 S 4.624,91
B 2.798,15 K 3.650,95 T 4.763,66
C 2.882,09 L 3.760,48 U 4.906,57
D 2.968,56 M 3.873,29 V 5.053,77
E 3.057,61 N 3.989,49 W 5.205,38
F 3.149,34 O 4.109,18 X 5.361,54
G 3.243,82 P 4.232,45 Y 5.522,39
H 3.341,14 Q 4.359,43 Z 5.688,06
I 3.441,37 R 4.490,21
QM-02 PEB-II
JORNADA COMPLETA
40 H SEMANAIS 200 H
MENSAIS
A 4.024,67 J 5.251,28 S 6.851,73
B 4.145,41 K 5.408,82 T 7.057,28
C 4.269,77 L 5.571,08 U 7.269,00
D 4.397,87 M 5.738,22 V 7.487,07
E 4.529,80 N 5.910,36 W 7.711,68
F 4.665,70 O 6.087,67 X 7.943,03
G 4.805,67 P 6.270,30 Y 8.181,33
H 4.949,84 Q 6.458,41 Z 8.426,77
I 5.098,33 R 6.652,17
QM - 03
COORDENADOR
PEDAGÓGICO 40 H
SEMANAIS
A 4.740,97 J 6.185,89 S 8.071,18
B 4.883,20 K 6.371,47 T 8.313,32
C 5.029,70 L 6.562,61 U 8.562,72
D 5.180,59 M 6.759,49 V 8.819,60
E 5.336,00 N 6.962,27 W 9.084,19
F 5.496,08 O 7.171,14 X 9.356,71
G 5.660,97 P 7.386,28 Y 9.637,42
H 5.830,80 Q 7.607,87 Z 9.926,54
I 6.005,72 R 7.836,10
QM - 04
DIRETOR DE
EDUCAÇÃO BÁSICA 40
H SEMANAIS
A 5.926,22 J 7.732,37 S 10.088,99
B 6.104,01 K 7.964,34 T 10.391,66
C 6.287,13 L 8.203,27 U 10.703,41
D 6.475,74 M 8.449,37 V 11.024,51
E 6.670,01 N 8.702,85 W 11.355,25
F 6.870,11 O 8.963,94 X 11.695,91
G 7.076,22 P 9.232,86 Y 12.046,79
H 7.288,50 Q 9.509,84 Z 12.408,19
I 7.507,16 R 9.795,14
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
12
QM - 05
SUPERVISOR ESCOLAR
40 H SEMANAIS
A 6.637,37 J 8.660,26 S 11.299,68
B 6.836,49 K 8.920,07 T 11.638,67
C 7.041,59 L 9.187,67 U 11.987,83
D 7.252,83 M 9.463,30 V 12.347,46
E 7.470,42 N 9.747,20 W 12.717,89
F 7.694,53 O 10.039,62 X 13.099,42
G 7.925,37 P 10.340,81 Y 13.492,41
H 8.163,13 Q 10.651,03 Z 13.897,18
I 8.408,02 R 10.970,56
ANEXO VIII
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 4 DA LEI 2107/2009, QUE FIXA TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DAS FUNCÕES
DE CONFIANÇA INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO, COSNTANTES NO ANEXO 2 DA REFERIDA LEI
REFERÊNCIA FUNÇÃO DE CONFIANÇA VALOR EM REAIS
QMC – 1 Professor orientador de oficina pedagógica 5.333,59