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materia nº 203/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 203 / 2021
Date 2021-08-03
EmentaQuestiona se a Administração Municipal possui um projeto assinado por engenheiros da Prefeitura, para a execução da obra na “viela”, no ponto que interliga a Rua Alfredo Popps com a Rua Hortência Maciel de Camargo, atrás do campo de futebol do Parque Bela Vista, no Parque Morumbi; por quais motivos que a referida obra continua parada, desde 2018; se a atual gestão, pode informar se houve falta de planejamento na execução dessa obra, ou, trata-se mesmo de obra irregular. Questiona também, se a Administração Municipal poderia encaminhar para o local, uma equipe para fazer um laudo informando se há perigo ou não, de ocorrer novamente uma tragédia naquele local; se, realmente, a obra iniciada tinha por objetivo fazer uma viela ou tratava-se de outro projeto; se a mesma será concluída pela atual gestão; questiona ainda, para quando está prevista a retomada e a finalização da canalização da galeria de águas pluviais, no Parque Morumbi.
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1 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 203/21 
CONSIDERANDO que, desde o mandato passado, este Vereador vem sendo procurado por 
moradores de uma área localizada nos fundos da Rua Cândido dos Santos, altura do imóvel nº 
28, no Parque Morumbi, para verificar uma obra (que o Ex-Prefeito Municipal deliberou), no 
ponto que interliga a Rua Alfredo Popps com a Rua Hortência Maciel de Camargo, em uma 
passagem de pedestres, atrás do campo de futebol do Parque Bela Vista; 
CONSIDERANDO que tal área já tem um histórico de deslizamento, devido ao início de uma 
obra mal planejada pelo Poder Executivo, no segundo semestre de 2005 (devido às fortes chuvas, 
na madrugada do dia 02 de janeiro de 2006, ocorreu um deslizamento de terra, destruindo a 
residência do endereço citado, como pode ser visto nas fotos da época que seguem anexas); 
CONSIDERANDO que, no mês de maio de 2018, a Prefeitura Municipal voltou ao local 
supramencionado, com máquinas e caminhões de terra (saibro), fazendo o mesmo serviço que 
fora feito em 2005; no entanto, ainda há riscos de um novo acidente no local, sendo, portanto, 
uma tragédia anunciada, como ocorreu em 2006. E, como agravante, devido às últimas chuvas, 
novamente, vem ocorrendo deslizamentos de terras, atingindo as residência do local, 
aumentando os riscos de uma nova tragédia; 
CONSIDERANDO que, a nosso ver, trata-se de um serviço executado sem planejamento de 
início e término. E, como todos nós sabemos, para uma obra daquele porte, deve haver um 
projeto assinado e acompanhado por um engenheiro responsável; e, outras coisas que a referida 
obra aparenta ter, mas não tem. Sequer há um projeto de muro de arrimo, como determina o 
Código de Obras do Município de Votorantim; 
CONSIDERANDO que, com a liberação da Prefeitura foram iniciadas as obras em maio de 
2018, as quais tiveram andamento durante dez dias apenas; mas, por conta do questionamento do 
proprietário e morador vizinho, sobre a qualidade do serviço que estava sendo realizado no local, 
as obras foram paralisadas; aliás, estão paralisadas até hoje, 03 (três) anos depois, sem qualquer 
movimentação por parte do Poder Público Municipal para finalizá-la (segundo os moradores nos 
relataram, eles foram informados que seria retomada a construção da viela que se iniciou em 
2005); 
CONSIDERANDO que, em visita que fizemos ao local, no último dia 27 de julho, pudemos 
observar a obstrução das galerias de água pluviais, a falta de escoamento de água, diversas 
rachaduras e solo “fofo”, aparentando que se trata de uma área de aterro. Além disso, 
observamos também que há buracos recém-abertos, aparentando que o local está em obras. Vale 
ressaltar que ouvimos os relatos dos moradores e da vizinhança, os quais olham para o local e 
relembram o fato ocorrido em 2006, temendo por uma nova tragédia. Por isso, pedimos a 
Senhora Prefeita, para que dê uma atenção especial para esses moradores, enviando uma 
equipe de técnicos ao local, para fazer um laudo, pois, devido ao abandono da obra, ao período 
chuvoso que se aproxima e, ainda aos deslizamentos de terra, os moradores não conseguem nem 
dormir de preocupação; e, 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
CONSIDERANDO ainda que, no ano de 2017, a Administração passada afirmou, em entrevista 
para órgãos de imprensa da cidade, que seria implantada uma tubulação de cerca de 80 metros, 
para a canalização das águas pluviais no local. Porém, passados 4 anos, essa obra não foi 
concluída, e pior, é que os moradores continuam em risco de vida. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) A Administração Municipal possui um projeto assinado por engenheiros da Prefeitura, para 
a execução da referida obra, na “viela”, no ponto que interliga a Rua Alfredo Popps com a 
Rua Hortência Maciel de Camargo, atrás do campo de futebol do Parque Bela Vista, no 
Parque Morumbi? Solicitamos que nos envie cópias. (qualquer cidadão que for fazer uma 
obra semelhante à iniciada no local citado, deve, por força de Lei, ter um projeto assinado 
por um engenheiro. Esperamos que a mesma Lei se aplique ao Poder Público, 
principalmente, em se tratando de uma área de risco).
b) Por quais motivos que a referida obra continua parada, desde 2018? 
c) A atual gestão pode nos informar se houve falta de planejamento na execução da obra, ou, 
foi mesmo uma obra irregular que se iniciou? (ressalte-se que, ao ser questionada pelo 
proprietário da área, a gestão passada determinou a paralisação da mesma, sem que tivesse 
conhecimento do risco de desmoronamentos que poderão afetar as famílias que residem no 
local e pagam seus impostos territoriais ao município)?
d) A Administração Municipal poderia encaminhar para o local citado uma equipe da Defesa 
Civil, o Engenheiro de Obras e o Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, para fazer um 
laudo informando se há perigo ou não, de ocorrer novamente uma tragédia no local; e, nos 
enviar a cópia deste laudo? 
e) A atual gestão pode informar se, realmente, a obra iniciada tinha por objetivo fazer uma 
viela, conforme os funcionários relataram aos moradores, ou tratava-se de outro projeto? 
f) Caso o objetivo da obra, seja realmente a construção de uma viela, a mesma será concluída, 
ou permanecerá inacabada, deixando em risco a segurança das famílias que moram no local? 
g) Tendo em vista que, aproxima-se o período de chuvas, e, que os moradores estão 
preocupados, para quando está prevista a retomada e a finalização da canalização da galeria 
de águas pluviais, no Parque Morumbi? 
h) A atual gestão pretende fazer a interligação da Rua Alfredo Popps com a Rua Hortência 
Maciel de Camargo? Em caso positivo, tal interligação será rua ou viela? 
Que do deliberado se dê ciência ao Ministério Público da Comarca de Votorantim; bem 
como aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim; 
 Jornais: Ipanema, “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Diário de 
Sorocaba” e “Cruzeiro do Sul”; 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM, Nova 
Tropical FM e Jovem Pan; 
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; 
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e, 
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. 
Obs.: Seguem fotos anexas. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 03 de agosto de 2021. 
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA 
Vereador 

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