| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 206 / 2021 |
| Date | 2021-08-03 |
| Ementa | Questiona a Administração, se a Prefeitura Municipal tem conhecimento das limitações de nossa cidade, com relação à acessibilidade para deficientes visuais e cadeirantes nas principais vias públicas; quais seriam as soluções possíveis para melhorar a locomoção desses munícipes, na região central da cidade; se já existe um projeto relacionado à acessibilidade, ao menos, no centro da cidade, na Avenida 31 de março, prevendo guias rebaixadas e rampas de acesso em toda sua extensão, para beneficiar principalmente os cadeirantes; e, se a atual gestão tem algum projeto, visando à instalação de piso tátil nos passeios públicos da cidade, para auxiliar na locomoção de deficientes visuais, começando pela Avenida 31 de Março; e, pede informações correlatas. |
| native_id | 14411 |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 206/21 CONSIDERANDO que, os munícipes cadeirantes têm enfrentado grandes dificuldades de locomoção, na zona central de Votorantim, a começar pela Avenida 31 de Março, onde há diversas casas comerciais e um intenso fluxo de pedestres; CONSIDERANDO que, infelizmente, os passeios públicos das principais vias públicas de Votorantim ainda não dispõem de piso tátil para auxiliar na locomoção de deficientes visuais; e, CONSIDERANDO que, recebemos relatos de munícipes, sobre pessoas idosas que acabam se acidentando devido às deformidades no passeio público da supramencionada avenida. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) A Prefeitura tem conhecimento das limitações de nossa cidade, com relação à acessibilidade para deficientes visuais e cadeirantes, nas principais vias públicas da região central da cidade? Quais seriam as soluções possíveis para melhorar a locomoção desses munícipes? b) A Prefeitura tem conhecimento da situação precária dos passeios públicos da Avenida 31 de Março, onde (em alguns pontos) existem problemas relacionados à acessibilidade, tais como: inexistência de rampas de acesso ou rampas de acesso danificadas e buracos nas calçadas? c) A Prefeitura tem definido um plano de manutenção dos passeios públicos da Avenida 31 de Março, com relação às rampas de acesso danificadas e buracos no passeio público? d) Já existe um projeto relacionado à acessibilidade, ao menos, no centro da cidade, na Avenida 31 de Março, prevendo guias rebaixadas e rampas de acesso em toda sua extensão, para beneficiar principalmente os cadeirantes? Em caso afirmativo, quando o mesmo será realizado? e) A atual gestão tem algum projeto, visando à instalação de piso tátil nos passeios públicos da cidade, para auxiliar na locomoção de deficientes visuais, começando pela Avenida 31 de Março? Em caso positivo, quando o mesmo poderá ser realizado? Que do deliberado se dê ciência aos Jornais: “Cruzeiro do Sul”, “Gazeta de Votorantim” e “Folha de Votorantim”. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 03 de agosto de 2021. MURILO LIMA PIATTI Vereador