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materia nº 206/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 206 / 2021
Date 2021-08-03
EmentaQuestiona a Administração, se a Prefeitura Municipal tem conhecimento das limitações de nossa cidade, com relação à acessibilidade para deficientes visuais e cadeirantes nas principais vias públicas; quais seriam as soluções possíveis para melhorar a locomoção desses munícipes, na região central da cidade; se já existe um projeto relacionado à acessibilidade, ao menos, no centro da cidade, na Avenida 31 de março, prevendo guias rebaixadas e rampas de acesso em toda sua extensão, para beneficiar principalmente os cadeirantes; e, se a atual gestão tem algum projeto, visando à instalação de piso tátil nos passeios públicos da cidade, para auxiliar na locomoção de deficientes visuais, começando pela Avenida 31 de Março; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 206/21 
CONSIDERANDO que, os munícipes cadeirantes têm enfrentado grandes dificuldades de 
locomoção, na zona central de Votorantim, a começar pela Avenida 31 de Março, onde há 
diversas casas comerciais e um intenso fluxo de pedestres; 
CONSIDERANDO que, infelizmente, os passeios públicos das principais vias públicas de 
Votorantim ainda não dispõem de piso tátil para auxiliar na locomoção de deficientes visuais; e, 
CONSIDERANDO que, recebemos relatos de munícipes, sobre pessoas idosas que acabam se 
acidentando devido às deformidades no passeio público da supramencionada avenida. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) A Prefeitura tem conhecimento das limitações de nossa cidade, com relação à acessibilidade 
para deficientes visuais e cadeirantes, nas principais vias públicas da região central da 
cidade? Quais seriam as soluções possíveis para melhorar a locomoção desses munícipes? 
b) A Prefeitura tem conhecimento da situação precária dos passeios públicos da Avenida 31 de 
Março, onde (em alguns pontos) existem problemas relacionados à acessibilidade, tais 
como: inexistência de rampas de acesso ou rampas de acesso danificadas e buracos nas 
calçadas? 
c) A Prefeitura tem definido um plano de manutenção dos passeios públicos da Avenida 31 de 
Março, com relação às rampas de acesso danificadas e buracos no passeio público? 
d) Já existe um projeto relacionado à acessibilidade, ao menos, no centro da cidade, na Avenida 
31 de Março, prevendo guias rebaixadas e rampas de acesso em toda sua extensão, para 
beneficiar principalmente os cadeirantes? Em caso afirmativo, quando o mesmo será 
realizado? 
e) A atual gestão tem algum projeto, visando à instalação de piso tátil nos passeios públicos da 
cidade, para auxiliar na locomoção de deficientes visuais, começando pela Avenida 31 de 
Março? Em caso positivo, quando o mesmo poderá ser realizado? 
Que do deliberado se dê ciência aos Jornais: “Cruzeiro do Sul”, “Gazeta de Votorantim” e 
“Folha de Votorantim”. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 03 de agosto de 2021. 
MURILO LIMA PIATTI 
Vereador 

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