| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2021 |
| Date | 2021-08-10 |
| Ementa | ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 3 DE AGOSTO DE 2021. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 03 DE AGOSTO DE 2021, NO “PLENÁRIO PEDRO AUGUSTO RANGEL”. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 12, de 3 de maio de 2021, com o Senhor José Claudio Pereira na Presidência e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência do Vereador Murilo Lima Piatti. É entoado por todos, o Hino de Votorantim. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. Adentra ao Plenário o Vereador Murilo Lima Piatti. São disponibilizadas as Atas da 19ª Sessão Ordinária; da 4ª Sessão Extraordinária; e, da 5ª Sessão Extraordinária. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofício n° 019/2021 – CI, que encaminha cópia do Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de Votorantim, referente ao mês de junho de 2021; Ofício nº 322/2021-CV, que encaminha os Ofícios nºs 302/21 a 321/21, de respostas de Requerimentos e Indicações; e, Ofício nº 342/2021-CV, que encaminha os Ofícios nºs 323/21 a 341/21, de respostas de Requerimentos e Indicações. É lido o seguinte Expediente recebido de Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores: É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 066/21, do Vereador Cirineu Barbosa, que proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de Votorantim, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 067/21, do Vereador Murilo Lima Piatti, que institui no âmbito do município de Votorantim sobre a obrigatoriedade da instalação de sistemas de monitoramento em estabelecimentos comerciais destinados à exibição, à higiene, ao tratamento e à estética de animais domésticos. É lida a Emenda Supressiva nº 01, de autoria da Comissão de Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº 049/21, de autoria do Vereador Thiago da Silva Schiming, que proíbe a denominação de logradouros públicos e próprios municipais, no Município de Votorantim, com a utilização de nomes de pessoas condenadas por sentença ou acórdão transitado em julgado por improbidade administrativa, crimes contra a Administração Pública, abuso de poder econômico e político, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, tráfico de drogas, racismo, tortura, terrorismo, crimes hediondos, crimes contra o meio ambiente, a saúde pública, contra a vida e contra o patrimônio, e dá outras providências. É lido o Ofício Especial do Gabinete do Vereador Lourival Cesario da Silva, que solicita a retirada, para melhores estudos, do Projeto de Lei Ordinária nº 036/21, de sua autoria, que dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visita a pacientes internados. Posta em votação, a solicitação do Vereador Lourival Cesário da Silva é aprovada por unanimidade. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 153/21 do Vereador Thiago da Silva Schiming, pelo falecimento da Senhora Leila Geny Soares da Silva Rocha; 154/21 do Vereador Lourival Cesário da Silva, pelo falecimento do Senhor João Eduardo Pereira Baddini; 155/21 do Vereador Thiago da Silva Schiming, pelo falecimento do Senhor Tomaz Miguel Navarro Reche; 156/21 do Vereador Thiago da Silva Schiming, pelo falecimento do Senhor Carlos de Oliveira Souza; 157/21 do Vereador José Antonio de Oliveira, pelo falecimento do Senhor Emerson de Souza Cunha; e o 158/21 do Vereador Murilo Lima Piatti, pelo falecimento da Senhora Edilaine Lucatelli Vitaliano Bessa. O Vereador Adeilton Tiago dos Santos levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos, um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Osvaldo Claudino Santos. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. O Requerimento no 199/21, sem debates, é aprovado por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 200/21, faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Na discussão do Requerimento nº 201/21, faz uso da palavra o Vereador Lourival 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Cesario da Silva. Na discussão do Requerimento nº 202/21, faz uso da palavra o Vereador Thiago da Silva Schiming. Na discussão do Requerimento nº 203/21, faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vereador José Antonio de Oliveira). Na discussão do Requerimento nº 204/21, faz uso da palavra o Vereador Cirineu Barbosa. Na discussão do Requerimento nº 205/21, faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Na discussão do Requerimento nº 206/21, fazem uso da palavra os Vereadores Murilo Lima Piatti, José Cláudio Pereira e Cirineu Barbosa. Após a votação desse Requerimento, o Senhor Presidente, Vereador José Claudio Pereira reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Na discussão do Requerimento nº 207/21, fazem uso da palavra os Vereadores Luciano da Silva e Murilo Lima Piatti. Na discussão do Requerimento nº 208/21, faz uso da palavra o Vereador José Antonio de Oliveira. E, na discussão do Requerimento nº 209/21, faz uso da palavra o Vereador Mauro Paulino Mendes. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs . 167 a 174/21 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito da matéria em pauta. Após a leitura dos pareceres, entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 043/21, do Vereador Murilo Lima Piatti, que institui no âmbito do município de Votorantim o Dia Municipal de Conscientização da Leishmaniose. Faz uso da palavra o Vereador Murilo Lima Piatti. O Vereador José Antonio de Oliveira ausenta-se do Plenário. Posto em votação, é aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes, registrando-se a ausência do Vereador José Antonio de Oliveira. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Fazem uso da mesma os Vereadores: Murilo Lima Piatti, José Antonio de Oliveira, Lourival Cesario da Silva, Thiago da Silva Schiming, Cirineu Barbosa, Rogério de Lima e José Cláudio Pereira. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 12, de 3 de maio de 2021, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 044/21, do Vereador José Claudio Pereira, que dispõe sobre denominação do espaço da Associação Comunitária de Amigos e Moradores da Vila Nova Votorantim – ESPAÇO ANTONINO DE SOUZA BARROS, cuja discussão havia sido adiada por duas Sessões, na 19ª Sessão Ordinária, realizada em 13 de julho de 2021; Projeto de Lei Ordinária nº 050/21, do Vereador Murilo Lima Piatti, que institui no âmbito do Município de Votorantim o Dia Municipal de Conscientização Contra a Prática do Aborto; Projeto de Lei Ordinária nº 056/21, do Vereador Lourival Cesario da Silva, que institui a Campanha “Janeiro Branco” que visa à promoção da Saúde Mental, por meio de campanhas educativas, informativas e preventivas no âmbito do Município de Votorantim e dá outras providências; e, a, Moção nº 003/21, do Vereador José Claudio Pereira, DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Sr. João Agripino da Costa Doria Junior, para que possa incluir como grupo prioritário na campanha de vacinação contra a COVID19 os funcionários dos Correios de Votorantim e todo o Estado. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Presidente CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING 1º Secretário 2º Secretário