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materia nº 20/2021

Tipo ATA de Sessão Ordinária
Número / Ano 20 / 2021
Date 2021-08-10
EmentaATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 3 DE AGOSTO DE 2021.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 03 DE AGOSTO DE 2021, NO “PLENÁRIO PEDRO 
AUGUSTO RANGEL”.
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 12, de 3 de maio de 2021, com o Senhor José Claudio Pereira na Presidência 
e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são abertos os 
trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência do Vereador Murilo Lima Piatti. É entoado por todos, o 
Hino de Votorantim. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente.
Adentra ao Plenário o Vereador Murilo Lima Piatti. São disponibilizadas as Atas da 19ª Sessão 
Ordinária; da 4ª Sessão Extraordinária; e, da 5ª Sessão Extraordinária. É lido o seguinte 
Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofício n° 019/2021 – CI, que encaminha 
cópia do Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de Votorantim, referente ao mês 
de junho de 2021; Ofício nº 322/2021-CV, que encaminha os Ofícios nºs
302/21 a 321/21, de 
respostas de Requerimentos e Indicações; e, Ofício nº 342/2021-CV, que encaminha os Ofícios 
nºs
323/21 a 341/21, de respostas de Requerimentos e Indicações. É lido o seguinte Expediente
recebido de Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. Passa-se ao Expediente recebido dos 
Senhores Vereadores: É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 066/21, do Vereador Cirineu 
Barbosa, que proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de Votorantim, em 
eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências 
correlatas. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 067/21, do Vereador Murilo Lima Piatti, que 
institui no âmbito do município de Votorantim sobre a obrigatoriedade da instalação de sistemas 
de monitoramento em estabelecimentos comerciais destinados à exibição, à higiene, ao tratamento 
e à estética de animais domésticos. É lida a Emenda Supressiva nº 01, de autoria da Comissão de 
Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº 049/21, de autoria do Vereador Thiago da Silva 
Schiming, que proíbe a denominação de logradouros públicos e próprios municipais, no Município 
de Votorantim, com a utilização de nomes de pessoas condenadas por sentença ou acórdão 
transitado em julgado por improbidade administrativa, crimes contra a Administração Pública, 
abuso de poder econômico e político, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, tráfico de 
drogas, racismo, tortura, terrorismo, crimes hediondos, crimes contra o meio ambiente, a saúde 
pública, contra a vida e contra o patrimônio, e dá outras providências. É lido o Ofício Especial do 
Gabinete do Vereador Lourival Cesario da Silva, que solicita a retirada, para melhores estudos,
do Projeto de Lei Ordinária nº 036/21, de sua autoria, que dispõe sobre a liberação de entrada de 
animais de estimação em hospitais públicos para visita a pacientes internados. Posta em votação, a 
solicitação do Vereador Lourival Cesário da Silva é aprovada por unanimidade. São lidos os 
Requerimentos de Votos de Pesar nos: 153/21 do Vereador Thiago da Silva Schiming, pelo 
falecimento da Senhora Leila Geny Soares da Silva Rocha; 154/21 do Vereador Lourival 
Cesário da Silva, pelo falecimento do Senhor João Eduardo Pereira Baddini; 155/21 do 
Vereador Thiago da Silva Schiming, pelo falecimento do Senhor Tomaz Miguel Navarro Reche; 
156/21 do Vereador Thiago da Silva Schiming, pelo falecimento do Senhor Carlos de Oliveira 
Souza; 157/21 do Vereador José Antonio de Oliveira, pelo falecimento do Senhor Emerson de 
Souza Cunha; e o 158/21 do Vereador Murilo Lima Piatti, pelo falecimento da Senhora Edilaine 
Lucatelli Vitaliano Bessa. O Vereador Adeilton Tiago dos Santos levanta Questão de Ordem e 
solicita que conste na Ata dos trabalhos, um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor 
Osvaldo Claudino Santos. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem 
póstuma aos falecidos. O Requerimento no
199/21, sem debates, é aprovado por unanimidade. 
Na discussão do Requerimento nº 200/21, faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira 
de Camargo. Na discussão do Requerimento nº 201/21, faz uso da palavra o Vereador Lourival 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Cesario da Silva. Na discussão do Requerimento nº 202/21, faz uso da palavra o Vereador
Thiago da Silva Schiming. Na discussão do Requerimento nº 203/21, faz uso da palavra o 
Vereador José Claudio Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vereador José 
Antonio de Oliveira). Na discussão do Requerimento nº 204/21, faz uso da palavra o Vereador
Cirineu Barbosa. Na discussão do Requerimento nº 205/21, faz uso da palavra o Vereador 
Adeilton Tiago dos Santos. Na discussão do Requerimento nº 206/21, fazem uso da palavra os
Vereadores Murilo Lima Piatti, José Cláudio Pereira e Cirineu Barbosa. Após a votação desse 
Requerimento, o Senhor Presidente, Vereador José Claudio Pereira reassume a Presidência dos 
trabalhos da Sessão. Na discussão do Requerimento nº 207/21, fazem uso da palavra os
Vereadores Luciano da Silva e Murilo Lima Piatti. Na discussão do Requerimento nº 208/21, faz 
uso da palavra o Vereador José Antonio de Oliveira. E, na discussão do Requerimento nº 209/21, 
faz uso da palavra o Vereador Mauro Paulino Mendes. Postos em votação, todos os 
Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs
. 
167 a 174/21 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do 
Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede 
que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito da matéria 
em pauta. Após a leitura dos pareceres, entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 043/21,
do Vereador Murilo Lima Piatti, que institui no âmbito do município de Votorantim o Dia 
Municipal de Conscientização da Leishmaniose. Faz uso da palavra o Vereador Murilo Lima 
Piatti. O Vereador José Antonio de Oliveira ausenta-se do Plenário. Posto em votação, é 
aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes, registrando-se a ausência do 
Vereador José Antonio de Oliveira. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passa-se à Palavra 
Livre. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Fazem uso da mesma os 
Vereadores: Murilo Lima Piatti, José Antonio de Oliveira, Lourival Cesario da Silva, Thiago da 
Silva Schiming, Cirineu Barbosa, Rogério de Lima e José Cláudio Pereira. Em virtude dos demais 
Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, 
CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, 
às 9h, conforme o disposto no Ato nº 12, de 3 de maio de 2021, ANUNCIANDO para a Ordem 
do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 044/21, do Vereador José 
Claudio Pereira, que dispõe sobre denominação do espaço da Associação Comunitária de Amigos 
e Moradores da Vila Nova Votorantim – ESPAÇO ANTONINO DE SOUZA BARROS, cuja 
discussão havia sido adiada por duas Sessões, na 19ª Sessão Ordinária, realizada em 13 de julho 
de 2021; Projeto de Lei Ordinária nº 050/21, do Vereador Murilo Lima Piatti, que institui no 
âmbito do Município de Votorantim o Dia Municipal de Conscientização Contra a Prática do 
Aborto; Projeto de Lei Ordinária nº 056/21, do Vereador Lourival Cesario da Silva, que institui 
a Campanha “Janeiro Branco” que visa à promoção da Saúde Mental, por meio de campanhas 
educativas, informativas e preventivas no âmbito do Município de Votorantim e dá outras 
providências; e, a, Moção nº 003/21, do Vereador José Claudio Pereira, DE APELO ao 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Sr. João Agripino da Costa Doria 
Junior, para que possa incluir como grupo prioritário na campanha de vacinação contra a COVID￾19 os funcionários dos Correios de Votorantim e todo o Estado.
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
Presidente
CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING
1º Secretário 2º Secretário

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