Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17/08/2021
(finalizada em 16/08/2021 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 070/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Inclui a Corrida de Pedestres e a Caminhada da Emancipação no âmbito do
Município de Votorantim.
Nº 071/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Institui a Semana Municipal de Conscientização e Educação sobre o uso
racional da água e dá outras providências correlatas.
Nº 072/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Institui a “Semana Lixo Zero” no Município de Votorantim.
Nº 073/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Proíbe a denominação de logradouros públicos e próprios municipais, no
Município de Votorantim, com a utilização de nomes de pessoas condenadas por
sentença ou acórdão transitado em julgado por improbidade administrativa,
crimes contra a Administração Pública, abuso de poder econômico e político,
lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, tráfico de drogas, racismo,
tortura, terrorismo, crimes hediondos, crimes contra o meio ambiente, a saúde
pública, contra a vida e contra o patrimônio.
Nº 074/21 Autor: Vereador Luciano da Silva
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de afixar placas em imóveis
locados pela Administração Pública Direta e Indireta no Município de
Votorantim-SP e dá outras providências.
Nº 075/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Institui o “Dia Municipal do Chef de Cozinha”, no âmbito do Município de
Votorantim, a ser comemorado em 15 de junho, e dá outras providências.
Nº 076/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Dispõe no âmbito do Município de Votorantim sobre a instituição do “Programa
de Educação Aberta para a Terceira Idade”.
Nº 077/21 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Institui a “Semana do Caminhoneiro” no âmbito do Município de Votorantim, e
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dá outras providências.
EMENDA SUPRESSIVA
Nº 001/21 Autor: Comissão de Justiça
Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 062/21, de autoria do
Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que dispõe sobre a implantação,
nos equipamentos de saúde públicos e privados no âmbito do município de
Votorantim, do Programa Visita Digital, aos pacientes em isolamento por
Covid-19 ou demais doenças infectocontagiosas e dá outras providências.
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Nº 002/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Dispõe sobre votos de congratulações com os profissionais da área da saúde, que
atuam na linha de frente, no enfrentamento da pandemia da Covid-19, em nosso
município, pelo abnegado serviço prestado à população votorantinense.
Nº 003/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Dispõe sobre votos de congratulações, com a Senhorita Mirella Vallandro
Oliveira, por ter representado o Município de Votorantim, de forma talentosa,
num programa televisivo de abrangência nacional, abrilhantando assim o nome
de Votorantim.
REQUERIMENTOS
Nº 220/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona a Administração, se existe a possibilidade de criar e implantar em
Votorantim, o “Programa de Atendimento Médico nas Creches”; e, pede
informações correlatas.
Nº 221/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Questiona a Administração, para que informe, quais são os serviços oferecidos
no Posto de Atendimento do Ministério do Trabalho de Votorantim; qual é
horário de funcionamento do referido Posto de Atendimento; quantos
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funcionários atuam no local; quais são os meios de contatos disponibilizados
para que o munícipe possa ter acesso às informações e serviços oferecidos; e, se
a atual gestão poderia estudar a possibilidade de unir em um só local, o Posto de
Atendimento do Ministério do Trabalho e o Posto de Atendimento ao
Trabalhador (PAT); e, pede informações correlatas.
Nº 222/21 Autor: Vereador Luciano da Silva
Questiona se Administração tem ciência da invasão da área pública localizada
na Rua Ovídio Godinho nº 100, no Bairro da Chave (ao lado da passarela que dá
acesso ao Terminal Rodoviário Urbano "João Souto"); quais foram os
procedimentos adotados pela Administração em relação a essa invasão que
precisa ser resolvida, de forma emergencial; em que fase encontra-se o Processo
Administrativo que se encontra na Secretaria de Negócios Jurídicos; se algum
representante do Poder Executivo já efetuou contato com as pessoas que
invadiram a referida área pública, para encaminhá-las de volta as suas famílias;
qual é o prazo que a Administração precisa para solucionar a problemática (de
forma emergencial); e, se a Administração pode dar andamento à retomada de
posse da referida área pública, de forma pacífica, com o apoio da Polícia Militar
e da Guarda Civil Municipal.
Nº 223/21 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona se está nos planos da Administração Municipal a limpeza e o
desassoreamento do córrego que corta o bairro Novo Mundo, em toda sua
extensão; inclusive a parte que passa pela área ocupada conhecida como
“Hipercap”; e, se através dos setores competentes, a Administração Municipal
poderia incluir a manutenção do referido córrego dentro da programação dos
trabalhos, de forma prioritária; e, pede informações correlatas.
Nº 224/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Questiona a Administração, se a Prefeitura poderia fazer tratativas junto ao 40º
Batalhão da Polícia Militar do Interior, para reforçar as rondas e ações da
polícia, na região do bairro Vila Dominguinho; se, há possibilidade de
determinar ao comando da GCM – Guarda Civil Municipal, para que realize
rondas mais frequentes na referida região; e, se há possibilidade de realizar
estudos, visando à instalação de uma base da GCM, na Praça “Doutor José
Ermírio de Moraes”.
Nº 225/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona se a Administração tem planos para ampliar o horário de atendimento
da Unidade de Saúde da Família do Jardim Cristal (Unidade de Saúde "Nelson
Pedroso da Silva"); se, está no cronograma de obras, a reforma do prédio que
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abriga a referida unidade de saúde; se há algum projeto para ampliar o número
de especialidades médicas na referida unidade; e, quais os planos da
Administração Municipal para melhorar a infraestrutura do bairro, de uma forma
geral, para atender a demanda que se espera com a implantação do novo
conjunto habitacional.
Nº 226/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Questiona a Administração, para que informe, se está nos planos a pavimentação
asfáltica da continuação da Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro (trecho que
compreende a Fazenda Santo Antonio e o Pesqueiro “Cabana da Pesca”), no
bairro dos Morros; qual é a previsão para a realização dessa obra; se foram
realizados estudos para orçar os valores a serem gastos nessa obra; se, foram
destinadas verbas através de Emendas Parlamentares para essa finalidade; e, se a
atual gestão poderia realizar estudos visando, visando atender essa importante
demanda.
INDICAÇÕES
Nº 196/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que informe se há possibilidade de lançar um
novo Edital para o cadastro dos estudantes que têm o direito ao vale transporte
escolar gratuito.
Nº 197/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
da implantação de uma lombotravessia em frente à APEVO (Associação dos
Aposentados e Pensionistas de Votorantim) localizada na Rua Antônio
Fernandes n°50 – Centro.
Nº 198/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a substituição
das placas de identificação de vias, da Rua Ana Marina do Espírito Santo e a
retirada das placas antigas que se encontram nesta mesma rua, no Bairro Jardim
Serrano.
Nº 199/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que o setor competente execute a
manutenção da passarela existente na Pista de Caminhada no Jardim São Luiz,
que se encontra sem grade de proteção.
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Nº 200/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de colocar em operação os três “piscinões” de contenção de águas da chuva na
região do Parque Jataí, construídos com recursos do Programa de Aceleração ao
Crescimento (PAC 2).
Nº 201/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal para que o setor competente faça o
calçamento na extensão da Rua Amália David Trinca - Jardim Archilla (Rua da
horta comunitária), bem como a limpeza e a colocação de uma placa “não jogue
lixo”, na área da própria horta.
Nº 202/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a instalação de 2
(dois) pontos de iluminação na Rua Ana Fernandes Rodrigues, próximo ao
numero 83, no Bairro Jardim São Pedro, no local já se encontram os postes,
porem falta a instalação dos braços de luz e das lâmpadas.
Nº 203/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a poda de
árvores, limpeza e roçagem na Rua Emma Damont Monari, ao redor do campo,
no Jardim Icatu.
Nº 204/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente instale uma lombada
na Rua Floriza Luíza Rocha, Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro” -
(Promorar), na altura do numero 403.
Nº 205/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente instale uma lombada
na Rua Antônio Conceição Carvalho, Bairro São Matheus, na altura do numero
134.
Nº 206/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente instale duas lombadas
ao longo da Rua Boaventura Maganhato - Conjunto Habitacional “Mário
Augusto Ribeiro”, (Promorar).
Nº 207/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie, em
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caráter de urgência, a limpeza total com a retirada de lixo, entulho e galhos de
arvores, na Rua Savoia, no bairro Chave em toda a extensão da via, (ao lado da
linha férrea).
Nº 208/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie, em
caráter de urgência, sinalização de solo e placas indicativas (Proibido
Estacionar), na Rua Elpidio Martins, próximo ao número 159, no Bairro Jardim
Araújo.
Nº 209/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie, em
caráter de urgência, o serviço de “tapa-buracos” na Rua Zilda Tescaro Sbrana,
Parque São João, próximo à Pista de Caminhada “Carlos Cesar Paes de
Medeiros”.
Nº 210/21 Autor: Vereador Luciano da Silva
Sugere à Administração Municipal que o setor competente insira na
programação da Secretária de Serviços Públicos a limpeza da “boca de lobo”
localizada na Rua João Olivério Antunes nº 261 – Bairro Vila Domingues.
Nº 211/21 Autor: Vereador Luciano da Silva
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a colocação de
uma lombada na Avenida Cristiano Vieira Pedrico em frente ao número 688, no
Bairro Vila Guilherme, exatamente em frente ao Condomínio de Apartamentos
Residenciais - Up Club.
Nº 212/21 Autor: Vereador Luciano da Silva
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça o recapeamento
de toda a extensão da Avenida Cristiano Vieira Pedrico - Vila Guilherme.
Nº 213/21 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal a ativação dos braços de iluminação, bem
como a instalação de fiação elétrica nos postes que estão localizados em toda a
viela que interliga as Ruas José Carlos Pedrico, altura do número 488, e
Francisco Cassola Neto, altura do número 369, bairro Giardino di Vêneto.
Nº 214/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a limpeza e
colocação de grelha no bueiro localizado na confluência das Ruas Antônio
Campos Filho com Rodrigues Macedo.
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Nº 215/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que o setor competente adote medidas que
tenham por objetivo evitar os acidentes que, constantemente, vêm ocorrendo na
esquina da Avenida Celso Miguel dos Santos com a Rua Antônio Bertone,
Centro.
Nº 216/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a
limpeza e o corte do matagal que toma conta de um terreno localizado ao lado da
casa de número 109 da Rua Aparício Alves de Oliveira, Parque Santos Dumont.
Nº 217/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a
limpeza e o cercamento da área que compreende a Praça Soldado PM Edson
Raimundo, localizada no Jardim São Lucas.
Nº 218/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Sugere à Administração Municipal que faça, em caráter de URGÊNCIA, a
manutenção da iluminação na Avenida Paschoal Jerônimo Fornazari, em frente
ao numero 1613, Bairro Colina Santa Monica.
Nº 219/21 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Sugere à Administração Municipal que providencie, junto às Secretarias
Competentes, implantação de redutor de velocidade/lombada, na Rua Maria
Modenese Modena, frente ao nº 328, Bairro Vossoroca.