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materia nº 221/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 221 / 2021
Date 2021-08-17
EmentaQuestiona a Administração, para que informe, quais são os serviços oferecidos no Posto de Atendimento do Ministério do Trabalho de Votorantim; qual é horário de funcionamento do referido Posto de Atendimento; quantos funcionários atuam no local; quais são os meios de contatos disponibilizados para que o munícipe possa ter acesso às informações e serviços oferecidos; e, se a atual gestão poderia estudar a possibilidade de unir em um só local, o Posto de Atendimento do Ministério do Trabalho e o Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT); e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 221/21 
CONSIDERANDO que este Vereador foi procurado por munícipes, que nos questionaram sobre o 
atendimento e os serviços prestados pelo Posto de Atendimento do Ministério do Trabalho, localizado na
Rua Francisco Paula Santos, 35, na região central de nossa cidade; 
CONSIDERANDO que, em tempos de pandemia da Covid-19, muitos serviços de atendimento ao 
público, passaram a ser realizados de forma remota, via e-mail ou via telefone; 
CONSIDERANDO que o Ministério do Trabalho é o órgão da Administração Federal responsável pela 
política e pelas diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio aos trabalhadores brasileiros; 
CONSIDERANDO que é de conhecimento público, a instalação de um Posto de Atendimento ao 
Trabalhador (PAT), em nossa cidade, na Avenida Marginal Vereador Newton Vieira Soares, nº 757, no 
bairro Centro; e, 
CONSIDERANDO que os dois órgãos supracitados prestam serviços ao cidadão, seja na expedição de 
documentos ou na geração de emprego e renda, além do auxílio ao empregador. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) Quais são os serviços oferecidos, no Posto de Atendimento do Ministério do Trabalho de 
Votorantim? Qual é horário de funcionamento desse órgão público? 
b) Quantos funcionários atuam no Posto de Atendimento do Ministério do Trabalho de Votorantim? 
c) Caso não esteja havendo atendimento presencial no Posto de Atendimento do Ministério de 
Trabalho, quais são os meios de contatos disponibilizados para que o munícipe possa ter acesso às 
informações e serviços oferecidos? 
d) A atual gestão poderia estudar a possibilidade de unir em um só local, o Posto de Atendimento do 
Ministério do Trabalho e o Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)? 
e) Em caso positivo ao item “d”, a Administração poderia informar qual a previsão para essa 
providência? 
f) Em caso negativo ao item “d”, o que impede a unificação do local para a prestação de serviços 
desses dois importantes órgãos públicos? 
Que do deliberado se dê ciência à Gerência Regional do Trabalho e Emprego, em Sorocaba; bem 
como, aos Jornais: “Cruzeiro do Sul”, “Gazeta de Votorantim” e “Folha de Votorantim”. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 17 de agosto de 2021. 
MURILO LIMA PIATTI 
Vereador 

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