| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2021 |
| Date | 2021-08-17 |
| Ementa | ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 10 DE AGOSTO DE 2021. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 10 DE AGOSTO DE 2021, NO “PLENÁRIO PEDRO AUGUSTO RANGEL”. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 12, de 3 de maio de 2021, com o Senhor José Claudio Pereira na Presidência e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência dos Vereadores: Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira, Murilo Lima Piatti e Rogério de Lima. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofícios nºs 362/2021-CV e 382/2021 - CV que, respectivamente, encaminham os Ofícios nºs 343/21 a 361/21 e 363/21 a 381/21, de respostas de Requerimentos e Indicações. É lido o seguinte Expediente recebido de Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. Adentram ao Plenário os Vereadores Murilo Lima Piatti e José Antonio de Oliveira. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. São lidos o Projeto de Lei Ordinária nº 068/21, do Vereador Lourival Cesario da Silva, que dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visita a pacientes internados; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 069/21, do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que dispõe sobre denominação de próprio municipal - Praça Paulo Roberto Branco. Adentra ao Plenário o Vereador Rogério de Lima. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 160/21 do Vereador Lourival Cesario da Silva, pelo falecimento do Senhor Wilson Hermogenes de Oliveira; 161/21 do Vereador Murilo Lima Piatti, pelo falecimento da Senhora Olympia Jacintho; 162/21 do Vereador Thiago da Silva Schiming, pelo falecimento do Senhor José Bertoldo Egydio; 163/21 do Vereador Thiago da Silva Schiming, pelo falecimento do Senhor João Baptista Vieira; 164/21 do Vereador José Claudio Pereira, pelo falecimento do Senhor Júlio César de Lima; 165/21 do Vereador Lourival Cesario da Silva, pelo falecimento do Senhor Valmir Bonfim Soares; 166/21 do Vereador Lourival Cesario da Silva, pelo falecimento do Senhor Admir Evaristo; 167/21 do Vereador Lourival Cesario da Silva, pelo falecimento da Senhora Anezia Prestes Gimenes; 168/21 do Vereador José Claudio Pereira, pelo falecimento da Senhora Maria José Gonzaga, Prefeita Municipal de Tatuí; 169/21 do Vereador Lourival Cesario da Silva, pelo falecimento da Senhora Benedita Ponce dos Santos; e, o 170/21 do Vereador Lourival Cesario da Silva, pelo falecimento da Senhora Lúcia Lopes Albertoni. O Vereador Luciano da Silva levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor David Martins de Paula Filho. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Entra em discussão o Requerimento Especial nº 001/21. Faz uso da palavra, o Vereador Murilo Lima Piatti. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Entra em discussão o Requerimento nº 210/21. Fazem uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vereador José Antonio de Oliveira) e o Vereador Lourival Cesario da Silva. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 211/21. Fazem uso da palavra os Vereadores Lourival Cesario da Silva e Cirineu Barbosa. Posto em votação, é 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 212/21. Faz uso da palavra o Vereador Rogério de Lima. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente, Vereador José Claudio Pereira reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Entra em discussão o Requerimento nº 213/21. Faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Ausenta-se do Plenário o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Entra em discussão o Requerimento nº 216/21. Faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 215/21. Fazem uso da palavra os Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, Luciano da Silva e Murilo Lima Piatti. Posto em votação, é aprovado por 6 (seis) votos contra 3 (três), votando pela Aprovação, os Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, Cirineu Barbosa, Lourival Cesario da Silva, Mauro Paulino Mendes, Rogério de Lima e Thiago da Silva Schiming, e, pela Rejeição, os Vereadores José Antonio de Oliveira, Luciano da Silva e Murilo Lima Piatti, registrando-se a ausência do Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Adentra ao Plenário o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Entra em discussão o Requerimento nº 214/21. Fazem uso da palavra os Vereadores Thiago da Silva Schiming, Alison Andrei Pereira de Camargo, Luciano da Silva e Rogério de Lima. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 217/21. Faz uso da palavra o Vereador José Antonio de Oliveira. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 218/21. Fazem uso da palavra os Vereadores Cirineu Barbosa e Luciano da Silva. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 219/21. Faz uso da palavra o Vereador Mauro Paulino Mendes. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. As Indicações nºs . 175 a 195/21 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito das matérias em pauta. O Vereador Thiago da Silva Schiming levanta Questão de Ordem e apresenta Requerimento Verbal, solicitando que a votação dos Projetos de Leis Ordinárias constantes na Ordem do Dia sejam feitas em bloco. Posto em votação, o Requerimento Verbal é aprovado por unanimidade. Após a leitura dos pareceres, entram em discussão as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 044/21, do Vereador José Claudio Pereira, que dispõe sobre denominação do espaço da Associação Comunitária de Amigos e Moradores da Vila Nova Votorantim – ESPAÇO ANTONINO DE SOUZA BARROS, fazendo uso da palavra o Vereador José Cláudio Pereira, sob a Presidência do Vereador José Antonio de Oliveira. Às doze horas, tendo esgotado o tempo regimental, o Senhor Vice-Presidente José Antonio de Oliveira, na Presidência dos trabalhos, pede autorização do Plenário para prorrogação da Sessão para a conclusão dos trabalhos. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Também fazem uso da palavra, na discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 044/21, os Vereadores Lourival Cesario da Silva e Alison Andrei Pereira de Camargo. Na discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 050/21, do Vereador Murilo Lima Piatti, que institui no âmbito do Município de Votorantim o Dia Municipal de Conscientização Contra a Prática do Aborto, fazem uso da palavra os Vereadores Murilo Lima Piatti e Cirineu Barbosa; e, na discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 056/21, do Vereador Lourival Cesário da Silva, que institui a Campanha “Janeiro Branco” que visa à promoção da Saúde Mental, por meio de campanhas educativas, informativas e preventivas no âmbito do 3 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Município de Votorantim e dá outras providências, faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. Postos em votação, em bloco, os referidos projetos são aprovados por unanimidade. Entra em discussão, a Moção nº 003/21, do Vereador José Claudio Pereira, DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Sr. João Agripino da Costa Doria Junior, para que possa incluir como grupo prioritário na campanha de vacinação contra a Covid-19, os funcionários dos Correios de Votorantim e todo o Estado. Posta em votação, sem debates, é aprovada por unanimidade. Esgotada as matérias da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. O Vereador Thiago da Silva Schiming levanta Questão de Ordem e solicita que seja dispensado o uso da Palavra Livre. Posta em votação, a solicitação é APROVADA por unanimidade. Em virtude da dispensa do uso da Palavra Livre, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 12, de 3 de maio de 2021, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 053/21, do Vereador José Claudio Pereira, que revoga o inciso I do art. 2º da Lei 2.807, de 12 de maio de 2021; e o Projeto de Lei Ordinária nº 054/21, do Vereador Murilo Lima Piatti, que institui no âmbito do município de Votorantim sobre a criação da Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Presidente CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING 1º Secretário 2º Secretário