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materia nº 21/2021

Tipo ATA de Sessão Ordinária
Número / Ano 21 / 2021
Date 2021-08-17
EmentaATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 10 DE AGOSTO DE 2021.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 10 DE AGOSTO DE 2021, NO “PLENÁRIO PEDRO 
AUGUSTO RANGEL”.
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 12, de 3 de maio de 2021, com o Senhor José Claudio Pereira na Presidência 
e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são abertos os 
trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência dos Vereadores: Alison Andrei Pereira de Camargo, 
José Antonio de Oliveira, Murilo Lima Piatti e Rogério de Lima. Após a leitura de um trecho da 
Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o
seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofícios nºs
362/2021-CV e 
382/2021 - CV que, respectivamente, encaminham os Ofícios nºs
343/21 a 361/21 e 363/21 a 
381/21, de respostas de Requerimentos e Indicações. É lido o seguinte Expediente recebido de 
Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. Adentram ao Plenário os Vereadores Murilo Lima 
Piatti e José Antonio de Oliveira. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores.
São lidos o Projeto de Lei Ordinária nº 068/21, do Vereador Lourival Cesario da Silva, que 
dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visita a 
pacientes internados; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 069/21, do Vereador Alison Andrei 
Pereira de Camargo, que dispõe sobre denominação de próprio municipal - Praça Paulo Roberto 
Branco. Adentra ao Plenário o Vereador Rogério de Lima. São lidos os Requerimentos de Votos 
de Pesar nos: 160/21 do Vereador Lourival Cesario da Silva, pelo falecimento do Senhor Wilson 
Hermogenes de Oliveira; 161/21 do Vereador Murilo Lima Piatti, pelo falecimento da Senhora 
Olympia Jacintho; 162/21 do Vereador Thiago da Silva Schiming, pelo falecimento do Senhor 
José Bertoldo Egydio; 163/21 do Vereador Thiago da Silva Schiming, pelo falecimento do 
Senhor João Baptista Vieira; 164/21 do Vereador José Claudio Pereira, pelo falecimento do 
Senhor Júlio César de Lima; 165/21 do Vereador Lourival Cesario da Silva, pelo falecimento do 
Senhor Valmir Bonfim Soares; 166/21 do Vereador Lourival Cesario da Silva, pelo falecimento 
do Senhor Admir Evaristo; 167/21 do Vereador Lourival Cesario da Silva, pelo falecimento da
Senhora Anezia Prestes Gimenes; 168/21 do Vereador José Claudio Pereira, pelo falecimento da
Senhora Maria José Gonzaga, Prefeita Municipal de Tatuí; 169/21 do Vereador Lourival Cesario 
da Silva, pelo falecimento da Senhora Benedita Ponce dos Santos; e, o 170/21 do Vereador 
Lourival Cesario da Silva, pelo falecimento da Senhora Lúcia Lopes Albertoni. O Vereador 
Luciano da Silva levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto 
de profundo pesar pelo falecimento do Senhor David Martins de Paula Filho. O Senhor 
Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Entra em 
discussão o Requerimento Especial nº 001/21. Faz uso da palavra, o Vereador Murilo Lima 
Piatti. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Adentra ao Plenário o Vereador Alison 
Andrei Pereira de Camargo. Entra em discussão o Requerimento nº 210/21. Fazem uso da 
palavra o Vereador José Claudio Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do 
Vereador José Antonio de Oliveira) e o Vereador Lourival Cesario da Silva. Posto em votação, é 
aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 211/21. Fazem uso da 
palavra os Vereadores Lourival Cesario da Silva e Cirineu Barbosa. Posto em votação, é 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 212/21. Faz uso da palavra 
o Vereador Rogério de Lima. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. O Senhor 
Presidente, Vereador José Claudio Pereira reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Entra 
em discussão o Requerimento nº 213/21. Faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos 
Santos. Ausenta-se do Plenário o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Entra em discussão o
Requerimento nº 216/21. Faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. Posto em votação, é 
aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 215/21. Fazem uso da 
palavra os Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, Luciano da Silva e Murilo Lima Piatti.
Posto em votação, é aprovado por 6 (seis) votos contra 3 (três), votando pela Aprovação, os 
Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, Cirineu Barbosa, Lourival Cesario da Silva, 
Mauro Paulino Mendes, Rogério de Lima e Thiago da Silva Schiming, e, pela Rejeição, os 
Vereadores José Antonio de Oliveira, Luciano da Silva e Murilo Lima Piatti, registrando-se a 
ausência do Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Adentra ao Plenário o Vereador Adeilton Tiago 
dos Santos. Entra em discussão o Requerimento nº 214/21. Fazem uso da palavra os Vereadores
Thiago da Silva Schiming, Alison Andrei Pereira de Camargo, Luciano da Silva e Rogério de 
Lima. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 
217/21. Faz uso da palavra o Vereador José Antonio de Oliveira. Posto em votação, é aprovado 
por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 218/21. Fazem uso da palavra os
Vereadores Cirineu Barbosa e Luciano da Silva. Posto em votação, é aprovado por 
unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 219/21. Faz uso da palavra o Vereador 
Mauro Paulino Mendes. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. As Indicações nºs
. 
175 a 195/21 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do 
Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede 
que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito das matérias 
em pauta. O Vereador Thiago da Silva Schiming levanta Questão de Ordem e apresenta 
Requerimento Verbal, solicitando que a votação dos Projetos de Leis Ordinárias constantes na 
Ordem do Dia sejam feitas em bloco. Posto em votação, o Requerimento Verbal é aprovado por 
unanimidade. Após a leitura dos pareceres, entram em discussão as seguintes matérias: Projeto de 
Lei Ordinária nº 044/21, do Vereador José Claudio Pereira, que dispõe sobre denominação do 
espaço da Associação Comunitária de Amigos e Moradores da Vila Nova Votorantim – ESPAÇO 
ANTONINO DE SOUZA BARROS, fazendo uso da palavra o Vereador José Cláudio Pereira, sob 
a Presidência do Vereador José Antonio de Oliveira. Às doze horas, tendo esgotado o tempo
regimental, o Senhor Vice-Presidente José Antonio de Oliveira, na Presidência dos trabalhos, pede 
autorização do Plenário para prorrogação da Sessão para a conclusão dos trabalhos. Posta em 
votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Também fazem uso da palavra, na 
discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 044/21, os Vereadores Lourival Cesario da Silva e Alison 
Andrei Pereira de Camargo. Na discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 050/21, do Vereador 
Murilo Lima Piatti, que institui no âmbito do Município de Votorantim o Dia Municipal de 
Conscientização Contra a Prática do Aborto, fazem uso da palavra os Vereadores Murilo Lima 
Piatti e Cirineu Barbosa; e, na discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 056/21, do Vereador 
Lourival Cesário da Silva, que institui a Campanha “Janeiro Branco” que visa à promoção da 
Saúde Mental, por meio de campanhas educativas, informativas e preventivas no âmbito do 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Município de Votorantim e dá outras providências, faz uso da palavra o Vereador Lourival 
Cesario da Silva. Postos em votação, em bloco, os referidos projetos são aprovados por 
unanimidade. Entra em discussão, a Moção nº 003/21, do Vereador José Claudio Pereira, DE 
APELO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Sr. João Agripino da 
Costa Doria Junior, para que possa incluir como grupo prioritário na campanha de vacinação 
contra a Covid-19, os funcionários dos Correios de Votorantim e todo o Estado. Posta em 
votação, sem debates, é aprovada por unanimidade. Esgotada as matérias da Ordem do Dia, 
passa-se à Palavra Livre. O Vereador Thiago da Silva Schiming levanta Questão de Ordem e 
solicita que seja dispensado o uso da Palavra Livre. Posta em votação, a solicitação é 
APROVADA por unanimidade. Em virtude da dispensa do uso da Palavra Livre, o Senhor 
Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária 
que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 12, de 3 de maio 
de 2021, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei 
Ordinária nº 053/21, do Vereador José Claudio Pereira, que revoga o inciso I do art. 2º da Lei 
2.807, de 12 de maio de 2021; e o Projeto de Lei Ordinária nº 054/21, do Vereador Murilo Lima 
Piatti, que institui no âmbito do município de Votorantim sobre a criação da Semana Municipal de 
Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes.
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
Presidente
CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING
1º Secretário 2º Secretário

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