Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24/08/2021
(finalizada em 23/08/2021 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 081/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Institui a Semana Municipal da Prematuridade e novembro como mês da
conscientização sobre partos prematuros.
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Nº 004/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Dispõe sobre votos de congratulações com a “Coopervot - Coleta Seletiva
Votorantim” e a todos os seus Cooperados, pelo importante trabalho de coleta
seletiva realizado em nosso Município.
Nº 005/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Dispõe sobre votos de congratulações com a Ilustríssima Senhora Vera Lúcia
Gomes Silva, comerciante em nossa cidade, pela sua atitude altruísta, de auxiliar
com alimentos, os moradores de rua e dependentes químicos que passam pelo
seu estabelecimento comercial, na região da Vila Garcia.
REQUERIMENTOS
Nº 227/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração, para que informe como a Prefeitura de Votorantim
tem tratado com a Empresa Auto Ônibus São João Ltda., com relação à
manutenção e à instalação de novos abrigos de ônibus na cidade; e, se se há
interesse da atual gestão em instalar abrigos nos pontos de ônibus existentes no
Acesso 103 da SP-79, no trecho compreendido entre os bairros Votocel e
Itapeva.
Nº 228/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona se a Administração tem conhecimento do Programa Cidadania em
Movimento, implantado na cidade de Ribeirão Preto, em parceria com o
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Governo do Estado; se há possibilidade de implantar o referido programa em
nosso Município; se a Administração poderia disponibilizar um serviço de
assistência aos cidadãos, por meio da Secretaria de Cidadania e Geração e
Renda, com o intuito de orientá-los e ajudá-los, de forma gratuita, na aquisição
de documentos pessoais necessários para o ingresso no mercado do trabalho,
matrículas escolares entre outros, além do fornecimento de fotos 3 x 4 para
documentos; e, de cópias de currículos, para buscarem oportunidades de
trabalho; e, pede informações correlatas.
Nº 229/21 Autor: Cirineu Barbosa
Questiona se a atual gestão tem planos de implantar ou construir um Centro
Municipal de Educação Infantil – CMEI, no bairro dos Morros; se é de
conhecimento do Poder Executivo que, no bairro dos Morros, existe um prédio
público sem utilidade e abandonado; qual é o projeto do atual Governo para esse
espaço; e, caso não exista nenhum projeto para o referido espaço, questiona se a
Administração poderia informar se o mesmo poderia ser utilizado para a
implantação de um CMEI.
Nº 230/21 Autor: Vereador Luciano da Silva
Questiona a Administração, para que informe qual é o valor atualizado da
Dívida Ativa em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); se o
Poder Executivo poderia elaborar um Projeto de Lei para diminuir os juros e
multas que são cobrados dos munícipes que pagam seus impostos (IPTU's) com
atraso; se a Administração poderia se organizar e promover as Notificações de
Cobranças da Dívida Ativa de 3 em 3 meses, e, não no último dia da prescrição
da dívida, como muitas vezes vem acontecendo; se, a Administração poderia
fazer uma revisão do período de pagamento da Dívida Ativa de IPTU, de forma
que os devedores tenham um prazo maior para quitação; e, pede informações
correlatas.
Nº 231/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona se a Administração Municipal poderia implantar o “WhatsApp da
Saúde” em Votorantim, disponibilizando assim, um novo canal de comunicação
(mais acessível) entre a Secretaria da Saúde e a população; e também, se poderia
disponibilizar um número de telefone fácil e cuja ligação seja gratuita,
semelhante ao número 153 da Guarda Civil Municipal; e, pede informações
correlatas.
Nº 232/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Questiona se está nos planos da atual Administração, a implantação de uma
Unidade Básica de Saúde, no bairro dos Morros; se foram realizados estudos
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para orçar os valores a serem gastos nessa obra; se foi destinada alguma verba
através de emenda parlamentar para tal finalidade; e, pede informações
correlatas.
Nº 233/21 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para informe sobre a possibilidade da instalação de
banheiros químicos móveis, na feira-livre da Alameda Accásio Miller, ao lado
da Praça de Eventos; e, da mesma forma, nas demais feiras-livres que acontecem
em vários pontos da cidade; questiona também sobre a possibilidade da
disponibilização de um ponto de fornecimento de energia elétrica para atender
os feirantes da Alameda Accásio Miller, e, da mesma forma, disponibilização de
pontos de energia para atender os feirantes das demais feiras-livres que
acontecem em vários pontos da cidade; e, pede informações correlatas.
Nº 234/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Questiona a Administração, se a Prefeitura poderia estudar a possibilidade de
conceder o direito de o servidor público municipal folgar um dia de seu trabalho,
uma vez ao ano, para realizar exame preventivo de câncer, sem que tenha
prejuízos em seus vencimentos e benefícios; e, se há possibilidade de realizar
uma campanha entre os servidores públicos municipais, para conscientização da
realização de exames preventivos contra o câncer.
INDICAÇÕES
Nº 220/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie, em
caráter de urgência, a limpeza e retirada de lixo acumulados e também a
colocação de um contêiner no local, na Rua Benedito Camargo Sobrinho,
próximo ao número 241, em frente à lombada, no Bairro Jardim Bandeirantes.
Nº 221/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie, em
caráter de urgência, a limpeza e roçagem de toda a extensão da viela localizada,
na Rua Fernando Costa Neto, número 53, no Bairro Vila Ondina.
Nº 222/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça pintura,
sinalização de solo de vaga de Estacionamento Especial (Portadores de
Necessidades Especiais e Idosos), na Rua Manoel Vicente Durães, próximo ao
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número 425, no Jardim São Lucas, em frente a frente à Igreja Assembleia de
Deus.
Nº 223/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie uma
tampa de ferro para a galeria situada na Rua Zilda Tescaro Sbrana, no Parque
São João.
Nº 224/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que o setor competente execute a limpeza e
retirada de materiais inservíveis da Viela situada na Rua Manoel Siqueira no
Jardim Bandeirantes.
Nº 225/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a substituição de
02 (duas) lâmpadas que estão queimadas na pista de caminhada localizada na
Avenida Izabel Ferreira Coelho, ao lado do córrego, No bairro Vila Garcia.
Nº 226/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a devida
sinalização de solo da Rua Maria Piccinato Pregnolato, Bairro Vila Domingues,
o local está com a sinalização apagada.
Nº 227/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a recolocação
dos pontos de iluminação que foram retirados para a substituição dos postes na
Rua Jaziel de Azeredo Ribeiro.
Nº 228/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize o
recapeamento asfáltico ou nova pavimentação em toda extensão da Rua Aracy
Velasco Gonçalves, bairro Jardim Karolyne.
Nº 229/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize a
pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Messias Furquim de Camargo,
Vale do Sol.
Nº 230/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que o setor competente implante um guarda
corpo na Rua Hilda Alves Rocha – Residencial Votorantim Park I.
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Nº 231/21 Autor: Vereador Luciano da Silva
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a recolocação
dos pontos de bebedouros em frente ao Banheiro Público localizado na Praça de
Eventos “Lecy de Campos”, exatamente ao lado do “Aquário Cultura”.
Nº 232/21 Autor: Vereador Luciano da Silva
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
da implantação de uma Base Móvel da Guarda Civil Municipal (GCM) na Rua
Ovídio Godinho, nas proximidades da (Praça da Bíblia) no Bairro da Chave.
Nº 233/21 Autor: Vereador Luciano da Silva
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de implantação de lombadas, sentido bairro-centro e sentido centro-bairro na
Rua Ovídio Godinho, próximo ao número 100, (Praça da Bíblia) no Bairro da
Chave.
Nº 234/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de implantação de uma lombotravessia na altura do número 326, da Avenida
Cristiano Vieira Pedrico, Jardim Bandeirantes.
Nº 235/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a
reforma da quadra poliesportiva localizada na Rua Amábile Miosso, Parque
Santos Dumont, ou dê adequada destinação ao local.
Nº 236/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie o reforço
na sinalização de solo na rotatória localizada entre as ruas: Levante Santucci e
João Vieira Nunes, Parque Jataí.
Nº 237/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça, em caráter de
urgência, a instalação de braços de iluminação na Rua Adriano Maciel de
Queiroz, CEP 18.119-170 próximo ao nº 1.100, (final da rua das chácaras)
Jardim Tatiana.
Nº 238/21 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a implantação de
sinalização de solo e placas de trânsito na esquina da Rua Afonso Furtado com a
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Avenida Luiz do Patrocino Fernandes, no bairro Vila Dominguinho.
Nº 239/21 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
do retorno das aulas e cursos de Costura e Pintura realizados pela Secretaria
Municipal da Educação e oferecidos gratuitamente à população de Votorantim.
Nº 240/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça estudos visando
implantação de lombotravessia nos dois sentidos na Avenida Octavio Augusto
Rangel, altura do comércio “Jabuticaba Café”, tendo em vista o grande fluxo de
veículos e também por se tratar de rota de saída das crianças, alunos da creche
Prof.a Carmela de Paula Cipullo.
Nº 241/21 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie, em
caráter de urgência, o reparo do afundamento do asfalto, sito a Rua Adriana do
Nascimento Corrêa Gonçalves, Bairro Jardim São Lucas.