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materia nº 23/2021

Tipo Pauta Expediente
Número / Ano 23 / 2021
Date 2021-08-20
EmentaPauta do Expediente da 23ª Sessão Ordinária.
native_id14525

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-20 Apresentado no Plenário — —

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24/08/2021
(finalizada em 23/08/2021 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 081/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Institui a Semana Municipal da Prematuridade e novembro como mês da 
conscientização sobre partos prematuros.
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Nº 004/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Dispõe sobre votos de congratulações com a “Coopervot - Coleta Seletiva 
Votorantim” e a todos os seus Cooperados, pelo importante trabalho de coleta 
seletiva realizado em nosso Município.
Nº 005/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Dispõe sobre votos de congratulações com a Ilustríssima Senhora Vera Lúcia 
Gomes Silva, comerciante em nossa cidade, pela sua atitude altruísta, de auxiliar 
com alimentos, os moradores de rua e dependentes químicos que passam pelo 
seu estabelecimento comercial, na região da Vila Garcia.
REQUERIMENTOS
Nº 227/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração, para que informe como a Prefeitura de Votorantim 
tem tratado com a Empresa Auto Ônibus São João Ltda., com relação à 
manutenção e à instalação de novos abrigos de ônibus na cidade; e, se se há 
interesse da atual gestão em instalar abrigos nos pontos de ônibus existentes no 
Acesso 103 da SP-79, no trecho compreendido entre os bairros Votocel e 
Itapeva.
Nº 228/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona se a Administração tem conhecimento do Programa Cidadania em 
Movimento, implantado na cidade de Ribeirão Preto, em parceria com o 
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“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Governo do Estado; se há possibilidade de implantar o referido programa em 
nosso Município; se a Administração poderia disponibilizar um serviço de 
assistência aos cidadãos, por meio da Secretaria de Cidadania e Geração e 
Renda, com o intuito de orientá-los e ajudá-los, de forma gratuita, na aquisição 
de documentos pessoais necessários para o ingresso no mercado do trabalho, 
matrículas escolares entre outros, além do fornecimento de fotos 3 x 4 para 
documentos; e, de cópias de currículos, para buscarem oportunidades de 
trabalho; e, pede informações correlatas.
Nº 229/21 Autor: Cirineu Barbosa
Questiona se a atual gestão tem planos de implantar ou construir um Centro 
Municipal de Educação Infantil – CMEI, no bairro dos Morros; se é de 
conhecimento do Poder Executivo que, no bairro dos Morros, existe um prédio 
público sem utilidade e abandonado; qual é o projeto do atual Governo para esse 
espaço; e, caso não exista nenhum projeto para o referido espaço, questiona se a 
Administração poderia informar se o mesmo poderia ser utilizado para a 
implantação de um CMEI.
Nº 230/21 Autor: Vereador Luciano da Silva
Questiona a Administração, para que informe qual é o valor atualizado da 
Dívida Ativa em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); se o 
Poder Executivo poderia elaborar um Projeto de Lei para diminuir os juros e 
multas que são cobrados dos munícipes que pagam seus impostos (IPTU's) com 
atraso; se a Administração poderia se organizar e promover as Notificações de 
Cobranças da Dívida Ativa de 3 em 3 meses, e, não no último dia da prescrição 
da dívida, como muitas vezes vem acontecendo; se, a Administração poderia 
fazer uma revisão do período de pagamento da Dívida Ativa de IPTU, de forma 
que os devedores tenham um prazo maior para quitação; e, pede informações 
correlatas.
Nº 231/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona se a Administração Municipal poderia implantar o “WhatsApp da 
Saúde” em Votorantim, disponibilizando assim, um novo canal de comunicação 
(mais acessível) entre a Secretaria da Saúde e a população; e também, se poderia 
disponibilizar um número de telefone fácil e cuja ligação seja gratuita, 
semelhante ao número 153 da Guarda Civil Municipal; e, pede informações 
correlatas.
Nº 232/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Questiona se está nos planos da atual Administração, a implantação de uma 
Unidade Básica de Saúde, no bairro dos Morros; se foram realizados estudos 
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para orçar os valores a serem gastos nessa obra; se foi destinada alguma verba 
através de emenda parlamentar para tal finalidade; e, pede informações 
correlatas.
Nº 233/21 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para informe sobre a possibilidade da instalação de 
banheiros químicos móveis, na feira-livre da Alameda Accásio Miller, ao lado
da Praça de Eventos; e, da mesma forma, nas demais feiras-livres que acontecem 
em vários pontos da cidade; questiona também sobre a possibilidade da 
disponibilização de um ponto de fornecimento de energia elétrica para atender 
os feirantes da Alameda Accásio Miller, e, da mesma forma, disponibilização de 
pontos de energia para atender os feirantes das demais feiras-livres que 
acontecem em vários pontos da cidade; e, pede informações correlatas.
Nº 234/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Questiona a Administração, se a Prefeitura poderia estudar a possibilidade de 
conceder o direito de o servidor público municipal folgar um dia de seu trabalho, 
uma vez ao ano, para realizar exame preventivo de câncer, sem que tenha 
prejuízos em seus vencimentos e benefícios; e, se há possibilidade de realizar 
uma campanha entre os servidores públicos municipais, para conscientização da 
realização de exames preventivos contra o câncer.
INDICAÇÕES
Nº 220/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie, em 
caráter de urgência, a limpeza e retirada de lixo acumulados e também a 
colocação de um contêiner no local, na Rua Benedito Camargo Sobrinho, 
próximo ao número 241, em frente à lombada, no Bairro Jardim Bandeirantes.
Nº 221/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie, em 
caráter de urgência, a limpeza e roçagem de toda a extensão da viela localizada, 
na Rua Fernando Costa Neto, número 53, no Bairro Vila Ondina.
Nº 222/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça pintura, 
sinalização de solo de vaga de Estacionamento Especial (Portadores de 
Necessidades Especiais e Idosos), na Rua Manoel Vicente Durães, próximo ao 
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número 425, no Jardim São Lucas, em frente a frente à Igreja Assembleia de 
Deus.
Nº 223/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie uma 
tampa de ferro para a galeria situada na Rua Zilda Tescaro Sbrana, no Parque 
São João.
Nº 224/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente execute a limpeza e 
retirada de materiais inservíveis da Viela situada na Rua Manoel Siqueira no 
Jardim Bandeirantes.
Nº 225/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a substituição de 
02 (duas) lâmpadas que estão queimadas na pista de caminhada localizada na 
Avenida Izabel Ferreira Coelho, ao lado do córrego, No bairro Vila Garcia.
Nº 226/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a devida 
sinalização de solo da Rua Maria Piccinato Pregnolato, Bairro Vila Domingues, 
o local está com a sinalização apagada.
Nº 227/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a recolocação 
dos pontos de iluminação que foram retirados para a substituição dos postes na 
Rua Jaziel de Azeredo Ribeiro.
Nº 228/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize o 
recapeamento asfáltico ou nova pavimentação em toda extensão da Rua Aracy 
Velasco Gonçalves, bairro Jardim Karolyne.
Nº 229/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize a 
pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Messias Furquim de Camargo, 
Vale do Sol.
Nº 230/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente implante um guarda 
corpo na Rua Hilda Alves Rocha – Residencial Votorantim Park I.
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Nº 231/21 Autor: Vereador Luciano da Silva 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a recolocação 
dos pontos de bebedouros em frente ao Banheiro Público localizado na Praça de 
Eventos “Lecy de Campos”, exatamente ao lado do “Aquário Cultura”.
Nº 232/21 Autor: Vereador Luciano da Silva 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade 
da implantação de uma Base Móvel da Guarda Civil Municipal (GCM) na Rua 
Ovídio Godinho, nas proximidades da (Praça da Bíblia) no Bairro da Chave.
Nº 233/21 Autor: Vereador Luciano da Silva 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade 
de implantação de lombadas, sentido bairro-centro e sentido centro-bairro na 
Rua Ovídio Godinho, próximo ao número 100, (Praça da Bíblia) no Bairro da 
Chave.
Nº 234/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade 
de implantação de uma lombotravessia na altura do número 326, da Avenida 
Cristiano Vieira Pedrico, Jardim Bandeirantes.
Nº 235/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a 
reforma da quadra poliesportiva localizada na Rua Amábile Miosso, Parque 
Santos Dumont, ou dê adequada destinação ao local.
Nº 236/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie o reforço 
na sinalização de solo na rotatória localizada entre as ruas: Levante Santucci e 
João Vieira Nunes, Parque Jataí.
Nº 237/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça, em caráter de 
urgência, a instalação de braços de iluminação na Rua Adriano Maciel de 
Queiroz, CEP 18.119-170 próximo ao nº 1.100, (final da rua das chácaras) 
Jardim Tatiana.
Nº 238/21 Autor: Vereador Rogério de Lima 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a implantação de 
sinalização de solo e placas de trânsito na esquina da Rua Afonso Furtado com a 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
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Avenida Luiz do Patrocino Fernandes, no bairro Vila Dominguinho.
Nº 239/21 Autor: Vereador Rogério de Lima 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade 
do retorno das aulas e cursos de Costura e Pintura realizados pela Secretaria 
Municipal da Educação e oferecidos gratuitamente à população de Votorantim.
Nº 240/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça estudos visando 
implantação de lombotravessia nos dois sentidos na Avenida Octavio Augusto 
Rangel, altura do comércio “Jabuticaba Café”, tendo em vista o grande fluxo de 
veículos e também por se tratar de rota de saída das crianças, alunos da creche 
Prof.a Carmela de Paula Cipullo.
Nº 241/21 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie, em 
caráter de urgência, o reparo do afundamento do asfalto, sito a Rua Adriana do 
Nascimento Corrêa Gonçalves, Bairro Jardim São Lucas.

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