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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 081, DE 2021
Institui a Semana Municipal da Prematuridade e
novembro como mês da conscientização sobre
partos prematuros.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Votorantim, a Semana Municipal da
Prematuridade, a ser comemorada na semana do dia 17 de novembro.
Art. 2º A Semana Municipal da Prematuridade passa a integrar o calendário oficial de eventos do
município de Votorantim.
Art. 3º A Semana da conscientização da Prematuridade contará com a realização de atividades e
mobilizações direcionadas ao enfrentamento do parto prematuro, com foco na prevenção do nascimento
antecipado e na conscientização sobre os riscos envolvidos, bem como na assistência, proteção e
promoção dos direitos dos bebês prematuros e suas famílias.
Art. 4º Durante o período indicado poderão ser desenvolvidas atividades com os seguintes
objetivos: promoção e ampla divulgação nos meios de comunicação, celebração de parcerias com setores
sociais e governamentais, para organização de debates, palestras, atividades educativas, realização de
eventos sobre a prematuridade; realização de outros procedimentos úteis para a consecução dos objetos
deste projeto; realização de convênios ou outros ajustes com a Secretaria Municipal de Saúde,
Associações, ONGs e demais entidades do Município ligadas a Proteção e Bem Estar de Gestantes, Mães
e Crianças para efetivação dos objetivos.
Art.5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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JUSTIFICATIVA:
As comemorações do Dia Mundial da Prematuridade tiveram início em 2008, reunindo
organizações da Europa, Estados Unidos, África e Austrália, transformando-se, posteriormente, em um
movimento intercontinental. Hoje, mais de 100 países unem forças com atividades, eventos especiais e se
comprometem com a ação para ajudar a abordar o parto prematuro e melhorar a situação dos bebês
prematuros e de suas famílias.
Todos os anos, 15 milhões de bebês nascem prematuramente - mais de um em cada dez bebês
em todo o mundo. Sem um grande esforço conjunto para reduzir essas mortes, a meta global, endossada
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por 193 países para acabar com todas as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças até 2030, não será
alcançada.
No Brasil, 340 mil bebês nascem prematuros todo ano, o equivalente a 931 por dia ou a 6
prematuros a cada 10 minutos. Mais de 12% dos nascimentos no país acontecem antes da gestação
completar 37 semanas, o dobro do índice de países europeus.
O impacto do nascimento de um bebê prematuro vai muito além das sequelas de saúde que a
prematuridade pode causar para essa criança e do trauma psicológico que ela deixa para as famílias. O
parto que acontece antes das 37 semanas de gestação desencadeia um ciclo de eventos que afeta tanto o
individual quanto o coletivo de uma sociedade, incluindo desde o vínculo afetivo entre mãe e filho, até os
setores da Economia, da Saúde, da Cidadania e o mercado de trabalho.
E com a visão de obter a prevenção, bem como de expandir o conhecimento para todos sobre os
riscos do parto prematuro, foi criado o dia 17 de novembro, o Dia Mundial da Prematuridade. Assim,
queremos em nosso Município, que seja o assunto em tela tratado com muita seriedade e com a
importância que este detém.
Deste modo, respeitosamente, contando com a ajuda dos nobres pares, REQUEIRO, nos termos
regimentais, do Excelentíssimo Senhor Presidente e dos Nobres Pares, a aprovação do presente.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 24 de agosto de 2021.
THIAGO DA SILVA SCHIMING
Vereador