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materia nº 81/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 81 / 2021
Date 2021-08-24
EmentaInstitui a Semana Municipal da Prematuridade e novembro como mês da conscientização sobre partos prematuros.
native_id14555

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-28 Aprovado — Aprovado durante a Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária, realizada em: 28/09/2021, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
2021-09-21 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária de 28/09/2021.
2021-08-24 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
2021-08-24 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 23ª S.O. (24/08/2021)

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 081, DE 2021 
Institui a Semana Municipal da Prematuridade e 
novembro como mês da conscientização sobre 
partos prematuros. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA: 
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Votorantim, a Semana Municipal da 
Prematuridade, a ser comemorada na semana do dia 17 de novembro. 
Art. 2º A Semana Municipal da Prematuridade passa a integrar o calendário oficial de eventos do 
município de Votorantim. 
Art. 3º A Semana da conscientização da Prematuridade contará com a realização de atividades e 
mobilizações direcionadas ao enfrentamento do parto prematuro, com foco na prevenção do nascimento 
antecipado e na conscientização sobre os riscos envolvidos, bem como na assistência, proteção e 
promoção dos direitos dos bebês prematuros e suas famílias. 
Art. 4º Durante o período indicado poderão ser desenvolvidas atividades com os seguintes 
objetivos: promoção e ampla divulgação nos meios de comunicação, celebração de parcerias com setores 
sociais e governamentais, para organização de debates, palestras, atividades educativas, realização de
eventos sobre a prematuridade; realização de outros procedimentos úteis para a consecução dos objetos 
deste projeto; realização de convênios ou outros ajustes com a Secretaria Municipal de Saúde, 
Associações, ONGs e demais entidades do Município ligadas a Proteção e Bem Estar de Gestantes, Mães 
e Crianças para efetivação dos objetivos. 
Art.5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
*********************************************************************** 
JUSTIFICATIVA: 
As comemorações do Dia Mundial da Prematuridade tiveram início em 2008, reunindo 
organizações da Europa, Estados Unidos, África e Austrália, transformando-se, posteriormente, em um 
movimento intercontinental. Hoje, mais de 100 países unem forças com atividades, eventos especiais e se 
comprometem com a ação para ajudar a abordar o parto prematuro e melhorar a situação dos bebês 
prematuros e de suas famílias. 
Todos os anos, 15 milhões de bebês nascem prematuramente - mais de um em cada dez bebês 
em todo o mundo. Sem um grande esforço conjunto para reduzir essas mortes, a meta global, endossada 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
por 193 países para acabar com todas as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças até 2030, não será 
alcançada. 
No Brasil, 340 mil bebês nascem prematuros todo ano, o equivalente a 931 por dia ou a 6 
prematuros a cada 10 minutos. Mais de 12% dos nascimentos no país acontecem antes da gestação 
completar 37 semanas, o dobro do índice de países europeus. 
O impacto do nascimento de um bebê prematuro vai muito além das sequelas de saúde que a 
prematuridade pode causar para essa criança e do trauma psicológico que ela deixa para as famílias. O 
parto que acontece antes das 37 semanas de gestação desencadeia um ciclo de eventos que afeta tanto o 
individual quanto o coletivo de uma sociedade, incluindo desde o vínculo afetivo entre mãe e filho, até os 
setores da Economia, da Saúde, da Cidadania e o mercado de trabalho. 
E com a visão de obter a prevenção, bem como de expandir o conhecimento para todos sobre os 
riscos do parto prematuro, foi criado o dia 17 de novembro, o Dia Mundial da Prematuridade. Assim, 
queremos em nosso Município, que seja o assunto em tela tratado com muita seriedade e com a 
importância que este detém. 
Deste modo, respeitosamente, contando com a ajuda dos nobres pares, REQUEIRO, nos termos 
regimentais, do Excelentíssimo Senhor Presidente e dos Nobres Pares, a aprovação do presente. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 24 de agosto de 2021. 
THIAGO DA SILVA SCHIMING 
Vereador

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