| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 228 / 2021 |
| Date | 2021-08-31 |
| Ementa | Questiona se a Administração tem conhecimento do Programa Cidadania em Movimento, implantado na cidade de Ribeirão Preto, em parceria com o Governo do Estado; se há possibilidade de implantar o referido programa em nosso Município; se a Administração poderia disponibilizar um serviço de assistência aos cidadãos, por meio da Secretaria de Cidadania e Geração e Renda, com o intuito de orientá-los e ajudá-los, de forma gratuita, na aquisição de documentos pessoais necessários para o ingresso no mercado do trabalho, matrículas escolares entre outros, além do fornecimento de fotos 3 x 4 para documentos; e, de cópias de currículos, para buscarem oportunidades de trabalho; e, pede informações correlatas. |
| native_id | 14557 |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 228/21 CONSIDERANDO que, nas Gestões Públicas, no período de 2002 a 2012, nosso Município oferecia, por meio da Secretaria de Cidadania e Geração de Renda, alguns serviços básicos para auxiliar a população, com relação à requisição de segundas vias de documentos; fornecimento de cópias de currículos e de fotos 3x4 entre outros. Porém, ao final da gestão municipal de 2012, esses serviços foram interrompidos; CONSIDERANDO que, em diversas cidades do interior de São Paulo, a exemplo de Ribeirão Preto, esses serviços são oferecidos para a população, de forma gratuita, por meio do Programa Cidadania em Movimento, cujo o qual, se implantado em Votorantim, viria ao encontro dos serviços que outrora eram prestados em nossa cidade, dando oportunidades aos munícipes de regularizarem seus documentos, bem como proporcionaria muitos outros benefícios à população; CONSIDERANDO que, pelo que entendemos, esse programa realizado em Ribeirão Preto é realizado em parceria com a Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania e disponibiliza serviços gratuitos à população em situação de vulnerabilidade social, sendo uma oportunidade de essas pessoas regularizarem seus documentos, de forma gratuita. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) A Administração Municipal tem conhecimento do Programa Cidadania em Movimento, implantado na cidade de Ribeirão Preto, em parceria com o Governo do Estado? b) Há possibilidade de implantar referido programa em nosso município? c) A Administração poderia disponibilizar, por meio da Secretaria de Cidadania e Geração e Renda, um serviço de assistência aos cidadãos, com o intuito de orientá-los e ajudá-los, de forma gratuita, na aquisição de documentos pessoais necessários para o ingresso no mercado do trabalho, matrículas escolares entre outros, além do fornecimento de fotos 3 x 4 para documentos e de cópias de currículos para buscarem oportunidades de trabalho? Em caso negativo, qual o local e como esses munícipes poderão ser acolhidos? Que do deliberado se dê ciência à Secretaria de Cidadania e Geração de Renda, bem como aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim; 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Jornais: Ipanema, “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Diário de Sorocaba” e “Cruzeiro do Sul”; Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM; Nova Tropical FM e, Jovem Pan; Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e, Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 24 de agosto de 2021. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Vereador