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materia nº 233/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 233 / 2021
Date 2021-08-31
EmentaQuestiona a Administração, para informe sobre a possibilidade da instalação de banheiros químicos móveis, na feira-livre da Alameda Accásio Miller, ao lado da Praça de Eventos; e, da mesma forma, nas demais feiras-livres que acontecem em vários pontos da cidade; questiona também sobre a possibilidade da disponibilização de um ponto de fornecimento de energia elétrica para atender os feirantes da Alameda Accásio Miller, e, da mesma forma, disponibilização de pontos de energia para atender os feirantes das demais feiras-livres que acontecem em vários pontos da cidade; e, pede informações correlatas.
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1 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 233/21 
CONSIDERANDO que, há tempos, os feirantes que trabalham nas feiras-livres da Alameda 
Accásio Miller, ao lado da Praça de Eventos “Lecy de Campos”, convivem com um grande 
problema, devido à falta de sanitários próprios para serem utilizados por eles em dias de feiras 
naquele local; 
CONSIDERANDO que temos ciência de que já foi solicitado nesta Casa de Leis, pelo Nobre 
Vereador Lourival Cesario da Silva, a construção de sanitários numa área da Secretaria de 
Serviços Públicos (SESP); porém, entendemos a dificuldade do Poder Público municipal na 
edificação e manutenção desses banheiros que, sendo construídos, vão demandar mão de obra 
para limpeza e conservação dos mesmos; e ainda, a necessidade de um vigia, para garantir que 
esses sanitários não sejam violados ou depredados; 
CONSIDERANDO que nos dias atuais, outra opção surge como uma solução para atender de 
vez, toda essa problemática da falta de sanitários nas feiras-livres do município; 
CONSIDERANDO que este Vereador esteve no último sábado percorrendo a feira-livre da 
Praça de Eventos e ao conversar com vários feirantes, chegou-se à conclusão e aceitação de que 
a instalação de banheiros químicos atenderia perfeitamente as necessidades daqueles feirantes; e, 
CONSIDERANDO ainda, que a falta de um ponto de energia para aquela localidade também é 
reclamação constante desses feirantes, por conta da necessidade e pela modernidade de seus 
aparelhos, que demandam de energia elétrica para o melhor funcionamento e desempenho dos 
seus trabalhos. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) Existe a possibilidade de a Administração instalar banheiros químicos móveis na feira-livre 
da Alameda Accásio Miller? 
b) Em caso positivo, poderia estender também, a disposição desses banheiros químicos, às 
demais feiras-livres que acontecem em vários pontos da cidade? 
c) Em caso negativo, o que impediria essa melhoria para os feirantes? 
d) Poderia a Administração Municipal, através dos setores competentes, estudar uma forma de 
disponibilizar um ponto de fornecimento de energia elétrica para atender os feirantes da 
Alameda Accásio Miller? 
e) Em caso positivo, poderia estender também, a disposição de ponto de energia, às demais 
feiras-livres que acontecem em vários pontos da cidade? 
2 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
f) Em caso negativo, o que impediria essa melhoria para os feirantes? 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa, abaixo relacionados: 
 TV Votorantim; 
 Jornais: “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Diário de Sorocaba” e 
“Cruzeiro do Sul”; 
 Departamento de jornalismo das rádios: Cantate FM, em Votorantim, Nova Tropical 
FM, Band FM, em Sorocaba, Cruzeiro do Sul FM, em Sorocaba e Jovem Pan, em 
Sorocaba; 
 Site “cidadedevotorantim.com.br”, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; e, 
 Blog “noticiasvotorantim”, da jornalista Luciana Lopez. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 24 de agosto de 2021. 
ROGÉRIO DE LIMA 
Vereador 

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