| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2021 |
| Date | 2021-08-24 |
| Ementa | ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 17 DE AGOSTO DE 2021. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 17 DE AGOSTO DE 2021, NO “PLENÁRIO PEDRO AUGUSTO RANGEL”. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 12, de 3 de maio de 2021, com o Senhor José Claudio Pereira na Presidência e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo e José Antonio de Oliveira. O Senhor Presidente justifica a ausência do Vereador José Antonio de Oliveira que se dá por motivo de tratamento de saúde. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofício n° 022/2021 – CI, que encaminha cópia do Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de Votorantim, referente ao mês de julho de 2021; Projeto de Lei Ordinária nº 078/21, que dispõe sobre a extinção da Agência Reguladora de Serviços Delegados do Município de Votorantim – AGERV, altera a Lei nº 2.202, de 14 de abril de 2011, e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ, para delegação das competências municipais de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, e dá outras providências. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo; Projeto de Lei Ordinária nº 079/21, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 080/21, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal e da evolução funcional dos funcionários da Prefeitura do Município de Votorantim, e dá outras providências. Não havendo Expediente recebido de Diversos, passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 070/21, do Vereador Lourival Cesario da Silva, que inclui a Corrida de Pedestres e a Caminhada da Emancipação no âmbito do Município de Votorantim. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 071/21, do Vereador José Claudio Pereira, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Educação sobre o uso racional da água e dá outras providências correlatas. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 072/21, do Vereador Murilo Lima Piatti, que institui a Semana Lixo Zero no Município de Votorantim. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 073/21, do Vereador Thiago da Silva Schiming, que proíbe a denominação de logradouros públicos e próprios municipais, no Município de Votorantim, com a utilização de nomes de pessoas condenadas por sentença ou acórdão transitado em julgado por improbidade administrativa, crimes contra a Administração Pública, abuso de poder econômico e político, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, tráfico de drogas, racismo, tortura, terrorismo, crimes hediondos, crimes contra o meio ambiente, a saúde pública, contra a vida e contra o patrimônio. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 074/21, do Vereador Luciano da Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de afixar placas em imóveis locados pela Administração Pública Direta e Indireta no Município de Votorantim-SP e dá outras providências. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 075/21, do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que institui o “Dia Municipal do Chef de Cozinha”, no âmbito do Município de Votorantim, a ser comemorado em 15 de junho, e dá outras 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO providências. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 076/21, do Vereador José Antonio de Oliveira, que dispõe no âmbito do Município de Votorantim sobre a instituição do Programa de Educação Aberta para a Terceira Idade, com palestras, excursões e práticas esportivas e culturais para pessoas com mais de 60 (sessenta) anos. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 077/21, do Vereador Mauro Paulino Mendes, que institui a “Semana do Caminhoneiro” no âmbito do Município de Votorantim, e dá outras providências. É lida a Emenda Supressiva nº 01, da Comissão de Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária nº 062/21, do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que dispõe sobre a implantação, nos equipamentos de saúde públicos e privados no âmbito do município de Votorantim, do Programa Visita Digital, aos pacientes em isolamento por Covid-19 ou demais doenças infectocontagiosas e dá outras providências. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 172/21 do Vereador Thiago da Silva Schiming, pelo falecimento da Senhora Karolyne Rodrigues de Campos; 173/21 do Vereador Thiago da Silva Schiming, pelo falecimento do Senhor João Batista Manoel Vargem; 174/21 do Vereador Thiago da Silva Schiming, pelo falecimento do Senhor Samuel Vieira da Silva; e, o 175/21 do Vereador Lourival Cesario da Silva, pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida Winkler. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Na discussão do Requerimento Especial nº 002/21, faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa). Também fazem uso da palavra os Vereadores Lourival Cesario da Silva, Murilo Lima Piatti e Alison Andrei Pereira de Camargo. E, na discussão do Requerimento Especial nº 003/21, fazem uso da palavra os Vereadores Lourival Cesario da Silva e Murilo Lima Piatti. Postos em votação, os Requerimentos Especiais, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. O Requerimento no 222/21, sem debates, é aprovado por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 220/21, faz uso da palavra o Vereador Cirineu Barbosa. Na discussão do Requerimento nº 221/21, faz uso da palavra o Vereador Murilo Lima Piatti. Na discussão do Requerimento nº 223/21, faz uso da palavra o Vereador Rogério de Lima. Na discussão do Requerimento nº 224/21, faz uso da palavra o Vereador Thiago da Silva Schiming. Na discussão do Requerimento nº 225/21, fazem uso da palavra os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos e Lourival Cesario da Silva. E, na discussão do Requerimento nº 226/21, fazem uso da palavra os Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo e José Cláudio Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa). Também faz uso da palavra o Vereador Cirineu Barbosa. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs . 196 a 219/21 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal, sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito das matérias em pauta. Após a leitura dos pareceres, entram em discussão os seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária nº 053/21, do Vereador José Claudio Pereira, que revoga o inciso I do art. 2º da Lei 2.807, de 12 de maio de 2021; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 054/21, do Vereador Murilo Lima Piatti, que institui no âmbito do município de Votorantim sobre a criação da Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes. Postos em votação, os referidos projetos, sem debates, são aprovados por unanimidade. Esgotadas as matérias da 3 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores: Luciano da Silva, Adeilton Tiago dos Santos, Lourival Cesario da Silva, Thiago da Silva Schiming, Cirineu Barbosa, Rogério de Lima e José Cláudio Pereira (sob a Presidência momentânea do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa). Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 12, de 3 de maio de 2021, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 048/21, do Vereador Rogério de Lima, que inclui no Calendário Oficial do Município de Votorantim, nas atividades da “Semana da Emancipação”, a final da “Copa Novo Mundo” de futsal; Emenda Supressiva nº 01, da Comissão de Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária nº 048/21, do Vereador Rogério de Lima, que inclui no Calendário Oficial do Município de Votorantim, nas atividades da “Semana da Emancipação”, a final da “Copa Novo Mundo” de futsal; Projeto de Lei Ordinária nº 060/21, do Vereador Murilo Lima Piatti, que revoga a Lei Municipal n.º 2.804, de 31 de março de 2021; Projeto de Lei Ordinária nº 061/21, do Vereador Lourival Cesario da Silva, que institui a Campanha “Agosto Dourado” que visa à promoção do aleitamento materno, por meio de campanhas educativas, informativas no âmbito do Município de Votorantim e dá outras providências; e, a Moção nº 004/21, do Vereador José Claudio Pereira, DE APOIO a todos os Profissionais Farmacêuticos da iniciativa Pública ou Privada, principalmente àqueles que estão trabalhando incessantemente durante a Pandemia contra o Covid-19. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Presidente CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING 1º Secretário 2º Secretário