Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31/08/2021
(finalizada em 30/08/2021 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 082/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Estabelece critérios para denominação de vias públicas, logradouros públicos e
próprios municipais e dá outras providências.
Nº 083/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Isenta de pagamento do estacionamento regulamentado, em qualquer vaga
determinada pela Zona Azul, os veículos de propriedade, utilizados ou a serviço
de Pessoas com Deficiência (PcD).
REQUERIMENTOS
(OBS.: DISCUSSÕES ADIADAS NA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA)
Nº 227/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração, para que informe como a Prefeitura de Votorantim
tem tratado com a Empresa Auto Ônibus São João Ltda., com relação à
manutenção e à instalação de novos abrigos de ônibus na cidade; e, se se há
interesse da atual gestão em instalar abrigos nos pontos de ônibus existentes no
Acesso 103 da SP-79, no trecho compreendido entre os bairros Votocel e
Itapeva.
Nº 228/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona se a Administração tem conhecimento do Programa Cidadania em
Movimento, implantado na cidade de Ribeirão Preto, em parceria com o
Governo do Estado; se há possibilidade de implantar o referido programa em
nosso Município; se a Administração poderia disponibilizar um serviço de
assistência aos cidadãos, por meio da Secretaria de Cidadania e Geração e
Renda, com o intuito de orientá-los e ajudá-los, de forma gratuita, na aquisição
de documentos pessoais necessários para o ingresso no mercado do trabalho,
matrículas escolares entre outros, além do fornecimento de fotos 3 x 4 para
documentos; e, de cópias de currículos, para buscarem oportunidades de
trabalho; e, pede informações correlatas.
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Nº 229/21 Autor: Cirineu Barbosa
Questiona se a atual gestão tem planos de implantar ou construir um Centro
Municipal de Educação Infantil – CMEI, no bairro dos Morros; se é de
conhecimento do Poder Executivo que, no bairro dos Morros, existe um prédio
público sem utilidade e abandonado; qual é o projeto do atual Governo para esse
espaço; e, caso não exista nenhum projeto para o referido espaço, questiona se a
Administração poderia informar se o mesmo poderia ser utilizado para a
implantação de um CMEI.
Nº 230/21 Autor: Vereador Luciano da Silva
Questiona a Administração, para que informe qual é o valor atualizado da
Dívida Ativa em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); se o
Poder Executivo poderia elaborar um Projeto de Lei para diminuir os juros e
multas que são cobrados dos munícipes que pagam seus impostos (IPTU's) com
atraso; se a Administração poderia se organizar e promover as Notificações de
Cobranças da Dívida Ativa de 3 em 3 meses, e, não no último dia da prescrição
da dívida, como muitas vezes vem acontecendo; se, a Administração poderia
fazer uma revisão do período de pagamento da Dívida Ativa de IPTU, de forma
que os devedores tenham um prazo maior para quitação; e, pede informações
correlatas.
Nº 231/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona se a Administração Municipal poderia implantar o “WhatsApp da
Saúde” em Votorantim, disponibilizando assim, um novo canal de comunicação
(mais acessível) entre a Secretaria da Saúde e a população; e também, se poderia
disponibilizar um número de telefone fácil e cuja ligação seja gratuita,
semelhante ao número 153 da Guarda Civil Municipal; e, pede informações
correlatas.
Nº 232/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Questiona se está nos planos da atual Administração, a implantação de uma
Unidade Básica de Saúde, no bairro dos Morros; se foram realizados estudos
para orçar os valores a serem gastos nessa obra; se foi destinada alguma verba
através de emenda parlamentar para tal finalidade; e, pede informações
correlatas.
Palavras Chave: Unidade Básica de Saúde UBS bairro dos Morros
Nº 233/21 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para informe sobre a possibilidade da instalação de
banheiros químicos móveis, na feira-livre da Alameda Accásio Miller, ao lado
da Praça de Eventos; e, da mesma forma, nas demais feiras-livres que acontecem
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em vários pontos da cidade; questiona também sobre a possibilidade da
disponibilização de um ponto de fornecimento de energia elétrica para atender
os feirantes da Alameda Accásio Miller, e, da mesma forma, disponibilização de
pontos de energia para atender os feirantes das demais feiras-livres que
acontecem em vários pontos da cidade; e, pede informações correlatas.
Nº 234/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Questiona a Administração, se a Prefeitura poderia estudar a possibilidade de
conceder o direito de o servidor público municipal folgar um dia de seu trabalho,
uma vez ao ano, para realizar exame preventivo de câncer, sem que tenha
prejuízos em seus vencimentos e benefícios; e, se há possibilidade de realizar
uma campanha entre os servidores públicos municipais, para conscientização da
realização de exames preventivos contra o câncer.
INDICAÇÕES
Nº 242/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de
urgência, faça a manutenção da Caixa de Esgoto, com a colocação da tampa ou o
fechamento total da mesma, na Rua Benedito Eugênio de Melo, próximo ao
número 31, no Bairro Barra Funda.
Nº 243/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de
urgência, faça a retirada de entulhos localizados na Rua Conceição B.
Gonçalves, próximo ao número 22, no Centro.
Palavras
Chave:
retirada entulhos Conceição B. Gonçalves
Nº 244/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de
urgência, faça a poda ou o corte das árvores localizadas em toda a extensão da
Rua Savóia, no Bairro Chave.
Nº 245/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que o setor competente execute a
manutenção do pavimento asfáltico, bem como realize os devidos serviços de
limpeza em frente ao Cemitério Municipal São João Batista, justamente no
espaço onde diariamente é utilizado por alunos que realizam aulas práticas e
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exames de moto.
Nº 246/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie
melhorias na Rua Projetada da José Thomaz da Costa, no Vossoroca, com a
possibilidade de passar a máquina patrol, corte de mato na área situada no local,
bem como a possibilidade de instalar um ponto de iluminação na referida via.
Nº 247/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de instalar uma lombada na Rua João Paulo da Cruz, Jardim Chácara Ondina.
Nº 248/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de instalar uma pista de skate na Rua Aligueri Vetorazzo ao lado do centro
comunitário onde era o antigo campo de futebol.
Nº 249/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a recuperação
asfáltica no bairro Santa Helena, sobretudo na Avenida Comendador Pereira
Ignácio (Acesso a Fábrica de Cimento).
Nº 250/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a implantação de
uma ciclovia entre o Km 1 e o 6,5 do acesso 103 da rodovia SP-79.
Nº 251/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça o cercamento da
área pública localizada na Rua Carlos Alberto Develis, próximo ao nº 201, no
bairro Altos de Votorantim.
Nº 252/21 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie, em
caráter de urgência, a fixação da placa indicativa situada na Avenida 31 de
Março, esquina com Rua Albertina Nascimento, centro.
Nº 253/21 Autor: Vereador Luciano da Silva
Sugere à Administração Municipal que o setor competente inclua na
programação da Secretaria de Serviços Públicos o asfaltamento da Rua Carolina
Piccinato, Rua Carlos Thino Gallo, Rua Santo Antônio, Rua Ernesto Piccelli e a
continuação da Rua José Thomaz da Costa, no Bairro Vossoroca.
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Nº 254/21 Autor: Vereador Luciano da Silva
Sugere à Administração Municipal que o setor competente inclua na
programação da Secretaria de Serviços Públicos uma operação “tapa buracos” na
Avenida Claudio Pinto Nascimento, frente ao número 632 no Bairro do
Morumbi.
Nº 255/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça o recapeamento
asfáltico da Rua Antônio Pereira de Almeida, N° 27 no Bairro Green Valley,
onde fica a EMEIEF “Professor Cândido dos Santos”.
Nº 256/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de instalação de uma travessia elevada para pedestres em conjunto com as
sinalizações necessárias, defronte a EMEIEF “Professor Cândido dos Santos”,
Rua Antônio Pereira de Almeida, N° 27 no Bairro Green Valley.
Nº 257/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que faça um programa de conscientização
contra as queimadas que vem ocorrendo em várias regiões do nosso Estado e
infelizmente não está sendo diferente na nossa cidade. Este programa pode ser
através de carro de som, conscientizando sobre as consequências e encorajando
aos munícipes a denunciar o infrator caso tenham evidencias. Também seria
muito importante fiscalização mais intensiva.
Nº 258/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que o setor competente verifique a
possibilidade de implantar um contêiner para o despejo de lixo na Rua Luiz
Nardim, Vila Domingues.
Nº 259/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a
limpeza de uma área pública localizada na Rua Primo Fidêncio, Residencial
Monte Verde.
Nº 260/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie o reparo
da calçada existente na altura do número 14 da Avenida Octaviano de Góes
Vieira, Parque São João, bem como faça a recolocação do ponto de parada de
ônibus que foi retirado.
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Nº 261/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de instalar uma lombada na Rua Egydio Ribeiro, na altura do numero 123,
Jardim Serrano.
Nº 262/21 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a implantação de
um “sarjetão” no sentido transversal, na altura do número 129 da Avenida Celso
Miguel dos Santos, centro, com o intuito de coibir o abuso de velocidade de
veículos.