| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2021 |
| Date | 2021-08-31 |
| Ementa | ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 24 DE AGOSTO DE 2021. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 24 DE AGOSTO DE 2021, NO “PLENÁRIO PEDRO AUGUSTO RANGEL”. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 12, de 3 de maio de 2021, com o Senhor José Claudio Pereira na Presidência e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo e Murilo Lima Piatti. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, o Senhor Presidente solicita autorização do Soberano Plenário, para que a pauta dos trabalhos seja invertida, passando-se primeiro à Ordem do Dia e depois ao Expediente. Posta em votação, a solicitação do Senhor Presidente é aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito das matérias em pauta. Adentram ao Plenário os Vereadores Murilo Lima Piatti e Alison Andrei Pereira de Camargo. Após a leitura dos pareceres, entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 078/21, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a extinção da Agência Reguladora de Serviços Delegados do Município de Votorantim – AGERV, altera a Lei nº 2.202, de 14 de abril de 2011, e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ, para delegação das competências municipais de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, e dá outras providências, fazendo uso da palavra os Vereadores: Luciano da Silva, Adeilton Tiago dos Santos, Murilo Lima Piatti, Alison Andrei Pereira de Camargo, Rogério de Lima, José Antonio de Oliveira, Cirineu Barbosa, Mauro Paulino Mendes, Thiago da Silva Schiming e José Cláudio Pereira, sob a Presidência momentânea do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa. Posto em votação, é APROVADO por 8 (oito) votos contra 2 (dois), votando pela Aprovação os Vereadores: Alison Andrei Pereira de Camargo, Cirineu Barbosa, José Antonio de Oliveira, Lourival Cesario da Silva, Mauro Paulino Mendes, Murilo Lima Piatti, Rogério de Lima e Thiago da Silva Schiming, e, pela REJEIÇÃO, os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos e Luciano da Silva. Entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 079/21, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências, fazendo uso da palavra os Vereadores: Luciano da Silva, Adeilton Tiago dos Santos, Thiago da Silva Schiming, Rogério de Lima, José Antonio de Oliveira, Cirineu Barbosa, Mauro Paulino Mendes e José Cláudio Pereira, sob a Presidência momentânea do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa. Posto em votação, é APROVADO por 7 (sete) votos contra 3 (três), votando pela Aprovação os Vereadores: Alison Andrei Pereira de Camargo, Cirineu Barbosa, Lourival Cesario da Silva, Mauro Paulino Mendes, Murilo Lima Piatti, Rogério de Lima e Thiago da Silva Schiming, e, pela REJEIÇÃO, os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, José Antonio de Oliveira e Luciano da Silva. Entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 080/21, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal e da evolução funcional dos funcionários da Prefeitura do Município de Votorantim, e dá outras providências, fazendo uso da palavra os Vereadores: Luciano da Silva, Adeilton Tiago dos Santos, 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Thiago da Silva Schiming, Rogério de Lima, José Antonio de Oliveira, Cirineu Barbosa, Mauro Paulino Mendes e José Claudio Pereira, sob a Presidência momentânea do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa. Posto em votação, é APROVADO por 7 (sete) votos contra 3 (três), votando pela Aprovação os Vereadores: Alison Andrei Pereira de Camargo, Cirineu Barbosa, Lourival Cesario da Silva, Mauro Paulino Mendes, Murilo Lima Piatti, Rogério de Lima e Thiago da Silva Schiming, e, pela REJEIÇÃO, os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, José Antonio de Oliveira e Luciano da Silva. Entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 048/21, de autoria do Vereador Rogério de Lima, que inclui no Calendário Oficial do Município de Votorantim, nas atividades da “Semana da Emancipação”, a final da “Copa Novo Mundo” de futsal, fazendo uso da palavra o Vereador Thiago da Silva Schiming. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão a Emenda Supressiva nº 01, da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Ordinária nº 048/21 do Vereador Rogério de Lima, que inclui no Calendário Oficial do Município de Votorantim, nas atividades da “Semana da Emancipação”, a final da “Copa Novo Mundo” de futsal. Posta em votação, sem debates, é aprovada por unanimidade. Entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 060/21, de autoria do Vereador Murilo Lima Piatti, que revoga a Lei Municipal n.º 2.804, de 31 de março de 2021, fazendo uso da palavra o Vereador Murilo Lima Piatti. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 061/21, de autoria do Vereador Lourival Cesario da Silva, que institui a Campanha “Agosto Dourado” que visa à promoção do aleitamento materno, por meio de campanhas educativas, informativas no âmbito do Município de Votorantim e dá outras providências, fazendo uso da palavra os Vereadores: Lourival Cesario da Silva, Murilo Lima Piatti e Thiago da Silva Schiming. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão a Moção nº 004/21, de autoria do Vereador José Claudio Pereira, DE APOIO a todos os Profissionais Farmacêuticos da iniciativa Pública ou Privada, principalmente àqueles que estão trabalhando incessantemente durante a Pandemia contra a Covid-19. Posta em votação, sem debates, é aprovada por unanimidade. Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. Verifica-se que não há Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal. É lido o seguinte Expediente recebido de Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 081/21, do Vereador Thiago da Silva Schiming, que institui a Semana Municipal da Prematuridade e novembro como mês da conscientização sobre partos prematuros. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 176/21 do Vereador Thiago da Silva Schiming, pelo falecimento do Senhor Cláudio Leite de Moura; 177/21, subscrito por todos os Senhores Vereadores, pelo falecimento do Senhor Miguel Chiquera; 178/21 do Vereador Thiago da Silva Schiming, pelo falecimento do Senhor Ezy Antonio Castelhano; 179/21 do Vereador Murilo Lima Piatti, pelo falecimento da Senhora Rosmari Conservani Vicente; 180/21 do Vereador Murilo Lima Piatti, pelo falecimento da Senhora Benedicta Rodrigues Pinto; e, o 181/21 do Vereador José Antonio de Oliveira, pelo falecimento do Senhor Valdomiro Bento Ferreira. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Na discussão do Requerimento Especial nº 004/21, fazem uso da palavra os Vereadores Murilo Lima Piatti e Luciano da Silva. E, na discussão do Requerimento Especial nº 005/21, faz uso da palavra o Vereador José Antonio de Oliveira. Postos em votação, os 3 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Requerimentos Especiais, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. O Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo levanta Questão de Ordem e, solicita que as discussões dos Requerimentos nº 227 a 234/21 sejam transferidas para a próxima Sessão Ordinária, tendo em vista o esgotamento do horário regimental. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. As Indicações nºs . 220 a 241/21 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente, passa-se à Palavra Livre. O Vereador Adeilton Tiago dos Santos levanta Questão de Ordem e solicita que seja dispensado o uso da Palavra Livre. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Em virtude da dispensa do uso da Palavra Livre, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão; e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 12, de 3 de maio de 2021. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Presidente CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING 1º Secretário 2º Secretário