Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09/09/2021
(finalizada em 08/09/2021 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 084/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Acrescenta o parágrafo único ao art. 2º e o art. 2º - A à Lei 2.823, de 20 de julho
de 2021.
Nº 085/21 Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 e da outras
providências.
REQUERIMENTO ESPECIAL
Nº 006/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Dispõe sobre votos de congratulações com o Ilustríssimo Senhor José Marques
Filho, pelo exemplar trabalho de conscientização ambiental realizado no bairro
Jardim Tatiana.
REQUERIMENTOS
Nº 235/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona se a atual gestão estuda a possibilidade da retomada da Escola de
Informática, em Votorantim ou se tem interesse de implantar algum projeto
semelhante ao Projeto Pérola, para atender jovens e adultos; e, pede informações
correlatas.
Nº 236/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona a Administração, para que informe qual a destinação dada a todos os
uniformes escolares adquiridos pela Prefeitura no início deste ano; se havia a
necessidade de se encomendar novos uniformes escolares, restando poucos
meses para o final do ano letivo; se os uniformes escolares adquiridos no início
do ano, não poderiam ser aproveitados neste período, tendo em vista que, as
aulas presenciais foram retomadas somente no último mês de agosto; qual foi o
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valor gasto na aquisição dos uniformes no início do ano; e, qual valor será gasto
com a nova compra; qual é o critério observado para a realização do novo
Pregão para aquisição de uniformes escolares de inverno e verão; e, quando que
os novos uniformes estarão à disposição dos alunos da rede municipal.
Nº 237/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona a Administração se existe uma programação do setor competente para
realizar a limpeza das margens e desassoreamentos do Rio Sorocaba e córregos
pertencentes ao município (Cubatão e do Vidal), que abrangem os bairros:
Cubatão, Fornazari, Barra Funda e São Luis; e, pede informações correlatas.
Nº 238/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Questiona a Administração se a atual gestão está realizando tratativas com o
Governo do Estado, com o intuito de conseguir mudar a sede da Etec “Prof.
Elias Miguel Júnior”, para outra área mais adequada; se há alguma previsão com
relação à oferta de novos cursos técnicos aos votorantinenses por meio da
referida Etec; e, pede informações correlatas.
Nº 239/21 Autor: Vereador Luciano da Silva
Questiona a Administração, para que informe se a Prefeitura Municipal tem um
projeto elaborado e assinado por responsável técnico, para a abertura de novas
sepulturas no Cemitério São João Batista; qual é o critério adotado para a
abertura de novas sepulturas, no cemitério municipal; se as exumações feitas no
cemitério municipal estão sendo acompanhadas por técnicos responsáveis; qual
é o critério adotado pela Administração para as exumações. Questiona ainda se
há um limite estipulado pelo Poder Público com relação aos valores cobrados
pelas empreiteiras para a construção de gavetas de sepulturas; se a
Administração poderia enviar cópias dos relatórios atualizados dos serviços
executados pelas empreiteiras que atuam no cemitério municipal, com os nomes
dos responsáveis; e, quantos funcionários efetivos e ou comissionados trabalham
no cemitério; e, pede informações correlatas.
Nº 240/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Questiona se a Administração poderia providenciar, o mais breve possível, a
realização da limpeza e capinação da área pública defronte ao imóvel nº 158 da
Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro, na região da Vila Garcia, bem como, a
limpeza e desassoreamento do córrego ali existente; e, pede informações
correlatas.
Nº 241/21 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona se a Administração Municipal tem conhecimento de que a população
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votorantinense fica prejudicada pela falta do funcionamento de farmácia em
Plantão 24 horas, no Município; o que a Administração Municipal está fazendo
junto ao setor competente para resolver essa questão; se a Administração
poderia efetuar contatos com os representantes das farmácias, com o objetivo de
implantar um sistema onde as farmácias do Município, em comum acordo,
pudessem funcionar em Plantão 24 horas; e, pede informações correlatas.
Nº 242/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona se a Administração tem conhecimento da atual condição do Centro
Comunitário do Jardim Toledo, que foi entregue à população com obras
inacabadas; se existe algum projeto para conclusão das obras; se a atual gestão
tem intenção de revitalizar o referido Centro Esportivo e de utilizar esse espaço
para o desenvolvimento e inicialização dos jovens na prática esportiva; e, pede
informações correlatas.
Nº 243/21 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Questiona a Administração, se consta no cronograma de serviços de
manutenção, a limpeza e capinação dos entornos das três bacias de contenção
para controle de cheias do Córrego do Itapeva, localizadas entre os bairros
Parque Jataí II e Parque Santos Dumont, visando à conservação das mesmas; e,
se a atual Administração pretende concluir a construção de um parque,
margeando as três bacias de contenção; e, pede informações correlatas.
Nº 244/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Questiona a Administração, para que informe por qual motivo que o veículo
Modelo Fiat Doblo - Placa FVR-5340 da Prefeitura Municipal (utilizado como
ambulância) continua sendo utilizado pela Secretaria de Saúde, para atender a
população, tendo em vista que o mesmo se encontra em mau estado de
conservação; e, quais providências deverão ser tomadas com relação à
manutenção desse veículo.
INDICAÇÕES
Nº 263/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie
melhorias na sinalização de solo no início da Rua Júlia Martins Domingues com
o final da Rua Oswaldo Mesadri, no Mirante dos Óvnis, o que está causando
confusão entre os motoristas.
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Nº 264/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie o
conserto do bueiro que existe na Rua Jair Pereira de Melo, bairro Real Park.
Nº 265/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de ocupar a área da antiga A.D.C. Votoran (Associação Desportiva Classista
Votoran), no Bairro Santa Helena, a fim de realizar parceria com o Grupo
Votorantim e até mesmo com terceiros para que o espaço volte a funcionar para
lazer, cultura ou até mesmo outros projetos.
Nº 266/21 Autor: Vereador Luciano da Silva
Sugere à Administração Municipal que o setor competente retorne a atividade da
prática do esporte Jiu Jitsu no Ginásio Municipal do Bairro Mirante dos Ovnis.
Nº 267/21 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a implantação de
sinalizações de solo e placas de trânsito na Rua Ana de Melo, entre os números
51 e 71, no bairro Jardim Icatu.
Nº 268/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a instalação de
uma cerca em toda extensão de um terreno público, iniciando no muro do CMEI
Professor Ismael Pereira de Camargo, Rua Victória Zanchetta n° 2 – Conjunto
Habitacional “Mário Augusto Ribeiro” (Promorar) até o início da Rua Joanna
Verlangieri Violino – Altos de Votorantim.
Nº 269/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a revitalização
total da Praça, com manutenção geral da quadra, alambrados, portão, trave,
iluminação, pista de skate e playground, localizada entre as Rua Francisco
Verlangieri e Rua José Maria, No Bairro Jardim União.
Nº 270/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de instalar uma lombotravessia na Rua Eduardo Prado Altura do número 380.
Nº 271/21 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça, em caráter de
urgência, a manutenção da ponte de madeira que faz a interligação entre a Praça
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Francisco Loureiro, Rua Leonel Rodrigues e Rua Luiz Frias, Parque Jatai II.