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materia nº 25/2021

Tipo Pauta Expediente
Número / Ano 25 / 2021
Date 2021-08-31
EmentaPauta do Expediente da 25ª Sessão Ordinária.
native_id14593

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-31 Apresentado no Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09/09/2021
(finalizada em 08/09/2021 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 084/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Acrescenta o parágrafo único ao art. 2º e o art. 2º - A à Lei 2.823, de 20 de julho 
de 2021.
Nº 085/21 Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 e da outras 
providências.
REQUERIMENTO ESPECIAL
Nº 006/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Dispõe sobre votos de congratulações com o Ilustríssimo Senhor José Marques 
Filho, pelo exemplar trabalho de conscientização ambiental realizado no bairro 
Jardim Tatiana.
REQUERIMENTOS
Nº 235/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona se a atual gestão estuda a possibilidade da retomada da Escola de 
Informática, em Votorantim ou se tem interesse de implantar algum projeto 
semelhante ao Projeto Pérola, para atender jovens e adultos; e, pede informações 
correlatas.
Nº 236/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona a Administração, para que informe qual a destinação dada a todos os 
uniformes escolares adquiridos pela Prefeitura no início deste ano; se havia a 
necessidade de se encomendar novos uniformes escolares, restando poucos 
meses para o final do ano letivo; se os uniformes escolares adquiridos no início 
do ano, não poderiam ser aproveitados neste período, tendo em vista que, as 
aulas presenciais foram retomadas somente no último mês de agosto; qual foi o 
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valor gasto na aquisição dos uniformes no início do ano; e, qual valor será gasto 
com a nova compra; qual é o critério observado para a realização do novo 
Pregão para aquisição de uniformes escolares de inverno e verão; e, quando que 
os novos uniformes estarão à disposição dos alunos da rede municipal.
Nº 237/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona a Administração se existe uma programação do setor competente para 
realizar a limpeza das margens e desassoreamentos do Rio Sorocaba e córregos 
pertencentes ao município (Cubatão e do Vidal), que abrangem os bairros: 
Cubatão, Fornazari, Barra Funda e São Luis; e, pede informações correlatas.
Nº 238/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Questiona a Administração se a atual gestão está realizando tratativas com o 
Governo do Estado, com o intuito de conseguir mudar a sede da Etec “Prof. 
Elias Miguel Júnior”, para outra área mais adequada; se há alguma previsão com 
relação à oferta de novos cursos técnicos aos votorantinenses por meio da 
referida Etec; e, pede informações correlatas.
Nº 239/21 Autor: Vereador Luciano da Silva
Questiona a Administração, para que informe se a Prefeitura Municipal tem um 
projeto elaborado e assinado por responsável técnico, para a abertura de novas 
sepulturas no Cemitério São João Batista; qual é o critério adotado para a 
abertura de novas sepulturas, no cemitério municipal; se as exumações feitas no 
cemitério municipal estão sendo acompanhadas por técnicos responsáveis; qual 
é o critério adotado pela Administração para as exumações. Questiona ainda se 
há um limite estipulado pelo Poder Público com relação aos valores cobrados 
pelas empreiteiras para a construção de gavetas de sepulturas; se a 
Administração poderia enviar cópias dos relatórios atualizados dos serviços 
executados pelas empreiteiras que atuam no cemitério municipal, com os nomes 
dos responsáveis; e, quantos funcionários efetivos e ou comissionados trabalham 
no cemitério; e, pede informações correlatas.
Nº 240/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Questiona se a Administração poderia providenciar, o mais breve possível, a 
realização da limpeza e capinação da área pública defronte ao imóvel nº 158 da 
Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro, na região da Vila Garcia, bem como, a 
limpeza e desassoreamento do córrego ali existente; e, pede informações 
correlatas.
Nº 241/21 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona se a Administração Municipal tem conhecimento de que a população 
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votorantinense fica prejudicada pela falta do funcionamento de farmácia em 
Plantão 24 horas, no Município; o que a Administração Municipal está fazendo 
junto ao setor competente para resolver essa questão; se a Administração 
poderia efetuar contatos com os representantes das farmácias, com o objetivo de 
implantar um sistema onde as farmácias do Município, em comum acordo, 
pudessem funcionar em Plantão 24 horas; e, pede informações correlatas.
Nº 242/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona se a Administração tem conhecimento da atual condição do Centro 
Comunitário do Jardim Toledo, que foi entregue à população com obras 
inacabadas; se existe algum projeto para conclusão das obras; se a atual gestão 
tem intenção de revitalizar o referido Centro Esportivo e de utilizar esse espaço 
para o desenvolvimento e inicialização dos jovens na prática esportiva; e, pede 
informações correlatas.
Nº 243/21 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Questiona a Administração, se consta no cronograma de serviços de 
manutenção, a limpeza e capinação dos entornos das três bacias de contenção 
para controle de cheias do Córrego do Itapeva, localizadas entre os bairros 
Parque Jataí II e Parque Santos Dumont, visando à conservação das mesmas; e, 
se a atual Administração pretende concluir a construção de um parque, 
margeando as três bacias de contenção; e, pede informações correlatas.
Nº 244/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Questiona a Administração, para que informe por qual motivo que o veículo 
Modelo Fiat Doblo - Placa FVR-5340 da Prefeitura Municipal (utilizado como 
ambulância) continua sendo utilizado pela Secretaria de Saúde, para atender a 
população, tendo em vista que o mesmo se encontra em mau estado de 
conservação; e, quais providências deverão ser tomadas com relação à 
manutenção desse veículo.
INDICAÇÕES
Nº 263/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie 
melhorias na sinalização de solo no início da Rua Júlia Martins Domingues com 
o final da Rua Oswaldo Mesadri, no Mirante dos Óvnis, o que está causando 
confusão entre os motoristas.
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Nº 264/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie o 
conserto do bueiro que existe na Rua Jair Pereira de Melo, bairro Real Park.
Nº 265/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade 
de ocupar a área da antiga A.D.C. Votoran (Associação Desportiva Classista 
Votoran), no Bairro Santa Helena, a fim de realizar parceria com o Grupo 
Votorantim e até mesmo com terceiros para que o espaço volte a funcionar para 
lazer, cultura ou até mesmo outros projetos.
Nº 266/21 Autor: Vereador Luciano da Silva 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente retorne a atividade da 
prática do esporte Jiu Jitsu no Ginásio Municipal do Bairro Mirante dos Ovnis.
Nº 267/21 Autor: Vereador Rogério de Lima 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a implantação de 
sinalizações de solo e placas de trânsito na Rua Ana de Melo, entre os números 
51 e 71, no bairro Jardim Icatu.
Nº 268/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a instalação de 
uma cerca em toda extensão de um terreno público, iniciando no muro do CMEI 
Professor Ismael Pereira de Camargo, Rua Victória Zanchetta n° 2 – Conjunto 
Habitacional “Mário Augusto Ribeiro” (Promorar) até o início da Rua Joanna 
Verlangieri Violino – Altos de Votorantim.
Nº 269/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a revitalização 
total da Praça, com manutenção geral da quadra, alambrados, portão, trave, 
iluminação, pista de skate e playground, localizada entre as Rua Francisco 
Verlangieri e Rua José Maria, No Bairro Jardim União.
Nº 270/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade 
de instalar uma lombotravessia na Rua Eduardo Prado Altura do número 380.
Nº 271/21 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça, em caráter de 
urgência, a manutenção da ponte de madeira que faz a interligação entre a Praça 
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Francisco Loureiro, Rua Leonel Rodrigues e Rua Luiz Frias, Parque Jatai II.

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