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materia nº 237/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 237 / 2021
Date 2021-09-09
EmentaQuestiona a Administração se existe uma programação do setor competente para realizar a limpeza das margens e desassoreamentos do Rio Sorocaba e córregos pertencentes ao município (Cubatão e do Vidal), que abrangem os bairros: Cubatão, Fornazari, Barra Funda e São Luis; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 237/21 
CONSIDERANDO que prestar os devidos cuidados ao meio ambiente, além de ser um dever da 
Administração Pública, trata-se de uma prevenção a possíveis problemas que podem trazer grandes 
transtornos para a população; 
CONSIDERANDO que é prudente que os serviços de desassoreamento dos rios e também dos córregos 
existentes no município, sejam realizados periodicamente, para amenizar os riscos de enchentes que 
trazem inúmeros transtornos aos moradores; 
CONSIDERANDO que esse trabalho de desassoreamento é de suma importância na prevenção de 
tragédias e danos naturais, além do monitoramento dos cursos de água dos afluentes dos rios urbanos e 
dos córregos; e, 
CONSIDERANDO que as gestões anteriores não deram a devida atenção a esse processo de 
desassoreamento e limpeza dos rios, o que resultou na morte de algumas pessoas. Vale ressaltar que nos
referimos aos córregos que abrangem os bairros Cubatão, Fornazari, Barra Funda, São Luís entre outros.
Sendo assim, para que não haja uma tragédia é que pedimos a atenção do Poder Público. 
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) Existe uma programação do setor competente para realizar a limpeza das margens e 
desassoreamentos do Rio Sorocaba e dos córregos pertencentes ao município (Cubatão e do Vidal), 
que abrangem os bairros: Cubatão, Fornazari, Barra Funda e São Luís? 
b) Em caso positivo ao item “a”, poderia nos informar sobre essa programação? 
c) Em caso negativo ao item “a”, o setor responsável poderia incluir no cronograma, a realização 
desses serviços? 
Que do deliberado se dê ciência à Secretaria de Meio Ambiente; à Secretaria de Serviços Públicos; 
à Defesa Civil do Município, bem como, aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim; 
 Jornais: Ipanema, “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Diário de Sorocaba” e 
“Cruzeiro do Sul”; 
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM; Nova Tropical 
FM e Jovem Pan; 
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; 
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e, 
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 9 de setembro de 2021. 
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA 
Vereador 

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