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materia nº 243/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 243 / 2021
Date 2021-09-09
EmentaQuestiona a Administração, se consta no cronograma de serviços de manutenção, a limpeza e capinação dos entornos das três bacias de contenção para controle de cheias do Córrego do Itapeva, localizadas entre os bairros Parque Jataí II e Parque Santos Dumont, visando à conservação das mesmas; e, se a atual Administração pretende concluir a construção de um parque, margeando as três bacias de contenção; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 243/21 
CONSIDERANDO que, em gestões passadas, foram construídas três bacias de contenção, entre os 
bairros Parque Jataí II e Parque Santos Dumont, para o controle de cheias no córrego Itapeva, com o 
objetivo de reduzir os riscos de alagamentos nas regiões mais baixas do município. Frise-se que, está 
previsto também, no projeto inicial, a construção de um parque, margeando referidas bacias, contudo, o
que podemos observar nos entornos dessas bacias (onde deveria existir um parque), é somente mato, o 
que sugere uma situação de total abandono pelo Poder Público; 
CONSIDERANDO que, nos dias de chuvas mais intensas, as águas pluviais acabam se acumulando no 
cruzamento de duas importantes vias públicas localizadas entre as bacias, prejudicando o fluxo do 
trânsito, e, muitas vezes, até impedindo a passagem dos veículos; e, 
CONSIDERANDO finalmente que, ainda estamos no período de estiagem, sendo uma época oportuna 
para a realização de serviços de limpeza, conservação e manutenção das bacias. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que através do setor competente, nos informe o 
seguinte: 
a) Consta no cronograma de serviços de manutenção, a limpeza e capinação dos entornos das três 
bacias de contenção para controle de cheias do Córrego do Itapeva, localizadas entre os bairros 
Parque Jataí II e Parque Santos Dumont, visando à conservação das mesmas? 
b) Em caso positivo, para quando está prevista a realização desses serviços? 
c) Em caso negativo, qual é o motivo? 
d) A atual Administração pretende concluir a construção do parque no entorno das três bacias de 
contenção? 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim - Canal 3; 
 Jornais "Folha de Votorantim", "Gazeta de Votorantim" e "Cruzeiro do Sul"; 
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM; Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova 
Tropical FM; 
 Site www.cidadedevotorantím.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; 
 Blog do Senhor Edson Correa (http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br); e, 
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 9 de setembro de 2021. 
MAURO PAULINO MENDES 
Vereador 

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