| Tipo | Pauta Expediente |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2021 |
| Date | 2021-09-13 |
| Ementa | Pauta do Expediente da 26ª Sessão Ordinária. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO PROPOSITURAS PARA A 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14/09/2021 (finalizada em 13/09/2021 – sujeita a alterações) PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS Nº 086/21 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes Institui a “Semana do Caminhoneiro” no âmbito do Município de Votorantim, e dá outras providências. Nº 087/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Parque Natural da Pedreira “Lucas William Corrêa Schiming". EMENDA SUPRESSIVA Nº 007/21 Autor: Comisão de Justiça Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Ordinária n° 076/21, de iniciativa do Vereador José Antonio de Oliveira, que dispõe no âmbito do Município de Votorantim sobre a instituição do “Programa de Educação Aberta para a Terceira Idade”. REQUERIMENTOS Nº 245/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva Questiona a Administração, para que informe se está nos planos do Governo Municipal, a descentralização do atendimento à pessoa idosa no Município; qual é a capacidade de atendimento da Casa do Idoso de Votorantim; se há uma previsão para o retorno das atividades da Casa do Idoso de Votorantim; e, pede informações correlatas. Nº 246/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira Questiona a Administração, para que informe, quantas viagens de ônibus foram feitas pela Secretaria de Desporto, no período de 2017 a 2020; se a atual gestão, por meio da Secretaria de Esportes, poderia remeter à Câmara Municipal, cópias das notas pagas, por meio da Secretaria de Desporto, referente a esse mesmo Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO período; e, visando uma maior transparência e, os esclarecimentos que se fazem necessários diante da relação de despesas da SEDESP por fornecedor, já encaminhada a Câmara Municipal, solicita informações mais detalhadas, com a cópia de todos os fornecedores e as discriminações de produtos/serviços prestados; e, pede informações correlatas. Nº 247/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira Questiona se a Administração poderia realizar um estudo de viabilidade econômica e jurídica, visando à concessão do incentivo fiscal para a redução do IPTU para os proprietários de imóveis que plantarem ou conservarem árvore de médio porte, no passeio público, defronte suas residências; e, pede informações correlatas. Nº 248/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo Questiona a Administração, para que através do órgão competente, informe a esta Casa de Leis qual é o número de ocorrências que foram registradas pela empresa concessionária Águas de Votorantim, no Município de Votorantim, no último ano; quantas dessas ocorrências foram resolvidas; qual o tempo de espera do munícipe, desde a abertura da ocorrência até a resolução da mesma; quantas ligações residenciais de água e esgoto de nosso Município estão cadastradas na Empresa Águas de Votorantim; e, quais ações foram realizadas no último ano para melhorar a qualidade do atendimento aos votorantinenses na Empresa Águas de Votorantim. Nº 249/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa Questiona a Administração, se é de conhecimento do Poder Executivo, as atuais condições de segurança da ponte existente na Rua José Martins Rodrigues, próximo ao imóvel nº 352, no Bairro Jardim Toledo, onde passa o Córrego do Vidal, onde o guarda-corpo está quase caindo; por qual motivo a Prefeitura ainda não fez a devida manutenção no local; se o Poder Executivo poderia melhorar o espaço para travessia dos pedestres na ponte, construindo uma travessia exclusiva, em um dos lados da ponte; e se há possibilidade de analisar com urgência, a situação de abandono do Córrego do Vidal para realizar a limpeza do córrego, no trecho que passa sob a ponte da Rua José Martins Rodrigues, no Bairro Jardim Toledo; e, pede informações correlatas. Nº 250/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos Questiona se a Administração Municipal poderia estudar a possibilidade de implantar a “cobrança fracionada pelo uso da Zona Azul”, em Votorantim, de modo que os motoristas paguem apenas pelo tempo de uso do estacionamento rotativo; e, pede informações correlatas. Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Nº 251/21 Autor: Vereador Luciano da Silva Questiona se há alguma programação da Administração Municipal junto a Guarda Civil Municipal e ao 40º Batalhão da Polícia Militar do Interior, para que em conjunto, possam executar as rondas escolares nas unidades de ensino municipais e estaduais de nossa cidade; em caso positivo, quantos agentes e veículos poderão ser disponibilizados para atender às rondas escolares; quais os horários que os agentes da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar poderão ser disponibilizados, para a segurança preventiva dos alunos nas referidas unidades escolares; e, se está na programação, a realização de novos concursos, para aumentar o efetivo da Guarda Civil Municipal, para que sejam desenvolvidas maiores ações das rondas escolares; e, pede informações correlatas. Nº 252/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti Questiona a Administração, se o prédio público localizado entre as Ruas Antônio Walter, Isaltino Dias e João Walter (antigo “Postão”), continua sendo utilizado para atendimento aos pacientes com Covid-19; e, se existe uma previsão para o encerramento do atendimento para esses casos; se o referido prédio deverá funcionar novamente como Centro de Especialidade Odontológica (Saúde Bucal) ou como Centro de Especialidades Médicas após o encerramento do atendimento aos pacientes com Covid-19; ou, para qual atividade será destinada o referido prédio. Nº 253/21 Autor: Vereador Rogério de Lima Questiona a Administração, se o Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência está ativo em nosso Município; quais os membros representantes do Conselho e quais ações estão sendo deliberadas por ele para assegurar os direitos da pessoa com deficiência; e, pede informações correlatas. INDICAÇÕES Nº 272/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie de uma a duas unidades de contêineres para serem posicionadas estrategicamente na Avenida Pedro Augusto Rangel, nas proximidades da igreja Deus Presente na altura do número 1007, Vila Nova Votorantim. Nº 273/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize a desobstrução das galerias em toda a extensão da Avenida Santo Antonio. Nº 274/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize a roçagem/limpeza na travessa da Avenida Santo Antônio, fundos da Rua Sergio Salles. Nº 275/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de realizar uma reforma e revitalização na quadra do Centro Esportivo “Antônio Polli”, na Vila Nova Votorantim bem como reforma no alambrado e portões pintura e demarcação de solo iluminação e acesso. Nº 276/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de instalar uma cobertura e restauração na quadra de esportes do Parque São João, localizada na Rua Zilda Tescaro Sbrana. Nº 277/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de instalar uma lombada na Rua Odette Gori Bicudo travessa com a Rua Ida Maria Rodrigues Walter, altura do numero 141. Nº 278/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de instalação de uma lombada em conjunto com as sinalizações necessárias na Rua João Luiz Tozzi – Bairro Residencial Votorantim Park I, próximo ao playground. Nº 279/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa analisar e construir calçamento nos canteiros em espaços que atendam aos usuários das faixas de pedestres, em toda Avenida Octávio Augusto Rangel, iniciando-se próximo à Rodovia Raposo Tavares. Nº 280/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade da criação de um aplicativo para análise de corte e poda de árvore. Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Nº 281/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos Sugere à Administração Municipal que o setor competente execute a revitalização da pintura de solo nas Ruas Gregório Rolim de Oliveira, Jacques Gonçalves e Cristiano Paes da Silva, no Bairro Jardim Serrano. Nº 282/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize os serviços de limpeza e intensifique a fiscalização por toda a extensão da Rua Benedito Antônio dos Santos, no Bairro Parque Jataí. Nº 283/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize um estudo técnico para canalização e o reparo necessário no sistema de esgoto localizado na Rua Manoel Siqueira, no Bairro Jardim Bandeirantes. Nº 284/21 Autor: Vereador Luciano da Silva Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a recolocação de um contêiner de lixo na Rua Santo Antônio, esquina com a Rua José Thomaz da Costa, no Bairro Vossoroca. Nº 285/21 Autor: Vereador Luciano da Silva Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a colocação de um contêiner para coleta de lixo na Rua Tereza Zuntini no Bairro Rio Acima. Nº 286/21 Autor: Vereador Luciano da Silva Sugere à Administração Municipal que o setor competente inclua na programação da Secretaria de Serviços Públicos o recapeamento da Rua Leonardo Pacifico Marucci no Bairro Vila Nova. Nº 287/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira Sugere à Administração Municipal que faça a implantação de um redutor de velocidade do tipo lombada na Rua Georgina Aires Bernardi, bem como refaça a pintura da faixa contínua na referida via. Nº 288/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie, em caráter de urgência, o serviço de “tapa buraco” na Rua Sergio Galli, Jardim Daniel Antônio, próximo ao número 88, pois fomos procurados por moradores os quais nos relataram a problemática na via citada. Nº 289/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie, em caráter de urgência, a limpeza total com a retirada de lixo e entulho, na Rua Levante Santucci, na Vila Rodrigues, próximo ao número 1.774. Nº 290/21 Autor: Vereador Rogério de Lima Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a retirada de entulho e sucata de veículos em um terreno localizado na Rua Clovis Luciano da Silva, entre o número 148 e 214, no bairro Green Valley.