| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 251 / 2021 |
| Date | 2021-09-21 |
| Ementa | Questiona se há alguma programação da Administração Municipal junto a Guarda Civil Municipal e ao 40º Batalhão da Polícia Militar do Interior, para que em conjunto, possam executar as rondas escolares nas unidades de ensino municipais e estaduais de nossa cidade; em caso positivo, quantos agentes e veículos poderão ser disponibilizados para atender às rondas escolares; quais os horários que os agentes da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar poderão ser disponibilizados, para a segurança preventiva dos alunos nas referidas unidades escolares; e, se está na programação, a realização de novos concursos, para aumentar o efetivo da Guarda Civil Municipal, para que sejam desenvolvidas maiores ações das rondas escolares; e, pede informações correlatas. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 251/21 CONSIDERANDO que estão previstas pela Secretaria Municipal de Educação, o retorno das aulas nas unidades escolares, e com esse retorno é necessário que seja novamente ativado o sistema de ronda escolar, em conjunto com a Guarda Civil Municipal (GCM) e a Polícia Militar do 40º Batalhão do Estado de São Paulo (PMSP); CONSIDERANDO que, entendemos ser urgente a programação das rondas escolares em nosso Município, haja vista que, nos próximos dias, os alunos das escolas municipais e estaduais estarão em sistema presencial de ensino; CONSIDERANDO que a Segurança Pública é um direito fundamental da população, portanto, se faz necessário que os órgãos públicos sejam organizados sistematicamente, para que as rondas escolares funcionem, de forma a atingir seu objetivo de dar segurança aos pais e alunos, especialmente nas proximidades das unidades escolares do nosso município; e, CONSIDERANDO que nosso trabalho parlamentar é calcado também nas questões de segurança e educação, por isso queremos destacar ao Poder Público a necessidade de proporcionar uma maior segurança no retorno dos alunos, nas entradas e saídas das escolas. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) A Administração Municipal está se programando junto a Guarda Civil Municipal (GCM) e ao 40º Batalhão da Polícia Militar do Interior – (40º BPM/I), para que em conjunto, possam executar as rondas escolares nas unidades de ensino municipais e estaduais de nossa cidade? b) Em caso positivo ao item “a”, as ações das rondas escolares serão feitas, de forma imediata, pela Guarda Civil Municipal e pela Polícia Militar? c) Em caso positivo ainda, quantos agentes e veículos poderão ser disponibilizados para atender às rondas escolares? d) Quais os horários que os agentes da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar poderão ser disponibilizados, para a segurança preventiva dos alunos nas unidades escolares de nossa cidade de Votorantim? e) Está na programação da Administração, a realização de novos concursos, para aumentar o efetivo da Guarda Civil Municipal, para que sejam desenvolvidas maiores ações das rondas escolares? Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 14 de setembro de 2021. LUCIANO DA SILVA Vereador