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materia nº 251/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 251 / 2021
Date 2021-09-21
EmentaQuestiona se há alguma programação da Administração Municipal junto a Guarda Civil Municipal e ao 40º Batalhão da Polícia Militar do Interior, para que em conjunto, possam executar as rondas escolares nas unidades de ensino municipais e estaduais de nossa cidade; em caso positivo, quantos agentes e veículos poderão ser disponibilizados para atender às rondas escolares; quais os horários que os agentes da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar poderão ser disponibilizados, para a segurança preventiva dos alunos nas referidas unidades escolares; e, se está na programação, a realização de novos concursos, para aumentar o efetivo da Guarda Civil Municipal, para que sejam desenvolvidas maiores ações das rondas escolares; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 251/21 
CONSIDERANDO que estão previstas pela Secretaria Municipal de Educação, o retorno das aulas 
nas unidades escolares, e com esse retorno é necessário que seja novamente ativado o sistema de 
ronda escolar, em conjunto com a Guarda Civil Municipal (GCM) e a Polícia Militar do 40º Batalhão 
do Estado de São Paulo (PMSP); 
CONSIDERANDO que, entendemos ser urgente a programação das rondas escolares em nosso 
Município, haja vista que, nos próximos dias, os alunos das escolas municipais e estaduais estarão 
em sistema presencial de ensino; 
CONSIDERANDO que a Segurança Pública é um direito fundamental da população, portanto, se 
faz necessário que os órgãos públicos sejam organizados sistematicamente, para que as rondas 
escolares funcionem, de forma a atingir seu objetivo de dar segurança aos pais e alunos, 
especialmente nas proximidades das unidades escolares do nosso município; e, 
CONSIDERANDO que nosso trabalho parlamentar é calcado também nas questões de segurança e 
educação, por isso queremos destacar ao Poder Público a necessidade de proporcionar uma maior 
segurança no retorno dos alunos, nas entradas e saídas das escolas. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) A Administração Municipal está se programando junto a Guarda Civil Municipal (GCM) e ao 
40º Batalhão da Polícia Militar do Interior – (40º BPM/I), para que em conjunto, possam 
executar as rondas escolares nas unidades de ensino municipais e estaduais de nossa cidade? 
b) Em caso positivo ao item “a”, as ações das rondas escolares serão feitas, de forma imediata, pela 
Guarda Civil Municipal e pela Polícia Militar? 
c) Em caso positivo ainda, quantos agentes e veículos poderão ser disponibilizados para atender às 
rondas escolares? 
d) Quais os horários que os agentes da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar poderão ser 
disponibilizados, para a segurança preventiva dos alunos nas unidades escolares de nossa cidade 
de Votorantim? 
e) Está na programação da Administração, a realização de novos concursos, para aumentar o 
efetivo da Guarda Civil Municipal, para que sejam desenvolvidas maiores ações das rondas 
escolares? 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 14 de setembro de 2021. 
LUCIANO DA SILVA 
Vereador 

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