br-locleg corpus explorer

← Votorantim (SP)

materia nº 7/2021

Tipo Emenda Supressiva
Número / Ano 7 / 2021
Date 2021-09-14
EmentaEmenda Supressiva ao Projeto de Lei Ordinária n° 076/21, de iniciativa do Vereador José Antonio de Oliveira, que dispõe no âmbito do Município de Votorantim sobre a instituição do “Programa de Educação Aberta para a Terceira Idade”.
native_id14652

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-05 Aprovado — Aprovado durante a Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária, realizada em: 05/10/2021, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
2021-09-28 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária de 05/10/2021.
2021-09-14 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
2021-09-14 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 26ª S.O. (14/09/2021)

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

1
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Exposição de Motivos:
A Comissão de Justiça, em reunião, decidiu propor uma Emenda Supressiva ao Projeto 
de Lei Ordinária n° 076/21, de iniciativa do Vereador José Antonio de Oliveira, que dispõe no 
âmbito do Município de Votorantim sobre a instituição do “Programa de Educação Aberta para a
Terceira Idade”.
A presente proposta de Emenda Supressiva nº 01, ao Projeto de Lei Ordinária nº 076/21, 
traz a supressão do Artigo 3º motivada pelo apontamento feito pela Procuradora Jurídica em seu 
Parecer ao referido Projeto de Lei Ordinária.
Diante disso, pedimos o apoio dos Nobres Pares, para que a Emenda Supressiva nº 01, ao
Projeto de Lei Ordinária nº 076/2021, prospere.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 14 de setembro de 2021.
COMISSÃO DE JUSTIÇA:
ADEILTON TIAGO DOS SANTOS
Relator
THIAGO DA SILVA SCHIMING
Presidente
CIRINEU BARBOSA
Membro
2
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 076/21
Art. 1° Suprima-se o artigo 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 076, de 17 de agosto de 
2021.
Parágrafo único. Tendo em vista a supressão descrita no “caput”, renumerem-se 
devidamente os artigos do Projeto de Lei Ordinária 076/21.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 14 de setembro de 2021.
COMISSÃO DE JUSTIÇA:
ADEILTON TIAGO DOS SANTOS
Relator
THIAGO DA SILVA SCHIMING
Presidente
CIRINEU BARBOSA
Membro

open original →