texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
1
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Exposição de Motivos:
A Comissão de Justiça, em reunião, decidiu propor uma Emenda Supressiva ao Projeto
de Lei Ordinária n° 076/21, de iniciativa do Vereador José Antonio de Oliveira, que dispõe no
âmbito do Município de Votorantim sobre a instituição do “Programa de Educação Aberta para a
Terceira Idade”.
A presente proposta de Emenda Supressiva nº 01, ao Projeto de Lei Ordinária nº 076/21,
traz a supressão do Artigo 3º motivada pelo apontamento feito pela Procuradora Jurídica em seu
Parecer ao referido Projeto de Lei Ordinária.
Diante disso, pedimos o apoio dos Nobres Pares, para que a Emenda Supressiva nº 01, ao
Projeto de Lei Ordinária nº 076/2021, prospere.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 14 de setembro de 2021.
COMISSÃO DE JUSTIÇA:
ADEILTON TIAGO DOS SANTOS
Relator
THIAGO DA SILVA SCHIMING
Presidente
CIRINEU BARBOSA
Membro
2
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 076/21
Art. 1° Suprima-se o artigo 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 076, de 17 de agosto de
2021.
Parágrafo único. Tendo em vista a supressão descrita no “caput”, renumerem-se
devidamente os artigos do Projeto de Lei Ordinária 076/21.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 14 de setembro de 2021.
COMISSÃO DE JUSTIÇA:
ADEILTON TIAGO DOS SANTOS
Relator
THIAGO DA SILVA SCHIMING
Presidente
CIRINEU BARBOSA
Membro
open original →