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materia nº 259/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 259 / 2021
Date 2021-09-21
EmentaQuestiona a Administração, se a atual gestão tem ciência dos atuais problemas relacionados à falta de manutenção do prédio que abriga a Unidade de Saúde do Rio Acima; se, o setor competente poderia providenciar os reparos necessários nas paredes do referido prédio, bem como, em sua fachada, com a devida revitalização na pintura; se existe algum plano do Executivo para a revitalização das demais (UBS’s) Unidades Básicas de Saúde, no Município; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 259/21 
CONSIDERANDO que alguns munícipes nos procuraram e relataram sobre a necessidade da 
manutenção do prédio que abriga a UBS – Unidade Básica de Saúde do Rio Acima; pois o 
mesmo encontra-se com as paredes cheias de umidade e estufadas, se desfazendo em alguns 
pontos, o que deixa o local com aparência de abandono; 
CONSIDERANDO que estivemos no local e verificamos também a necessidade da manutenção 
do forro da recepção; e, que a fachada se encontra totalmente apagada, apresentando rachaduras 
na porta da entrada e nas janelas do prédio; 
CONSIDERANDO que, por tratar-se de um ambiente que cuida da saúde dos munícipes, é 
indispensável que o local tenha uma higienização adequada e toda infraestrutura necessária para 
a garantia de um bom atendimento; 
CONSIDERANDO que o Ministério da Saúde conta com um programa instituído em 2011, 
intitulado como “Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde”, o qual tem 
como objetivo, criar incentivo financeiro para a reforma, ampliação e construção de UBS’s, 
provendo condições adequadas para o trabalho em saúde, promovendo melhoria do acesso e da 
qualidade da atenção básica. Esse programa envolve também ações que visam à informatização 
dos serviços e a qualificação da atenção à saúde desenvolvida pelos profissionais da equipe; e, 
CONSIDERANDO finalmente que, é de suma importância, por parte do Município, garantir a 
infraestrutura necessária para o bom andamento da saúde pública, não apenas com medicamentos 
e equipamentos, mas também na estrutura dos prédios, para poder atender, de forma mais segura 
e humanizada. 
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se 
oficie a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) A atual gestão tem ciência dos atuais problemas relacionados à falta de manutenção do 
prédio que abriga a Unidade de Saúde do Rio Acima? 
b) De modo prioritário, o setor competente poderia providenciar os reparos necessários nas 
paredes do prédio que abriga a UBS do Rio Acima, bem como, em sua fachada, com a 
devida revitalização na pintura? 
c) Qual seria o custo aproximado para essa pequena manutenção? 
d) O setor competente poderia ainda providenciar uma manutenção geral no referido prédio, 
priorizando as demandas pendentes que necessitam de manutenção no local? 
e) Em caso negativo aos itens “b” e “d”, o que impossibilita que as manutenções sejam 
realizadas? 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
f) Existe algum plano do Executivo para a revitalização das demais (UBS’s) Unidades Básicas 
de Saúde, no Município? 
g) Em caso positivo ao item “f”, poderia nos enviar um cronograma desses serviços? 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim - Canal 3; 
 Jornais "Folha de Votorantim" e "Gazeta de Votorantim"; 
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Ipanema, Cacique AM/FM; Band FM; 
Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; 
 Site www.cidadedevotorantím.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; 
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 21 de setembro de 2021. 
CIRINEU BARBOSA 
Vereador 

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