| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2021 |
| Date | 2021-09-21 |
| Ementa | ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 14 DE SETEMBRO DE 2021. |
| native_id | 14695 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 14 DE SETEMBRO DE 2021, NO “PLENÁRIO PEDRO AUGUSTO RANGEL”. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 12, de 3 de maio de 2021, com o Senhor José Claudio Pereira na Presidência e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira, Luciano da Silva e Mauro Paulino Mendes. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofício nº 466/2021-CV, que encaminha os Ofícios nºs 435/21 a 465/21 de respostas de Requerimentos e Indicações; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 088/21, que dispõe sobre a criação da estrutura orçamentária no orçamento anual da Prefeitura, para a execução das despesas da Secretaria de Mobilidade Urbana do Município de Votorantim, de acordo com a seção III da Lei Ordinária nº 2833, de 1º de setembro de 2021, e dá outras providências. É lido o seguinte Expediente recebido de Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. Adentram ao Plenário os Vereadores Mauro Paulino Mendes e Alison Andrei Pereira de Camargo. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 086/21, do Vereador Mauro Paulino Mendes, que institui a “Semana do Caminhoneiro” no âmbito do Município de Votorantim, e dá outras providências. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 087/21, do Vereador Thiago da Silva Schiming, que dispõe sobre denominação de próprio municipal – Parque Natural da Pedreira “Lucas William Corrêa Schiming". É lida a Emenda Supressiva nº 01, da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Ordinária nº 076/21, do Vereador José Antonio de Oliveira, que dispõe no âmbito do Município de Votorantim sobre a instituição do “Programa de Educação Aberta para a Terceira Idade”. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 187 e 188/21, ambos do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, respectivamente, pelos falecimentos das Senhoras Geralda Claro dos Santos e Ruth Abad de Oliveira. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma às pessoas falecidas. A discussão do Requerimento nº 251/21 foi adiada para a próxima Sessão Ordinária devido à ausência do seu autor, Vereador Luciano da Silva. Na discussão do Requerimento nº 245/21, faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Na discussão do Requerimento nº 246/21, fazem uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vereador José Antonio de Oliveira) e o Vereador Thiago da Silva Schiming. Após a votação desse Requerimento, o Senhor Presidente, Vereador José Claudio Pereira reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Na discussão do Requerimento nº 247/21, faz uso da palavra o Vereador José Antonio de Oliveira. Na discussão do Requerimento nº 248/21, faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Na discussão do Requerimento nº 249/21, faz uso da palavra o Vereador Cirineu Barbosa. Na discussão do Requerimento nº 250/21, faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. E, na discussão do Requerimento nº 252/21, faz uso da palavra o Vereador Murilo Lima Piatti. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. O Requerimento no 253/21, sem 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO debates, é aprovado por unanimidade. As Indicações nºs . 272 a 290/21 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo levanta Questão de Ordem e solicita o Adiamento da discussão, para a próxima Sessão Ordinária, do Projeto de Lei Ordinária nº 062/21, de sua autoria, que dispõe sobre a implantação, nos equipamentos de saúde públicos e privados no âmbito do município de Votorantim, do Programa Visita Digital, aos pacientes em isolamento por Covid-19 ou demais doenças infectocontagiosas e dá outras providências e da Emenda Supressiva nº 01, da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Ordinária nº 062/21. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito das matérias em pauta. O Vereador Thiago da Silva Schiming levanta Questão de Ordem e apresenta Requerimento Verbal solicitando que a votação dos projetos em pauta seja feita em bloco. Posto em votação, o Requerimento Verbal é aprovado por unanimidade. Após a leitura dos pareceres, entram em discussão os seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária nº 070/21, do Vereador Lourival Cesario da Silva, que inclui a Corrida de Pedestres e a Caminhada da Emancipação no âmbito do Município de Votorantim, fazendo uso da palavra os Vereadores Lourival Cesario da Silva, Adeilton Tiago dos Santos e Cirineu Barbosa; Projeto de Lei Ordinária nº 072/21, do Vereador Murilo Lima Piatti, que institui a “Semana Lixo Zero” no Município de Votorantim, fazendo uso da palavra os Vereadores Murilo Lima Piatti, Adeilton Tiago dos Santos e Cirineu Barbosa; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 075/21, do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que institui o “Dia Municipal do Chef de Cozinha”, no âmbito do Município de Votorantim, a ser comemorado em 15 de junho, e dá outras providências, fazendo uso da palavra os Vereadores Murilo Lima Piatti, Adeilton Tiago dos Santos e Cirineu Barbosa. Postos em votação, em bloco, os referidos projetos são aprovados por unanimidade. Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores: Murilo Lima Piatti, Lourival Cesario da Silva, Alison Andrei Pereira de Camargo, Thiago da Silva Schiming, José Antonio de Oliveira, Cirineu Barbosa, José Cláudio Pereira (sob a Presidência momentânea do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa) e Rogério de Lima. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 12, de 3 de maio de 2021, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 062/21, de autoria do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que dispõe sobre a implantação, nos equipamentos de saúde públicos e privados no âmbito do município de Votorantim, do Programa Visita Digital, aos pacientes em isolamento por Covid-19 ou demais doenças infectocontagiosas e dá outras providências; Emenda Supressiva nº 01, da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Ordinária nº 062/21, do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que dispõe sobre a implantação, nos equipamentos de saúde públicos e privados no âmbito do município de Votorantim, do Programa Visita Digital, aos pacientes em isolamento por Covid-19 ou demais doenças infectocontagiosas e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 069/21, do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que dispõe sobre denominação de próprio municipal - Praça Paulo Roberto Branco; Projeto de Lei Ordinária nº 071/21, do 3 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Vereador José Claudio Pereira, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Educação sobre o uso racional da água; e o Projeto de Lei Ordinária nº 073/21, do Vereador Thiago da Silva Schiming, que proíbe a denominação de logradouros públicos e próprios municipais, no Município de Votorantim, com a utilização de nomes de pessoas condenadas por sentença ou acórdão transitado em julgado por improbidade administrativa, crimes contra a Administração Pública, abuso de poder econômico e político, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, tráfico de drogas, racismo, tortura, terrorismo, crimes hediondos, crimes contra o meio ambiente, a saúde pública, contra a vida e contra o patrimônio. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Presidente CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING 1º Secretário 2º Secretário