Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28/09/2021
(finalizada em 27/09/2021 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 091/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Altera o parágrafo 6º do artigo 85 da Lei nº 1903, de 27 de setembro de 2006.
Nº 092/21 Autor: Mesa Diretora
Altera a Lei Municipal n.º 2.252/2011 e dá outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 006/21 Autor: Mesa Diretora
Altera a Resolução nº 04/2011 e dá outras providências.
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Nº 011/21 Autor: Vereador Rogério de Lima
Dispõe sobre votos de congratulações com os empresários do setor de
radiodifusão de Votorantim, pela passagem do “Dia do Rádio”, que é
comemorado, anualmente, no dia 25 de setembro.
Nº 012/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Dispõe sobre votos de congratulações com o Ilustríssimo Senhor Secretário de
Cultura, Turismo e Lazer, Marcelo Lindolfo Domingues, pelos excelentes
trabalhos que vem desenvolvendo à frente da Secretaria Municipal.
REQUERIMENTOS
Nº 251/21 Autor: Vereador Luciano da Silva
Questiona se há alguma programação da Administração Municipal junto a
Guarda Civil Municipal e ao 40º Batalhão da Polícia Militar do Interior, para
que em conjunto, possam executar as rondas escolares nas unidades de ensino
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municipais e estaduais de nossa cidade; em caso positivo, quantos agentes e
veículos poderão ser disponibilizados para atender às rondas escolares; quais os
horários que os agentes da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar poderão
ser disponibilizados, para a segurança preventiva dos alunos nas referidas
unidades escolares; e, se está na programação, a realização de novos concursos,
para aumentar o efetivo da Guarda Civil Municipal, para que sejam
desenvolvidas maiores ações das rondas escolares; e, pede informações
correlatas. (Obs.: Discussão adiada na 26ª Sessão Ordinária)
Nº 260/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração, se a atual gestão municipal tem o conhecimento da
falta de lixeiras nas praças públicas do Município de Votorantim; e, se há um
plano para implantar lixeiras em todas as praças públicas da cidade; e, pede
informações correlatas.
Nº 261/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona se a Prefeitura poderia fiscalizar, com maior rigor, os serviços
realizados pela Empresa Águas de Votorantim, principalmente, com relação às
restaurações nas pavimentações de solo das ruas e calçadas que precisam ser
quebradas para a realização dos serviços, a fim de que a mesma realize esses
serviços com melhor qualidade; questiona também, se a atual gestão já notificou
ou aplicou alguma multa às empresas concessionárias, por descumprimento da
Lei nº 2365, de 22 de outubro de 2013; e, pede informações correlatas.
Nº 262/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Questiona a Administração, se a atual gestão tem realizado estudos para inovar o
atendimento no Sistema de Saúde Pública Municipal, disponibilizando aos
usuários, consultas on-line, a exemplo do que já ocorre nos Sistemas Privados de
Saúde; em caso positivo, em quanto tempo esse benefício poderia ser
disponibilizado à população; e, em caso negativo, questiona se a atual gestão
poderia realizar os estudos necessários, visando implantar esse tipo de consulta
no Sistema de Saúde Pública de Votorantim.
Nº 263/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona a Administração, para que informe em quais Unidades de Saúde de
Votorantim é oferecido o programa Brasil Sorridente; quais e quantos serviços
odontológicos são ofertados à população nas unidades de saúde do Município;
como a população votorantinense pode ter acesso ao programa Brasil Sorridente;
e, por qual motivo que esse programa não é mais bem divulgado à população,
para que todos possam ter conhecimento e acesso aos serviços odontológicos
oferecidos em Votorantim.
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Nº 264/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona se a Administração tem ciência da importância e necessidade da
instalação de novas unidades de Educação Infantil e Fundamental, na região que
abrange os bairros: Vila Nova Votorantim, Altos de Votorantim, Jardim São
Matheus e Jardim Araújo, haja vista que em breve serão inauguradas novas
unidades habitacionais, no condomínio localizado na Rua João Cândido
Strombeck, no bairro Jardim Araújo; qual a capacidade e o número de vagas
disponível nas unidades educacionais nas zonas escolares que compreendem a
região da Vila Nova Votorantim e adjacências; qual o critério para a distribuição
dessas vagas; houve o remanejamento de alunos da EMEIEF “Aurora Fontes”
para a EMEF “Prof. Walter Rocha Camargo” ou vice-versa, devido à ausência
de vagas nessa unidade educacional; e, questiona também se a Administração
Municipal assinou Termo de Ajuste de Conduta junto ao Ministério Público de
São Paulo relacionado à determinação de novas diretrizes na área da Educação
em nosso Município; e, pede informações correlatas.
Nº 265/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona a Administração, para que informe se o Poder Executivo poderia
intervir na alteração das condições atuais dos velórios e sepultamentos
realizados em Votorantim, para que haja uma maior flexibilização dos
protocolos estabelecidos durante a atual pandemia da Covid-19; se há
possibilidade de determinar a ampliação do tempo dos velórios, nas Casas
Funerárias, de duas para no mínimo quatro horas, bem como, aumentar de dez
para vinte, o limite de pessoas que podem permanecer nos velórios; e, de
revogar o limite do horário estabelecido para o funcionamento das Casas
Funerárias, que atualmente é até às 15h30, para não impactar na demanda de
velórios; e, em caso negativo, questiona o que o Poder Executivo Municipal
pode fazer para melhorar essa triste situação, em favor das famílias enlutadas.
Nº 266/21 Autor: Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei
Pereira de Camargo, Lourival Cesario da Silva, Mauro
Paulino Mendes e Rogério de Lima.
Solicita à Mesa Diretora, que os fatos noticiados pelo Jornal “Gazeta de
Votorantim”, publicados na edição do dia 18 de setembro de 2021, envolvendo o
nome do Vereador Murilo Lima Piatti, com relação ao uso de dinheiro público
com gastos em alimentação, seja analisado pela Comissão de Ética e Decoro
Parlamentar desta Câmara Municipal, nos termos da Resolução 02/12, de 03 de
abril de 2012.
Nº 267/21 Autor: Mesa Diretora
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Solicita a autorização do Soberano Plenário, para prorrogar, por mais 06 (seis)
meses, a partir de 06 de outubro p.p. até o dia 03 de abril de 2022, a alteração
temporária do horário regimental das Sessões Ordinárias, de forma que,
continuem sendo realizadas às terças-feiras, das 9h às 12h, conforme o
estabelecido no Ato nº 12, de 03 de maio de 2021.
INDICAÇÕES
Nº 314/21 Autor: Vereador Luciano da Silva
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a reinstalação de
energia elétrica no espaço de esporte utilizado para aulas de Capoeira do Cermag
no Bairro Rio Acima.
Nº 315/21 Autor: Vereador Luciano da Silva
Sugere à Administração Municipal que o setor competente promova estudos
junto as Agências Bancárias de Votorantim para possibilidade de instalação de
uma Agência Bancária no Bairro Vila Nova.
Nº 316/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que o setor competente avalie a possibilidade
de implantar uma Academia ao Ar Livre, na área situada na Rua Judite de
Campos Machado, no Bairro Itapeva.
Nº 317/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a repintura de
solo indicando o local de estacionamento de transporte escolar, em frente ao
SESI, localizado na Avenida Cláudio Pinto Nascimento em frente ao nº 289.
Nº 318/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça as
reformas/adequações necessárias na pista de skate localizada na Avenida
Vereador Newton Vieira Soares, em frente à Câmara Municipal.
Nº 319/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize a troca de
lâmpadas “queimadas” na pista de caminhada ao redor do Campo do Santa
Monica, localizado na Avenida Paschoal Jerônimo Fornazari 667, Bairro
Fornazari.
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Nº 320/21 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal através dos setores competentes a
formalização junto ao Governo do Estado, de uma parceria para implantação em
Votorantim, do projeto “Areninha” para contemplar todos os bairros da nossa
cidade.
Palavras
Chave:
Implantação Governo do Estado projeto Areninha
Nº 321/21 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie serviço
de limpeza de entulho na calçada da Rua Ailton Oliveira Mello número 244,
Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro” (Promorar).
Nº 322/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que o setor competente solicite ao D.E.R. que
faça a manutenção das grades de proteção da passarela que liga o Parque Jataí ao
Parque São João.
Nº 323/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que o setor competente avalie a possibilidade
de retirar o ponto de ônibus que existe na altura do número 130, da Rua Santo
Pregnholato, bairro Itapeva.
Nº 324/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que o setor competente avalie a possibilidade
de disponibilizar a população o uso dos bebedouros d’água que existem nas
unidades de saúde do município.
Nº 325/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de realizar uma revitalização na pintura de solo, lombadas e sinalização na Rua
“A” do Bairro dos Morros, mais conhecida como Rua do Pesqueiro.
Nº 326/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de realizar uma revitalização dos aparelhos de ginástica, bancos etc, na “Praça
Sérgio Nunes de Oliveira” localizada entre as ruas: Apolinário Marques
Rodrigues e Vicente Cipriano, Parque Jataí, atrás da E.E. Prof. Wilson Prestes
Miramontes.
Nº 327/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
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Sugere à Administração Municipal que o setor competente analise tecnicamente
o melhor local para instalar um redutor de velocidade (lombada) em conjunto
com as sinalizações necessárias na Rua Roque Martins de Paula – Bairro Jardim
Archilla, nas proximidades da Comunidade São Paulo Apóstolo.
Nº 328/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça os serviços de
sinalizações horizontais e verticais necessários na Rua Dimas da Cunha, Bairro
Rio Acima.
Nº 329/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que o setor competente revitalize o
playground da praça localizada na Rua Alan Kardec Xavier de Pontes.
Nº 330/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie em
caráter de urgência a implantação de uma Faixa elevada (Lombo-Faixa), na Rua
Luiz Caetano Bernardi próximo ao n° 400, no Bairro Jataí.
Nº 331/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie, em
caráter de urgência, a repintura da sinalização de solo em toda a extensão da Rua
Gregório Rolin de Oliveira, em frente ao n° 42, no Bairro Jardim Serrano.
Nº 332/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie, em
caráter de urgência, a limpeza e roçagem de toda a extensão da Viela, próximo a
uma praça localizada entre a Rua Ursulina Rinaldi Verlangieri e a Rua Maria
Modeneze Modena, no Bairro Vossoroca, na altura do n° 392.
Nº 333/21 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie, em
caráter de urgência, a retirada de lixo e entulho em um terreno localizado na Rua
Nelson Teixeira, esquina com a Rua Pedro de Souza Camargo.
Nº 334/21 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Sugere à Administração Municipal que o setor competente e a Concessionária
Águas de Votorantim providenciem, em caráter de urgência, uma solução para o
esgoto a céu aberto, ao lado da quadra poliesportiva do “Céu das Artes”
localizado a Rua Elcia Pinto da Rosa, Jardim Cristal.
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Nº 335/21 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a reposição da
tampa de concreto na caixa de esgoto e capinação no “Céu das Artes” localizado
a Rua Elcia Pinto da Rosa, Jardim Cristal.