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materia nº 262/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 262 / 2021
Date 2021-09-28
EmentaQuestiona a Administração, se a atual gestão tem realizado estudos para inovar o atendimento no Sistema de Saúde Pública Municipal, disponibilizando aos usuários, consultas on-line, a exemplo do que já ocorre nos Sistemas Privados de Saúde; em caso positivo, em quanto tempo esse benefício poderia ser disponibilizado à população; e, em caso negativo, questiona se a atual gestão poderia realizar os estudos necessários, visando implantar esse tipo de consulta no Sistema de Saúde Pública de Votorantim.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 262/21 
CONSIDERANDO que este Vereador tem buscado alternativas para contribuir com o crescimento da 
cidade, e promover uma melhor qualidade de vida aos nossos munícipes; 
CONSIDERANDO que, devido ao momento de pandemia enfrentado mundialmente, muitos setores da 
sociedade tiveram seu fluxo normal interrompido; as atividades que transcorriam normalmente, tiveram 
que cessar bruscamente e dar lugar a planejamentos emergenciais, para a contenção do contágio 
desenfreado da Covid-19 e seus efeitos; 
CONSIDERANDO que a Saúde sofreu mudanças repentinas em suas características habituais de 
protocolos de tratamentos. Assim, mais uma vez, a tecnologia veio para ser instrumento de abrandamento
nos efeitos da Covid-19 e até mesmo de cura, em alguns casos; 
CONSIDERANDO que, em meio à pandemia surgiram nos Sistemas Privados de Saúde, as famosas 
consultas on-line, que trouxeram um enorme benefício à população, pois muitas pessoas foram 
monitoradas em casa; até mesmo medicadas através de prescrições médicas, sem precisar se dirigir a 
qualquer Unidade de Saúde; 
CONSIDERANDO que, com o retorno gradativo das atividades e o avanço nas vacinações, este 
Vereador tem sido procurado por munícipes, alegando que está havendo certo congestionamento no 
atendimento na rede pública de saúde, pelo fato de que, muitas pessoas acabaram ficando sem as suas 
consultas regulares, desde que começou a atual pandemia; e, 
CONSIDERANDO que, na intenção de se aproveitar tudo o que for possível, de bom e inovador no 
sistema de saúde pública, por meio deste requerimento, estamos questionando o Executivo sobre a 
possibilidade da realização de consultas on-line, no sistema de saúde pública, para atender os munícipes, 
nos casos de pequenas complexidades, nas especialidades de Clínica Geral e de Pediatria; sendo que, para 
os casos de maiores complexidades, nesse tipo de consulta, o Profissional de Saúde poderia encaminhar o 
paciente, com prontuário eletrônico, para o atendimento presencial na Unidade de Pronto Atendimento 
“P.A.”. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) A atual gestão tem realizado estudos para inovar o atendimento no Sistema de Saúde Pública 
Municipal, disponibilizando aos usuários, consultas on-line, a exemplo do que já ocorre nos 
Sistemas Privados de Saúde? 
b) Em caso positivo ao item “a”, em quanto tempo esse benefício poderia ser disponibilizado à 
população? 
c) Em caso negativo, a atual gestão poderia realizar os estudos necessários, visando implantar esse tipo 
de consulta no Sistema de Saúde Pública de Votorantim? 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 28 de setembro de 2021. 
ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO 
Vereador 

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