| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 263 / 2021 |
| Date | 2021-09-28 |
| Ementa | Questiona a Administração, para que informe em quais Unidades de Saúde de Votorantim é oferecido o programa Brasil Sorridente; quais e quantos serviços odontológicos são ofertados à população nas unidades de saúde do Município; como a população votorantinense pode ter acesso ao programa Brasil Sorridente; e, por qual motivo que esse programa não é mais bem divulgado à população, para que todos possam ter conhecimento e acesso aos serviços odontológicos oferecidos em Votorantim. |
| native_id | 14726 |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 263/21 CONSIDERANDO que o programa Brasil Sorridente é classificado como Política Nacional de Saúde Bucal que, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), oferece, de graça, serviços odontológicos; CONSIDERANDO que esses serviços são ofertados em Unidades de Saúde da Família (USF)/Postos de Saúde, Unidades Odontológicas Móveis (UOM), Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e hospitais; CONSIDERANDO que o “Brasil Sorridente” também conta com Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD) que colaboram com a confecção laboratorial de próteses dentárias, servindo de apoio para as USF’s e os UOM’s e CEO’s; e, CONSIDERANDO que Votorantim já é credenciado no “Brasil Sorridente”; e recebe, por isso, R$ 90.000,00 (noventa mil reais) em recursos anuais; e, R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) por mês, conforme pode se comprovar no site https://aps.saude.gov.br/ape/brasilsorridente/ cidadesatendidas. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) Em quais Unidades de Saúde de Votorantim é oferecido o programa Brasil Sorridente? b) Quais e quantos serviços odontológicos são ofertados à população nas unidades de saúde do Município? c) Como a população votorantinense pode ter acesso ao programa Brasil Sorridente? d) Por qual motivo que esse programa não é mais bem divulgado à população, para que todos possam ter conhecimento e acesso aos serviços odontológicos oferecidos em Votorantim? Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 28 de setembro de 2021. ADEILTON TIAGO DOS SANTOS Vereador