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materia nº 263/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 263 / 2021
Date 2021-09-28
EmentaQuestiona a Administração, para que informe em quais Unidades de Saúde de Votorantim é oferecido o programa Brasil Sorridente; quais e quantos serviços odontológicos são ofertados à população nas unidades de saúde do Município; como a população votorantinense pode ter acesso ao programa Brasil Sorridente; e, por qual motivo que esse programa não é mais bem divulgado à população, para que todos possam ter conhecimento e acesso aos serviços odontológicos oferecidos em Votorantim.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 263/21 
CONSIDERANDO que o programa Brasil Sorridente é classificado como Política Nacional de 
Saúde Bucal que, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), oferece, de graça, serviços 
odontológicos; 
CONSIDERANDO que esses serviços são ofertados em Unidades de Saúde da Família 
(USF)/Postos de Saúde, Unidades Odontológicas Móveis (UOM), Centros de Especialidades 
Odontológicas (CEO) e hospitais; 
CONSIDERANDO que o “Brasil Sorridente” também conta com Laboratórios Regionais de 
Prótese Dentária (LRPD) que colaboram com a confecção laboratorial de próteses dentárias, 
servindo de apoio para as USF’s e os UOM’s e CEO’s; e, 
CONSIDERANDO que Votorantim já é credenciado no “Brasil Sorridente”; e recebe, por isso, 
R$ 90.000,00 (noventa mil reais) em recursos anuais; e, R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos 
reais) por mês, conforme pode se comprovar no site https://aps.saude.gov.br/ape/brasilsorridente/ 
cidadesatendidas. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) Em quais Unidades de Saúde de Votorantim é oferecido o programa Brasil Sorridente? 
b) Quais e quantos serviços odontológicos são ofertados à população nas unidades de saúde do 
Município? 
c) Como a população votorantinense pode ter acesso ao programa Brasil Sorridente? 
d) Por qual motivo que esse programa não é mais bem divulgado à população, para que todos 
possam ter conhecimento e acesso aos serviços odontológicos oferecidos em Votorantim? 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 28 de setembro de 2021. 
ADEILTON TIAGO DOS SANTOS 
Vereador 

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