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materia nº 265/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 265 / 2021
Date 2021-09-28
EmentaQuestiona a Administração, para que informe se o Poder Executivo poderia intervir na alteração das condições atuais dos velórios e sepultamentos realizados em Votorantim, para que haja uma maior flexibilização dos protocolos estabelecidos durante a atual pandemia da Covid-19; se há possibilidade de determinar a ampliação do tempo dos velórios, nas Casas Funerárias, de duas para no mínimo quatro horas, bem como, aumentar de dez para vinte, o limite de pessoas que podem permanecer nos velórios; e, de revogar o limite do horário estabelecido para o funcionamento das Casas Funerárias, que atualmente é até às 15h30, para não impactar na demanda de velórios; e, em caso negativo, questiona o que o Poder Executivo Municipal pode fazer para melhorar essa triste situação, em favor das famílias enlutadas.
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1 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 265/21 
CONSIDERANDO que é tradição cultural, o ser humano velar os mortos; sendo esse o último 
momento, para que familiares possam se despedir, fazer suas orações e prestar as últimas 
homenagens ao seu ente querido falecido; 
CONSIDERANDO que, neste tempo de pandemia que estamos vivendo, queremos trazer à 
discussão, o sofrimento das centenas de famílias votorantinenses que perderam seus entes 
queridos, seja por Covid-19 ou por outras causas, e não puderam realizar um velório digno para 
prestarem suas últimas homenagens; 
CONSIDERANDO também que, muitos familiares moram em outras cidades e com os velórios, 
sendo realizados, com duração de apenas duas horas, e, as casas funerárias funcionando somente 
até às 15h30, muitos familiares não conseguem chegar de viagem a tempo de se despedirem de 
seus entes queridos falecidos; 
CONSIDERANDO que este Vereador foi procurado por muitos munícipes, dizendo que as 
despedidas são carregadas de significados, uma vez que marcam o encerramento de um ciclo 
natural da vida terrena; nos questionaram ainda, sobre a possibilidade da flexibilização dos 
protocolos estabelecidos diante da atual pandemia, aumentando o tempo mínimo dos velórios e a 
quantidade de pessoas autorizadas que podem permanecer nos velórios; 
CONSIDERANDO que, com o avanço da vacinação contra a Covid-19, houve flexibilizações 
nos diversos setores da sociedade, comércio, shoppings, cinemas, cultos religiosos, serviços 
públicos entre outros, contudo não observamos flexibilizações com relação aos protocolos 
para a realização de velórios e sepultamentos; 
CONSIDERANDO que as cerimônias de despedida são espaços de acolhimento e contribuem 
para a aceitação da perda, e, a descoberta, inclusive, de estratégias de enfrentamento. Nesse 
momento, o apoio mais íntimo dos familiares contribui para que os envolvidos assimilem aos 
poucos essa realidade, para poderem ter mais forças para suportarem suas dores e as perdas de 
seus entes queridos. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) O Poder Executivo poderia intervir na alteração das condições atuais dos velórios e 
sepultamentos realizados em Votorantim, para que haja uma maior flexibilização dos 
protocolos estabelecidos durante a atual pandemia da Covid-19? 
b) Em caso positivo, há possibilidade de determinar a ampliação do tempo dos velórios, nas 
Casas Funerárias, de duas para no mínimo quatro horas, bem como, aumentar de dez para 
vinte, o limite de pessoas que podem permanecer nos velórios? 
2 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
c) Em caso positivo ao item “b”, há possibilidade de revogar o limite do horário estabelecido 
para o funcionamento das Casas Funerárias, que atualmente é até às 15h30, para não 
impactar na demanda de velórios? 
d) Em caso negativo aos itens acima, qual o motivo? 
e) Em caso negativo ainda, o que o Poder Executivo Municipal pode fazer para melhorar essa 
triste situação, em favor das famílias enlutadas? 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim - Canal 3; 
 Jornais "Folha de Votorantim" e "Gazeta de Votorantim"; 
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Ipanema, Cacique AM/FM; Band FM; 
Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; 
 Site www.cidadedevotorantím.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; e, 
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 28 de setembro de 2021. 
CIRINEU BARBOSA 
Vereador 

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