| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 265 / 2021 |
| Date | 2021-09-28 |
| Ementa | Questiona a Administração, para que informe se o Poder Executivo poderia intervir na alteração das condições atuais dos velórios e sepultamentos realizados em Votorantim, para que haja uma maior flexibilização dos protocolos estabelecidos durante a atual pandemia da Covid-19; se há possibilidade de determinar a ampliação do tempo dos velórios, nas Casas Funerárias, de duas para no mínimo quatro horas, bem como, aumentar de dez para vinte, o limite de pessoas que podem permanecer nos velórios; e, de revogar o limite do horário estabelecido para o funcionamento das Casas Funerárias, que atualmente é até às 15h30, para não impactar na demanda de velórios; e, em caso negativo, questiona o que o Poder Executivo Municipal pode fazer para melhorar essa triste situação, em favor das famílias enlutadas. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 265/21 CONSIDERANDO que é tradição cultural, o ser humano velar os mortos; sendo esse o último momento, para que familiares possam se despedir, fazer suas orações e prestar as últimas homenagens ao seu ente querido falecido; CONSIDERANDO que, neste tempo de pandemia que estamos vivendo, queremos trazer à discussão, o sofrimento das centenas de famílias votorantinenses que perderam seus entes queridos, seja por Covid-19 ou por outras causas, e não puderam realizar um velório digno para prestarem suas últimas homenagens; CONSIDERANDO também que, muitos familiares moram em outras cidades e com os velórios, sendo realizados, com duração de apenas duas horas, e, as casas funerárias funcionando somente até às 15h30, muitos familiares não conseguem chegar de viagem a tempo de se despedirem de seus entes queridos falecidos; CONSIDERANDO que este Vereador foi procurado por muitos munícipes, dizendo que as despedidas são carregadas de significados, uma vez que marcam o encerramento de um ciclo natural da vida terrena; nos questionaram ainda, sobre a possibilidade da flexibilização dos protocolos estabelecidos diante da atual pandemia, aumentando o tempo mínimo dos velórios e a quantidade de pessoas autorizadas que podem permanecer nos velórios; CONSIDERANDO que, com o avanço da vacinação contra a Covid-19, houve flexibilizações nos diversos setores da sociedade, comércio, shoppings, cinemas, cultos religiosos, serviços públicos entre outros, contudo não observamos flexibilizações com relação aos protocolos para a realização de velórios e sepultamentos; CONSIDERANDO que as cerimônias de despedida são espaços de acolhimento e contribuem para a aceitação da perda, e, a descoberta, inclusive, de estratégias de enfrentamento. Nesse momento, o apoio mais íntimo dos familiares contribui para que os envolvidos assimilem aos poucos essa realidade, para poderem ter mais forças para suportarem suas dores e as perdas de seus entes queridos. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) O Poder Executivo poderia intervir na alteração das condições atuais dos velórios e sepultamentos realizados em Votorantim, para que haja uma maior flexibilização dos protocolos estabelecidos durante a atual pandemia da Covid-19? b) Em caso positivo, há possibilidade de determinar a ampliação do tempo dos velórios, nas Casas Funerárias, de duas para no mínimo quatro horas, bem como, aumentar de dez para vinte, o limite de pessoas que podem permanecer nos velórios? 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO c) Em caso positivo ao item “b”, há possibilidade de revogar o limite do horário estabelecido para o funcionamento das Casas Funerárias, que atualmente é até às 15h30, para não impactar na demanda de velórios? d) Em caso negativo aos itens acima, qual o motivo? e) Em caso negativo ainda, o que o Poder Executivo Municipal pode fazer para melhorar essa triste situação, em favor das famílias enlutadas? Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim - Canal 3; Jornais "Folha de Votorantim" e "Gazeta de Votorantim"; Departamentos Jornalísticos das Rádios: Ipanema, Cacique AM/FM; Band FM; Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; Site www.cidadedevotorantím.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; e, Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 28 de setembro de 2021. CIRINEU BARBOSA Vereador