| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2021 |
| Date | 2021-09-28 |
| Ementa | ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 21 DE SETEMBRO DE 2021. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 21 DE SETEMBRO DE 2021, NO “PLENÁRIO PEDRO AUGUSTO RANGEL”. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 12, de 3 de maio de 2021, com o Senhor José Claudio Pereira na Presidência e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se as ausências dos Vereadores José Antonio de Oliveira e Luciano da Silva. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofício n° 025/2021 – CI, que encaminha cópia do Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de Votorantim, referente ao mês de agosto de 2021; Ofício nº 489/2021-CV, que encaminha os Ofícios nºs 467/21 a 468/21 de respostas de Requerimentos e Indicações; e, o Projeto de Lei Ordinária n° 090/21, que dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei Orçamentária e Abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar por Anulação Parcial de dotação da Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim e dá outras providências. É lido o seguinte Expediente recebido de Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 089/21, de autoria do Vereador Murilo Lima Piatti, que dispõe sobre denominação de próprio municipal – Parque dos Ipês “Alessandro Toshio Abe”. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. É lido o Projeto de Resolução nº 005/21, de autoria do Vereador Lourival Cesario da Silva, que institui a “Sessão Comemorativa do Dia Municipal do Artista”, no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim. O Vereador Cirineu Barbosa levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Cacilda de Melo Andrade. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma à pessoa falecida. O Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo levanta Questão de Ordem e solicita a inversão de pauta após a discussão dos Requerimentos Especiais, de modo que se passe primeiro a Ordem do Dia. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Na discussão do Requerimento Especial nº 007/21, faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. Na discussão do Requerimento Especial nº 008/21, fazem uso da palavra os Vereadores Murilo Lima Piatti e José Antonio de Oliveira. Na discussão do Requerimento Especial nº 009/21, faz uso da palavra o Vereador José Cláudio Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vereador José Antonio de Oliveira). E, na discussão do Requerimento Especial nº 010/21, faz uso da palavra o Vereador José Antonio de Oliveira. Após a votação desse Requerimento, o Senhor Presidente, Vereador José Claudio Pereira reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Postos em votação, os Requerimentos Especiais, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. O Vereador José Antonio de Oliveira ausenta-se do Plenário Passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito das matérias em pauta. Após a leitura dos pareceres, entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 069/21, do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que dispõe sobre denominação de próprio municipal - Praça Paulo Roberto 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Branco. Faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Posto em votação é aprovado por unanimidade, registrando-se as ausências dos Vereadores José Antonio de Oliveira e Luciano da Silva. Ausenta-se do Plenário o Vereador Mauro Paulino Mendes. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Entram em discussão as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 088/21, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a criação da estrutura orçamentária no orçamento anual da Prefeitura, para a execução das despesas da Secretaria de Mobilidade Urbana do Município de Votorantim, de acordo com a seção III da Lei Ordinária nº 2833, de 1º de setembro de 2021, e dá outras providências, fazendo uso da palavra o Vereador Thiago da Silva Schiming; Projeto de Lei Ordinária nº 062/21, de autoria do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que dispõe sobre a implantação, nos equipamentos de saúde públicos e privados no âmbito do município de Votorantim, do Programa Visita Digital, aos pacientes em isolamento por Covid-19 ou demais doenças infectocontagiosas e dá outras providências, fazendo uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo; Emenda Supressiva nº 01, da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Ordinária nº 062/21, do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo; Projeto de Lei Ordinária nº 071/21, do Vereador José Claudio Pereira, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Educação sobre o uso racional da água, fazendo uso da palavra o Vereador Thiago da Silva Schiming; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 073/21, do Vereador Thiago da Silva Schiming, que proíbe a denominação de logradouros públicos e próprios municipais, no Município de Votorantim, com a utilização de nomes de pessoas condenadas por sentença ou acórdão transitado em julgado por improbidade administrativa, crimes contra a Administração Pública, abuso de poder econômico e político, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, tráfico de drogas, racismo, tortura, terrorismo, crimes hediondos, crimes contra o meio ambiente, a saúde pública, contra a vida e contra o patrimônio, fazendo uso da palavra o Vereador Thiago da Silva Schiming. Postos em votação, os referidos projetos são aprovados por unanimidade, registrando-se a ausência dos Vereadores Luciano da Silva e Mauro Paulino Mendes. Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, o Senhor Presidente retorna ao Expediente dos Senhores Vereadores. O Requerimento no 259/21, sem debates, é aprovado por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 254/21, faz uso da palavra o Vereador Rogério de Lima. Na discussão do Requerimento nº 255/21, faz uso da palavra o Vereador Thiago da Silva Schiming. Adentra ao Plenário o Vereador Mauro Paulino Mendes. Na discussão do Requerimento nº 256/21, faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Na discussão do Requerimento nº 257/21, faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. E, na discussão do Requerimento nº 258/21, faz uso da palavra o Vereador Mauro Paulino Mendes. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. O Primeiro Secretário, Vereador Cirineu Barbosa levanta Questão de Ordem e faz a leitura do Ofício 001/2021, datado de 21 de setembro de 2021, protocolado pelos Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, Lourival Cesario da Silva, Mauro Paulino Mendes e Rogério de Lima, solicitando que o Vereador Murilo Lima Piatti seja investigado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, para que sejam esclarecidas dúvidas da população, com relação ao uso de dinheiro público, tendo em vista a publicação no Jornal “Gazeta de Votorantim”, de 18 de setembro de 2021, que enfatizou gastos com refeição feitos pelo Vereador (de acordo com dados da 3 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Transparência da Câmara Municipal de Votorantim), que chamaram a atenção da sociedade votorantinense. Após a leitura do referido Ofício, o Senhor Presidente informa que a solicitação será encaminhada à Diretoria Geral, para análise. As Indicações nºs . 291 a 313/21 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores: Lourival Cesario da Silva, Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, Thiago da Silva Schiming e José Antonio de Oliveira. Às doze horas, tendo esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente pede autorização do Plenário para prorrogação da Sessão para a conclusão dos trabalhos. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Também fazem uso da palavra os Vereadores: Cirineu Barbosa, Rogério de Lima e José Cláudio Pereira (sob a Presidência momentânea do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa). Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 12, de 3 de maio de 2021, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, o Projeto de Lei Ordinária nº 081/21, do Vereador Thiago da Silva Schiming, que institui a Semana Municipal da Prematuridade e novembro como mês da conscientização sobre partos prematuros. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Presidente CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING 1º Secretário 2º Secretário