Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05/10/2021
(finalizada em 04/10/2021 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 092/21 Autor: Vereador Luciano da Silva
Institui o Censo Inclusão e seus objetivos no município de Votorantim e dá
outras providências.
Nº 093/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Sandra Monaim Cipriani Pires.
Nº 094/21 Autor: Vereador José Clauido Pereira
Altera a Lei Municipal n.º 2.252/2011 e dá outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 06/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Altera a Resolução nº 04/2011 e dá outras providências.
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Nº 013/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Dispõe sobre votos de congratulações com o Pastor Charles de Assumpção
Mena e ao seu filho Carlos Assumpção Mena, pelo exemplar trabalho na
recuperação de dependentes químicos e alcoólatras, na Comunidade Cristã
Terras de Sião.
Nº 014/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Dispõe sobre votos de congratulações com a Senhora Maria Goreti Alves da
Luz, pelo exemplar trabalho voluntário, principalmente na Assistência Social,
realizado em conjunto com os Vicentinos, na Comunidade São Paulo Apóstolo,
da Paróquia Nossa Senhora Anunciação e Arcanjos, de Votorantim.
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REQUERIMENTOS
Nº 268/21 Autor: Vereador Luciano da Silva
Questiona a Administração, para que informe sobre a possibilidade de implantar
em Votorantim, uma Unidade de Atendimento de Acolhimento de pessoas com
Transtorno de Espectro Autista e de pessoas com Síndrome de Down; e, se o
Poder Executivo poderia providenciar a elaboração de um banco de dados
eletrônico (Censo Público Municipal), por meio dos servidores públicos
municipais, visando mapear o número de pessoas portadoras de Transtorno de
Espectro Autista e de pessoas portadoras de Síndrome de Down, em Votorantim;
e, pede informações correlatas.
Nº 269/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração, se a Prefeitura tem planos para ampliar a rede
bancária disponível para o pagamento de IPTU e demais tributos, e, qual a
dificuldade para fazer com que esse tributo seja pago em toda a rede bancária de
Votorantim, haja vista que, se trata de uma reclamação recorrente; e, pede
informações correlatas.
Nº 270/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Questiona a Administração, para que informe se está nos planos da Prefeitura
construir uma rotatória/ou acesso de entrada ao Condomínio Residencial “Lar
Londres” (localizado na Avenida 31 de Março, ao lado do Shopping
Panorâmico); e, pede informações correlatas.
Nº 271/21 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona se a Administração poderia realizar estudos visando aumentar o
número de vagas no estacionamento público de 45º, existente ao lado do
canteiro localizado entre a Rua Miguel Dias e Segundo Lopes Carmona (na
altura do imóvel nº 50 da Rua Miguel Dias), utilizando parte do referido
canteiro; e, pede informações correlatas.
Nº 272/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona se a atual gestão municipal poderia propor incentivos fiscais, para que
novas empresas se instalem no Município, e, as que já estão instaladas
continuem ativas no Município; quais tipos de incentivos fiscais que a Prefeitura
poderia implantar no Município para a instalação de novas empresas; e, se a
Administração Municipal tem buscado desburocratizar e informatizar as ações
necessárias para a instalação e a permanência de empresas em Votorantim.
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Nº 273/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Questiona a Administração para que informe se o Conselho Municipal de
Entorpecentes de Votorantim (COMEV), conforme a Lei Municipal nº 1201, de
03 de maio de 1996 está ativo; quais as ações realizadas nos últimos 6 (seis)
meses; quem são os membros desse Conselho; e, caso o referido Conselho não
esteja ativo, por qual motivo a Lei não está sendo cumprida. Questiona ainda se
a atual gestão tem planos para criar um novo Conselho nesse segmento; e, se a
mesma tem realizado estudos e buscado parcerias para desenvolver um trabalho
efetivo junto ao COMEV; e, pede informações correlatas.
Nº 274/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Questiona se a Administração tem uma previsão para a reabertura dos banheiros
na “Praça de Eventos Lecy de Campos”; e quais as medidas serão tomadas para
evitar vandalismos no local; e, pede informações correlatas.
Nº 275/21 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Questiona se Administração, por meio da empresa concessionária Águas de
Votorantim, poderia informar a esta Casa de Leis, por quais motivos não está
havendo a devida captação do esgoto despejado no terreno localizado na Rua
Nelson Teixeira, esquina com a Rua Pedro de Souza Camargo, na Vila Pedroso;
e, se a Administração poderia solicitar à referida empresa, para que providencie
a canalização para a devida captação do esgoto no referido local, e, nos informe
em qual prazo será possível a realização desse serviço; e, pede informações
correlatas.
Nº 276/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona a Administração, para que informe se existe algum projeto da atual
gestão, para transformar a área localizada entre as ruas Venízia dos Santos
Albertoni e João Paulo da Cruz, no Loteamento Residencial Chácara Ondina,
em um parque; e, em caso positivo, qual seria o tipo desse parque; e, pede
informações correlatas.
Nº 277/21 Autor: Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos e Alison Andrei
Pereira de Camargo (Presidente e Relator da
Comissão Especial de Inquérito – CEI 01/21)
Solicita à Mesa Diretora, a prorrogação, por mais 90 (noventa) dias, do prazo
para que a CEI 01/21 – (Comissão Especial de Inquérito), constituída pelo Ato
nº 16, de 16 de Junho de 2021, possa concluir os trabalhos de investigação, com
a finalidade de buscar esclarecimentos quanto às questões que investiga o
encontro dos medicamentos vencidos na Farmácia do Ambulatório de Saúde
Mental, no Município de Votorantim.
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INDICAÇÕES
Nº 336/21 Autor: Vereador Luciano da Silva
Sugere à Administração Municipal que seja feito por meio do Departamento de
Comunicação o envio para a Câmara Municipal em tempo hábil os Convites de
Eventos e Reuniões realizados pelo Poder Executivo, para que o Poder
Legislativo tenha conhecimento e possa participar mais efetivamente das Ações
do Poder Executivo.
Nº 337/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente
providencie o reparo no pavimento asfáltico na Rua Emílio Nazareth Milone, em
frente ao número 219, no Jardim Maria José.
Nº 338/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente
providencie a manutenção e limpeza das galerias de águas pluviais situadas na
Praça “João Figueiredo da Fonte”, situada na Avenida Cristiano Vieira Pedrico
com a Rua Joaquim Marques, no Jardim Bandeirantes.
Nº 339/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude a
possibilidade de revitalização da quadra do Jardim Clarice localizada na Rua
Júlia Martins Domingues travessa com a Rua Helena ClorindaTescaro
Menegocci.
Nº 340/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente faça a
instalação de contêineres na Avenida José Miguel Skif, bairro Barra Funda.
Nº 341/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude a
possibilidade de implantar sinalização de solo com os dizeres “PARE” na Rua
Pedro Valsechi com a Rua João Feliciani, bairro Icatu, a fim de disciplinar o
trânsito.
Nº 342/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude a
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possibilidade de implantar um redutor de velocidade, tipo lombada, na altura do
número 622, da Rua Carmelina Garcia, Vila Garcia.
Nº 343/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente
providencie a limpeza de toda a extensão da Rua Manoel Vasques Pineda, bairro
Colina Santa Mônica.
Nº 344/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente
providencie a manutenção necessária no bueiro localizado na Rua Caetano
Corrêa da Silva, Jardim Serrano, praticamente ao lado da Escola Municipal de
Ensino Fundamental Professor Lauro Alves de Lima.
Nº 345/21 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente faça a
implantação de “tachão de sinalização” no sentido transversal, na altura do
número 129, da Avenida Celso Miguel dos Santos, Centro, com o intuito de
coibir o abuso de velocidade de veículos.
Nº 346/21 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente
providencie a manutenção do playground instalado na Rua João Souto de
Campos, na Vila Nova Votorantim, com conserto e substituição dos brinquedos
quebrados.
Nº 347/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize a
pintura de solo da rotatória localizada na Rua Eugenio Ildefonso, próximo ao
A.D. Votocel, Bairro Votocel.
Nº 348/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize a
pintura de solo da faixa de pedestre localizada na Rua Ovídio Godinho, Bairro
da Chave.
Nº 349/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize a
manutenção do asfalto na junção das Ruas Elyseu Manfio e Florêncio Vasques,
no Bairro Vila Vasques.
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Nº 350/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude a
possibilidade de realizar uma revitalização na Quadra Poliesportiva localizada na
Rua Victório Zanchetta na altura do número 294 ao lado do C.M.E.I “Olímpia
Pozza Bebber”.
Nº 351/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude a
possibilidade de realizar uma revitalização na Quadra Poliesportiva do Centro
Esportivo “Antônio Polli”, na Vila Nova Votorantim.
Nº 352/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente
providencie em caráter de urgência a manutenção geral da Praça, localizada no
final da Rua Cristovan Castilho, no bairro Jardim São Luiz.
Nº 353/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente
providencie em caráter de urgência a retirada de uma base (Tronco) de uma
arvore que foi cortada na Rua Alice Cintra Bormann, próximo ao n° 1 no Bairro
Green Valley.
Nº 354/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente
providencie em caráter de urgência a poda de uma arvore localizada na Rua
Alice Cintra Bormann, em frente ao n° 01 no Bairro Green Valley.
Nº 355/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, em caráter
de urgência, instale quatro braços de iluminação nos postes localizados na Rua
Ana Fernandes Rodrigues – Bairro Jardim Paulista. Dois postes próximos ao N°
45, “Chácara São Lucas”, um próximo ao N°214, e o último próximo ao N° 202.
Nº 356/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude a
viabilidade para a troca de lâmpadas frias por lâmpadas de led nas Ruas:
Américo Maschetto e Odette Gori Bicudo – Vila Nova Votorantim.
Nº 357/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente faça a
construção de toda infraestrutura necessária para ser a sede do “Amigos de
Câmara Municipal de Votorantim
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Bairro Green Valley” no terreno público localizado na Rua Clóvis Luciano da
Silva, ao lado do número 122.