| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 268 / 2021 |
| Date | 2021-10-05 |
| Ementa | Questiona a Administração, para que informe sobre a possibilidade de implantar em Votorantim, uma Unidade de Atendimento de Acolhimento de pessoas com Transtorno de Espectro Autista e de pessoas com Síndrome de Down; e, se o Poder Executivo poderia providenciar a elaboração de um banco de dados eletrônico (Censo Público Municipal), por meio dos servidores públicos municipais, visando mapear o número de pessoas portadoras de Transtorno de Espectro Autista e de pessoas portadoras de Síndrome de Down, em Votorantim; e, pede informações correlatas. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 268/21 CONSIDERANDO que, carregamos conosco, a bandeira pelo trabalho em benefício da inclusão social em nosso Município, especialmente, pela inclusão de pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista, fato é, que já apresentamos diversos Projetos de Leis, Requerimentos e Indicações aprovados nesta Casa de Lei, para trazer maior conforto para essas pessoas e seus familiares; CONSIDERANDO que, tivemos conhecimento que, em diversas cidades de São Paulo e também do Paraná realizam um trabalho voltado para o atendimento de pessoas com Transtorno de Espectro Autista e de pessoas com Síndrome de Down; CONSIDERANDO que, nosso Município comporta facilmente, tanto em espaço físico quanto financeiro, uma Unidade de Atendimento de Acolhimento, para cuidar de pessoas com Transtorno de Espectro Autista e também de pessoas com Síndrome de Down e familiares; CONSIDERANDO que, para que haja um mapeamento, se faz necessária, a criação de um programa que apresente dados quantitativos sobre os portadores do Transtorno do Espectro Autista pelo Poder Público, sendo dessa feita, a elaboração de um Censo, ou seja, para que o Poder Público tenha um norte, para saber quantas pessoas são portadoras do Transtorno de Espectro Autista e quantas pessoas portadoras da Síndrome de Down existem em nosso Município, e, que passam pelo Sistema Público de Saúde Municipal; e, CONSIDERANDO que, Sua Excelência, a Senhora Prefeita Municipal, através de seus discursos em eventos, mencionou não ter nenhuma objeção às proposições de projetos ou programas que façam menção às Políticas Públicas que tratam de inclusão social. Assim sendo, sugerimos a implantação desses benefícios às pessoas que fazem parte da inclusão social. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) Há possibilidade de implantar em Votorantim, uma Unidade de Atendimento de Acolhimento de pessoas com Transtorno de Espectro Autista e de pessoas com Síndrome de Down? b) O Poder Executivo poderia providenciar a elaboração de um banco de dados eletrônico (Censo Público Municipal), por meio dos servidores públicos municipais, visando mapear o número de pessoas portadoras de Transtorno de Espectro Autista e de pessoas portadoras de Síndrome de Down, em nosso Município? 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO c) Em caso positivo, qual o prazo necessário para a realização desse Censo? d) Em caso negativo, qual é o motivo para que não seja desenvolvido esse projeto? Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 5 de outubro de 2021. LUCIANO DA SILVA Vereador Apoiamento: JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Vereador