| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 286 / 2021 |
| Date | 2021-10-19 |
| Ementa | Questiona se a atual Administração tem conhecimento que nos últimos anos, a porcentagem da coleta de recicláveis diminuiu bruscamente em nosso Município, caindo dos 62% (sessenta e dois por cento para 30% (trinta por cento); se a mesma já realizou um cadastro das famílias que sobrevivem da coleta seletiva do aterro sanitário municipal; se é possível para as secretarias envolvidas realizarem um projeto, onde possa expandir a coleta seletiva, incluindo as famílias cadastradas; e, pede informações correlatas. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 286/21 CONSIDERANDO que, no período de 2001 a 2004, nosso Município, administrado pelo então prefeito Senhor Jair Cassola, atingiu o patamar de 62% (sessenta e dois por cento) de lixos recicláveis, mas, atualmente, infelizmente, os números não são animadores; CONSIDERANDO que, de acordo com as pesquisas, a economia brasileira perde cerca de R$ R$ 120.000.000.000 (cento e vinte bilhões de reais) por ano, em produtos que poderiam ser reciclados, mas são deixados no lixo; CONSIDERANDO que, geramos no país quase oitenta milhões de toneladas de rejeitos por ano, e, reciclamos apenas 3% (três por cento). Já é notório que a garrafa de vidro pode ser retornada no processo, cerca de 30 vezes; CONSIDERANDO que, muito se fala sobre os cuidados que devemos ter com o meio ambiente; como diminuir nossas ações prejudiciais; e como tentar recuperá-lo. E, um dos pilares para o sucesso na recuperação do nosso meio ambiente é a coleta seletiva de lixo. Além disso, precisamos pensar em quem faz a coleta de lixo (gari ou catadores de rua), que podem ter suas atividades facilitadas com a separação adequada do lixo; CONSIDERANDO que, além dos inúmeros benefícios existentes, ao reciclar os resíduos que descartamos, obtêm-se vantagens econômicas com a diminuição nos gastos públicos com: limpeza pública, saúde pública, controle da poluição, aterros sanitários e remediação ambiental de áreas degradadas; e ainda, a possível oferta de emprego e renda para a população desprivilegiada, pois essa ação permite que pessoas sejam retiradas das condições sub-humanas de trabalho nos lixões e nas ruas, e, assim, serem vistas como agentes sociais que contribuem com a limpeza da cidade e a conservação do meio ambiente. Enfim, são diversos os benefícios que Votorantim está perdendo por não reciclar o lixo; e, CONSIDERANDO que, diante do que relatamos, estamos sugerindo à Administração Municipal, para que seja estudada a possibilidade de que, o caminhão de lixo que faz a coleta, três vezes na semana, intercale, para que um dia da semana seja somente para coleta de materiais recicláveis. Sabemos que, uma medida assim poderia gerar empregos e renda, e, mais, poderia retirar as famílias (trabalhadores informais) do Aterro Sanitário. Dessa forma, o tempo útil do aterro que já está em sua quarta célula será maior e poderíamos atingir até 100% do município, na coleta de lixo reciclado e sermos referência, criando, inclusive novas oportunidades de trabalho. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) A atual Administração tem conhecimento de que, nos últimos anos, a porcentagem da coleta de recicláveis diminuiu bruscamente em nosso Município, caindo dos 62% (sessenta e dois por cento para 30% (trinta por cento)? 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO b) A atual Administração já realizou um cadastro das famílias que sobrevivem da coleta seletiva do aterro sanitário municipal? c) Em caso negativo ao item “b”, a Secretaria de Cidadania e Geração de Renda poderia realizar essa pesquisa junto às famílias? d) Em caso positivo ao item “c”, após a realização dessa pesquisa, é possível as secretarias envolvidas realizarem um projeto onde possa expandir a coleta seletiva, incluindo as famílias cadastradas? e) A Administração atual poderia implantar no município um projeto piloto, conforme a proposta que por ora apresentamos? Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim; Jornais: Ipanema, “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Diário de Sorocaba” e “Cruzeiro do Sul”; Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM; Nova Tropical FM e, Jovem Pan; Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e, Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 19 de outubro de 2021. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Vereador