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materia nº 286/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 286 / 2021
Date 2021-10-19
EmentaQuestiona se a atual Administração tem conhecimento que nos últimos anos, a porcentagem da coleta de recicláveis diminuiu bruscamente em nosso Município, caindo dos 62% (sessenta e dois por cento para 30% (trinta por cento); se a mesma já realizou um cadastro das famílias que sobrevivem da coleta seletiva do aterro sanitário municipal; se é possível para as secretarias envolvidas realizarem um projeto, onde possa expandir a coleta seletiva, incluindo as famílias cadastradas; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 286/21 
CONSIDERANDO que, no período de 2001 a 2004, nosso Município, administrado pelo então 
prefeito Senhor Jair Cassola, atingiu o patamar de 62% (sessenta e dois por cento) de lixos 
recicláveis, mas, atualmente, infelizmente, os números não são animadores; 
CONSIDERANDO que, de acordo com as pesquisas, a economia brasileira perde cerca de R$ 
R$ 120.000.000.000 (cento e vinte bilhões de reais) por ano, em produtos que poderiam ser 
reciclados, mas são deixados no lixo; 
CONSIDERANDO que, geramos no país quase oitenta milhões de toneladas de rejeitos por ano, 
e, reciclamos apenas 3% (três por cento). Já é notório que a garrafa de vidro pode ser retornada 
no processo, cerca de 30 vezes; 
CONSIDERANDO que, muito se fala sobre os cuidados que devemos ter com o meio ambiente; 
como diminuir nossas ações prejudiciais; e como tentar recuperá-lo. E, um dos pilares para o 
sucesso na recuperação do nosso meio ambiente é a coleta seletiva de lixo. Além disso, 
precisamos pensar em quem faz a coleta de lixo (gari ou catadores de rua), que podem ter suas 
atividades facilitadas com a separação adequada do lixo; 
CONSIDERANDO que, além dos inúmeros benefícios existentes, ao reciclar os resíduos que 
descartamos, obtêm-se vantagens econômicas com a diminuição nos gastos públicos com: 
limpeza pública, saúde pública, controle da poluição, aterros sanitários e remediação ambiental 
de áreas degradadas; e ainda, a possível oferta de emprego e renda para a população 
desprivilegiada, pois essa ação permite que pessoas sejam retiradas das condições sub-humanas 
de trabalho nos lixões e nas ruas, e, assim, serem vistas como agentes sociais que contribuem 
com a limpeza da cidade e a conservação do meio ambiente. Enfim, são diversos os benefícios 
que Votorantim está perdendo por não reciclar o lixo; e, 
CONSIDERANDO que, diante do que relatamos, estamos sugerindo à Administração 
Municipal, para que seja estudada a possibilidade de que, o caminhão de lixo que faz a coleta, 
três vezes na semana, intercale, para que um dia da semana seja somente para coleta de materiais 
recicláveis. Sabemos que, uma medida assim poderia gerar empregos e renda, e, mais, poderia 
retirar as famílias (trabalhadores informais) do Aterro Sanitário. Dessa forma, o tempo útil do 
aterro que já está em sua quarta célula será maior e poderíamos atingir até 100% do município, 
na coleta de lixo reciclado e sermos referência, criando, inclusive novas oportunidades de 
trabalho. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) A atual Administração tem conhecimento de que, nos últimos anos, a porcentagem da coleta 
de recicláveis diminuiu bruscamente em nosso Município, caindo dos 62% (sessenta e dois 
por cento para 30% (trinta por cento)? 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
b) A atual Administração já realizou um cadastro das famílias que sobrevivem da coleta 
seletiva do aterro sanitário municipal? 
c) Em caso negativo ao item “b”, a Secretaria de Cidadania e Geração de Renda poderia 
realizar essa pesquisa junto às famílias? 
d) Em caso positivo ao item “c”, após a realização dessa pesquisa, é possível as secretarias 
envolvidas realizarem um projeto onde possa expandir a coleta seletiva, incluindo as 
famílias cadastradas? 
e) A Administração atual poderia implantar no município um projeto piloto, conforme a 
proposta que por ora apresentamos? 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim; 
 Jornais: Ipanema, “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Diário de 
Sorocaba” e “Cruzeiro do Sul”; 
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM; Nova 
Tropical FM e, Jovem Pan; 
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; 
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e, 
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 19 de outubro de 2021. 
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA 
Vereador 

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