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materia nº 30/2021

Tipo ATA de Sessão Ordinária
Número / Ano 30 / 2021
Date 2021-10-19
EmentaATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 14 DE OUTUBRO DE 2021.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 14 DE OUTUBRO DE 2021, NO “PLENÁRIO PEDRO 
AUGUSTO RANGEL”.
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 23, de 28 de setembro de 2021, com o Senhor José Claudio Pereira na 
Presidência e o Senhor Cirineu Barbosa secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista 
verifica-se a ausência dos Vereadores José Antonio de Oliveira, Luciano da Silva, Rogério de 
Lima e Thiago da Silva Schiming. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao 
Expediente. Adentra ao Plenário o Vereador Thiago da Silva Schiming e assume os trabalhos da 
2ª Secretaria. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. Adentram ao Plenário os Vereadores 
Luciano da Silva e Rogério de Lima. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita
Municipal: Ofício nº 539/2021-CV, que encaminha os Ofícios nºs
540/21 a 566/21 de respostas 
de Requerimentos e Indicações; e, o Projeto de Lei Ordinária n° 096/21, que estima a Receita 
e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o Exercício de 2022, e dá outras providências. 
É lido o seguinte Expediente recebido de Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. Passa-se ao
Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 095/21, de 
autoria do Vereador Luciano da Silva, que institui, no âmbito municipal, o Programa Mulher 
Independente “Cristiane Leite Martins”, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às
mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Adentra ao Plenário o Vereador José 
Antonio de Oliveira. É lida a Emenda Substitutiva nº 01, do Vereador Lourival Cesario da Silva 
ao Projeto de Resolução nº 005/21, do Vereador Lourival Cesario da Silva, que institui a “Sessão 
Comemorativa do Dia Municipal do Artista”, no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim. São 
lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 194/21 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, 
pelo falecimento do Senhor Edgar Aparecido Toledo da Silva; 195/21 do Vereador Lourival 
Cesario da Silva, pelo falecimento do Senhor Luiz Carlos de Oliveira; 196/21 do Vereador 
Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento do Senhor Antonio Martins Barbosa dos Santos; 
197/21 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento da Senhora Ana Cristina 
Araújo Silva; 198/21 do Vereador Murilo Lima Piatti, pelo falecimento do Senhor José Carlos 
Zambetti; e o 199/21 do Vereador Murilo Lima Piatti, pelo falecimento da Senhora Venina da 
Silva Malaquias Manoel. O Vereador Rogério de Lima levanta Questão de Ordem e solicita que 
conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Eurides 
Artiga de Lara. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos 
falecidos. Na discussão do Requerimento Especial nº 015/21, faz uso da palavra o Vereador 
Lourival Cesario da Silva. Na discussão do Requerimento Especial nº 016/21, fazem uso da 
palavra os Vereadores Luciano da Silva, Adeilton Tiago dos Santos e Murilo Lima Piatti. Na 
discussão do Requerimento Especial nº 017/21, faz uso da palavra o Vereador José Antonio de 
Oliveira. E, na discussão do Requerimento Especial nº 018/21, faz uso da palavra o Vereador 
Murilo Lima Piatti. Postos em votação, os Requerimentos Especiais, após as discussões, foram 
aprovados por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 278/21, faz uso da palavra: o 
Vereador José Claudio Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo 
do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa). Na discussão do Requerimento nº 279/21, fazem 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
uso da palavra os Vereadores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming. Na discussão do 
Requerimento nº 280/21, fazem uso da palavra os Vereadores Thiago da Silva Schiming e 
Cirineu Barbosa. Na discussão do Requerimento nº 281/21, fazem uso da palavra os Vereadores
Adeilton Tiago dos Santos, Cirineu Barbosa e José Cláudio Pereira (deixando a Presidência dos 
trabalhos, momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa). Na discussão 
do Requerimento nº 282/21, faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. E, 
na discussão do Requerimento nº 283/21, fazem uso da palavra os Vereadores Rogério de Lima e 
Cirineu Barbosa. Ausenta-se do Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Postos
em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade.
As Indicações nºs
. 358 a 366/21 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, 
após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O 
Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões 
de Mérito da matéria em pauta. Após a leitura dos pareceres, entra em discussão o Projeto de Lei 
Ordinária nº 084/21, do Vereador Murilo Lima Piatti, que acrescenta o parágrafo único ao art. 2º 
e o art. 2º - A à Lei 2.823, de 20 de julho de 2021, fazendo uso da palavra, os Vereadores Murilo 
Lima Piatti e Cirineu Barbosa. Posto em votação, é aprovado por unanimidade, registrando-se 
a ausência do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Esgotada a matéria da Ordem do 
Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, 
Lourival Cesario da Silva, Luciano da Silva, José Antonio de Oliveira, Thiago da Silva Schiming, 
Cirineu Barbosa, Rogério de Lima e José Cláudio Pereira, sob a Presidência momentânea do 1º 
Secretário, Vereador Cirineu Barbosa. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso 
da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima 
Sessão Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 
23, de 28 de setembro de 2021, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, o Projeto de 
Lei Ordinária nº 082/21, do Vereador José Claudio Pereira, que estabelece critérios para 
denominação de vias públicas, logradouros públicos e próprios municipais e dá outras 
providências.
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
Presidente
CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING
1º Secretário 2º Secretário

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