Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26/10/2021
(finalizada em 25/10/2021 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 098/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de cabos e fiação aérea, excedentes
e sem uso, instalados por prestadoras de serviços que operem no município de
Votorantim.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
Nº 007/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Institui a “Sessão Comemorativa do Dia Municipal do Artista”, no âmbito da
Câmara Municipal de Votorantim.
EMENDA SUBSTITUTIVA
Nº 004/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2021
MOÇÃO
Nº 005/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
De REPÚDIO às agressões proferidas pelo Deputado Estadual Frederico
D'Avila do Estado de São Paulo, ao Arcebispo Dom Orlando Brandes, ao Papa
Francisco e a CNBB.
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Nº 021/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Dispõe sobre votos de congratulações com a Senhora Salvadora Alexandre, pelo
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desenvolvimento do Projeto “De 8 a 80”, que visa estimular a educação e o
aprendizado de crianças desde os 8 anos até idosos de 80 anos, contribuindo
com a formação de dezenas de votorantinenses.
Nº 022/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Dispõe sobre votos de congratulações com votos de congratulações com a FAS -
Fundação Alexandra Schlumberger, pelo aniversário de 19 anos de fundação,
bem como, com a Senhora Eliana Negretti, constituidora da FAS, pelos
relevantes trabalhos desenvolvidos, à frente dessa entidade, trazendo benefícios
para Votorantim.
REQUERIMENTOS
Nº 293/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração, para que informe se a Prefeitura de Votorantim tem
planos para implantação de um Parque Ecológico na área que abrange os bairros
Jardim União, Vila Galli, Santo Antônio, Vila Rodrigues, Jardim Serrano, Vila
Guilherme e Jardim Bandeirantes; e, se há algum impedimento na questão
ambiental para a implantação de um Parque Ecológico nos mesmos moldes do
“Parque das Aves”, no bairro Jataí e do “Parque dos Quatis”, no Jardim Europa;
e, pede informações correlatas.
Nº 294/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona a Administração para que junto à empresa Concessionária Águas de
Votorantim e os órgãos competentes, informe se Votorantim depende ou não, da
Represa de Itupararanga para abastecimento de água e envie cópias de
documentos que comprovem, se for o caso, que Votorantim não depende da
Represa de Itupararanga para o abastecimento de água; se as barragens do
Votocel e Prainha (Santa Helena) são de responsabilidade da Empresa Águas de
Votorantim; solicita também cópias que sejam remetidas à Câmara Municipal
cópias dos laudos de conservação das duas barragens, Votocel e Prainha/Santa
Helena; e, questiona se a Senhora Prefeita tem ciência dessas questões
apresentadas; e, pede informações correlatas.
Nº 295/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Questiona a Administração, para que junto à empresa concessionária Águas de
Votorantim, nos informe, quantos reparos em calçadas e nas pavimentações
asfálticas foram realizados em Votorantim, nos últimos seis meses, por ocasião
de serviços de manutenção de água e esgoto; quantos desses reparos realizados
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tiveram que ser refeitos, exigindo, portanto, um retrabalho; quais foram os
valores gastos com esses reparos; quem é o engenheiro responsável por esses
reparos; quem fiscaliza esses reparos após o término das manutenções; como é
realizada a contratação da empresa terceirizada que faz os reparos nas calçadas e
pavimentações das vias públicas; se, são exigidas, no mínimo, todas as
certificações de qualidade para realização dos serviços de manutenção; em quais
municípios, a empresa terceirizada pela concessionária, responsável pelos
reparos nas calçadas e pavimentações das vias públicas de Votorantim, presta
serviços; quantas vezes, a referida empresa terceirizada foi notificada pela
concessionária, em relação à má qualidade dos serviços realizados, no corrente
ano; e, pede informações correlatas.
Nº 296/21 Autor: Vereador Rogério de Lima
Solicita à Mesa Diretora, na forma do Artigo 108 do Regimento Interno, que os
fatos ocorridos na 31ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 14ª
Legislatura, em desfavor ao Senhor Vereador José Antônio de Oliveira, seja
analisado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar desta Câmara
Municipal, nos termos da Resolução 02/12, de 03 de abril de 2012.
Nº 297/21 Autor: Vereador Luciano da Silva
Questiona a Administração, para que informe qual foi o valor gasto com energia
elétrica no ano de 2020, e, qual é a previsão a ser gasta com energia elétrica em
2021; se a Administração poderia enviar a Câmara Municipal, um relatório
detalhado dos gastos públicos com energia elétrica, pagos à Companhia
Piratininga de Força e Luz (CPFL), em 2021; se o Governo Municipal tem
algum projeto ou programa para economizar energia elétrica consumidas nos
prédios e espaços públicos sob o domínio da Prefeitura Municipal de
Votorantim; e, caso haja um estudo de economia de energia elétrica, e,
consequentemente, a diminuição dos gastos com dinheiro público, questiona se
o Poder Executivo tem estudos para que essa economia seja aplicada na Saúde
Pública, em especial em medicamentos e estrutura de atendimento; e, pede
informações correlatas.
Nº 298/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração se o Poder Executivo tem conhecimento da suposta
poluição ambiental no Córrego do Vidal e da necessidade de canalização do
referido córrego; se existe um plano de ação do atual governo para a canalização
do Córrego do Vidal e o tratamento do esgoto lançado no local; e, pede
informações correlatas.
Nº 299/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
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Questiona a Administração, para que informe, se o Poder Executivo tem um
planejamento elaborado e um cronograma, para atender o que consta no seu
Plano de Governo sobre a Mobilidade Urbana Inteligente, no que refere à
manutenção e implantação de pontos de ônibus novos, seguindo diretrizes préestabelecidas de conforto para os usuários (cobertura para sol/chuva, assentos,
iluminação, acessibilidade etc); se a atual Administração tem um mapeamento
de quantos locais de embarque e desembarque de transporte coletivo existem em
Votorantim; se, a atual gestão pretende trazer comodidades tais como,
carregadores de celulares, Wi-Fi, informações de linhas e horários, entre outras
nos pontos de ônibus, em especial, os localizados na Avenida 31 de Março; e,
pede informações correlatas.
Nº 300/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona a Administração se já existe uma previsão do retorno dos
atendimentos na Unidade Municipal de Pronto-Atendimento "Gumercindo
Vieira Soares" (P.A. Central); em caso afirmativo, qual a data prevista; em caso
de negativo, o que falta para que os atendimentos sejam retomados no P.A.
Central; questiona ainda se, com o possível retorno do atendimento do P.A na
região central, há possibilidade de implantar nessa unidade de saúde, um
laboratório próprio para coleta e realização de exames.
Nº 301/21 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Questiona a Administração, para que informe se já existe uma data prevista para
o retorno total das aulas presenciais diante da atual pandemia; em caso positivo,
qual é a previsão; questiona também se as escolas municipais estão preparadas
para receber os alunos em sua totalidade, seguindo todos os protocolos
necessários de prevenção à Covid-19, haja vista que a pandemia ainda não
acabou; e, quais providências deverão ser tomadas pelo setor competente para
garantir a segurança dentro das escolas.
INDICAÇÕES
Nº 386/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a
implantação de um redutor de velocidade (Lombada) na Rua José Paes Leme de
Oliveira, na Vila Santo Antônio.
Nº 387/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
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Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a fiscalização
com mais rigor dos carros abandonados e estacionados nas vias públicas do
nosso município.
Nº 388/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique e
sane a problemática de acessibilidade no bairro Vila Nova Votorantim,
especificamente na Avenida Pedro Augusto Rangel, em frente ao Mercado
Paulistano nº 2.370 e mais adiante no número 2.410.
Nº 389/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente faça a
mudança do local do ponto de ônibus localizado na Avenida Pedro Augusto
Rangel, em frente ao número 1.820 (Máximu’s Pizzaria), na Vila Nova
Votorantim, para próximo ao número 1.770, após a lombada, a fim de dar mais
segurança aos usuários do transporte coletivo, vale ressaltar que na localidade
onde se encontra hoje está perigoso, pois é próximo de uma esquina.
Nº 390/21 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente
providencie um contêiner de lixo para Rua Maria Peniche dos Santos, na altura
do número 336, Jardim Tatiana, Votorantim.
Nº 391/21 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente
providencie um estudo para verificar a possibilidade de implantar no Munícipio
de Votorantim uma Policlínica Oncológica e/ou Hospital de Amor nos moldes
do Hospital do Câncer de Barretos.
Nº 392/21 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente
providencie a manutenção do solo de toda a extensão da Estrada Josias Carlos de
Campos - (Estrada do Carafá), incluindo os acessos e vias no entorno dos
condomínios.
Nº 393/21 Autor: Vereador Luciano da Silva
Sugere à Administração Municipal que a Secretaria de Mobilidade Urbana
providencie a melhoria na acessibilidade na vaga destinada a Deficientes Físicos
localizada na Rua Albertina Nascimento, Centro.
Nº 394/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
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Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de implantar um bolsão de estacionamento na Rua Levante Santucci, nº258 -
Vila União (Zona Norte) em frente ao posto Rubão e o restaurante Expresso
Grill.
Nº 395/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de implantar lombada e faixa de pedestre na Rua Miguel Dias nº60, e na Rua
Segundo Lopes Carmona nº135.
Nº 396/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de realizar melhorias em caráter de urgência no ponto de ônibus localizado da
Rua Projetada do Bairro Jardim Maria Luiza, em frente ao lago.
Nº 397/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de instalar uma vaga para carga e descarga diurna na Avenida Octávio Augusto
Rangel altura do número 384.
Nº 398/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de realizar a manutenção dos brinquedos e aparelhos de ginástica na Praça
Sebastião Flausino Pereira localizada na Rua Amália David Trinca Jardim
Archilla.
Nº 399/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que o setor competente analise tecnicamente
o melhor local para instalar dois redutores de velocidade (lombadas) em
conjunto com as sinalizações necessárias na Rua Luiz Caetano Bernardes –
Bairro Jataí.
Nº 400/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa melhorar a
sinalização vertical da Estrada Vicinal da Represa de Itupararanga, com
mensagens aos ciclistas e motoristas, para terem uma convivência mais pacífica.
Nº 401/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa sinalizar
através de placas de identificação de vias públicas os locais onde a Rua Manoel
Augusto Rangel se encontra com a Avenida Octávio Augusto Rangel – no Bairro
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Jardim Paulista.
Nº 402/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a viabilidade
para a troca de lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas de led nas ruas: Carlos
Machado; Rua Egydio Ribeiro; Rua Gregório Rolim de Oliveira; Rua Elzir
Ribeiro; e, Rua Dario Bonilha.
Nº 403/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique a possibilidade de o setor
competente realizar os serviços de limpeza e capinação em uma área pública,
localizada na Rua Elvira Corrêa Gomes, no Bairro Jardim Itapeva. Caso o
imóvel seja particular, solicitamos que o proprietário seja intimado a realizar os
serviços.
Nº 404/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique a possibilidade de o setor
competente realizar os serviços de limpeza e manutenção da Rua Paschoal
Jerônimo Fornazari, no bairro Fornazari.
Nº 405/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie, em
caráter de urgência, a manutenção e a colocação de mais bancos de concreto na
Praça localizada na Rua Alexandre Tonche número 124, no bairro Ângelo Vial.
Nº 406/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a manutenção da
pista de Malha situada na Rua Alexandre Tonche, próximo ao numero 124, no
Bairro Ângelo Vial.