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materia nº 32/2021

Tipo Pauta Expediente
Número / Ano 32 / 2021
Date 2021-10-19
EmentaPauta do Expediente da 32ª Sessão Ordinária.
native_id14845

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-19 Apresentado no Plenário — —

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26/10/2021
(finalizada em 25/10/2021 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 098/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de cabos e fiação aérea, excedentes 
e sem uso, instalados por prestadoras de serviços que operem no município de 
Votorantim.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
Nº 007/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Institui a “Sessão Comemorativa do Dia Municipal do Artista”, no âmbito da 
Câmara Municipal de Votorantim.
EMENDA SUBSTITUTIVA
Nº 004/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2021
MOÇÃO
Nº 005/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
De REPÚDIO às agressões proferidas pelo Deputado Estadual Frederico 
D'Avila do Estado de São Paulo, ao Arcebispo Dom Orlando Brandes, ao Papa 
Francisco e a CNBB.
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Nº 021/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Dispõe sobre votos de congratulações com a Senhora Salvadora Alexandre, pelo 
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desenvolvimento do Projeto “De 8 a 80”, que visa estimular a educação e o 
aprendizado de crianças desde os 8 anos até idosos de 80 anos, contribuindo 
com a formação de dezenas de votorantinenses.
Nº 022/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Dispõe sobre votos de congratulações com votos de congratulações com a FAS -
Fundação Alexandra Schlumberger, pelo aniversário de 19 anos de fundação, 
bem como, com a Senhora Eliana Negretti, constituidora da FAS, pelos 
relevantes trabalhos desenvolvidos, à frente dessa entidade, trazendo benefícios 
para Votorantim.
REQUERIMENTOS
Nº 293/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração, para que informe se a Prefeitura de Votorantim tem 
planos para implantação de um Parque Ecológico na área que abrange os bairros 
Jardim União, Vila Galli, Santo Antônio, Vila Rodrigues, Jardim Serrano, Vila 
Guilherme e Jardim Bandeirantes; e, se há algum impedimento na questão 
ambiental para a implantação de um Parque Ecológico nos mesmos moldes do 
“Parque das Aves”, no bairro Jataí e do “Parque dos Quatis”, no Jardim Europa; 
e, pede informações correlatas.
Nº 294/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona a Administração para que junto à empresa Concessionária Águas de 
Votorantim e os órgãos competentes, informe se Votorantim depende ou não, da 
Represa de Itupararanga para abastecimento de água e envie cópias de 
documentos que comprovem, se for o caso, que Votorantim não depende da 
Represa de Itupararanga para o abastecimento de água; se as barragens do 
Votocel e Prainha (Santa Helena) são de responsabilidade da Empresa Águas de 
Votorantim; solicita também cópias que sejam remetidas à Câmara Municipal 
cópias dos laudos de conservação das duas barragens, Votocel e Prainha/Santa 
Helena; e, questiona se a Senhora Prefeita tem ciência dessas questões 
apresentadas; e, pede informações correlatas.
Nº 295/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Questiona a Administração, para que junto à empresa concessionária Águas de 
Votorantim, nos informe, quantos reparos em calçadas e nas pavimentações 
asfálticas foram realizados em Votorantim, nos últimos seis meses, por ocasião 
de serviços de manutenção de água e esgoto; quantos desses reparos realizados 
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tiveram que ser refeitos, exigindo, portanto, um retrabalho; quais foram os 
valores gastos com esses reparos; quem é o engenheiro responsável por esses 
reparos; quem fiscaliza esses reparos após o término das manutenções; como é 
realizada a contratação da empresa terceirizada que faz os reparos nas calçadas e 
pavimentações das vias públicas; se, são exigidas, no mínimo, todas as 
certificações de qualidade para realização dos serviços de manutenção; em quais 
municípios, a empresa terceirizada pela concessionária, responsável pelos 
reparos nas calçadas e pavimentações das vias públicas de Votorantim, presta 
serviços; quantas vezes, a referida empresa terceirizada foi notificada pela 
concessionária, em relação à má qualidade dos serviços realizados, no corrente 
ano; e, pede informações correlatas.
Nº 296/21 Autor: Vereador Rogério de Lima 
Solicita à Mesa Diretora, na forma do Artigo 108 do Regimento Interno, que os 
fatos ocorridos na 31ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 14ª 
Legislatura, em desfavor ao Senhor Vereador José Antônio de Oliveira, seja 
analisado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar desta Câmara 
Municipal, nos termos da Resolução 02/12, de 03 de abril de 2012.
Nº 297/21 Autor: Vereador Luciano da Silva
Questiona a Administração, para que informe qual foi o valor gasto com energia 
elétrica no ano de 2020, e, qual é a previsão a ser gasta com energia elétrica em 
2021; se a Administração poderia enviar a Câmara Municipal, um relatório 
detalhado dos gastos públicos com energia elétrica, pagos à Companhia 
Piratininga de Força e Luz (CPFL), em 2021; se o Governo Municipal tem 
algum projeto ou programa para economizar energia elétrica consumidas nos 
prédios e espaços públicos sob o domínio da Prefeitura Municipal de 
Votorantim; e, caso haja um estudo de economia de energia elétrica, e, 
consequentemente, a diminuição dos gastos com dinheiro público, questiona se 
o Poder Executivo tem estudos para que essa economia seja aplicada na Saúde 
Pública, em especial em medicamentos e estrutura de atendimento; e, pede 
informações correlatas.
Nº 298/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração se o Poder Executivo tem conhecimento da suposta 
poluição ambiental no Córrego do Vidal e da necessidade de canalização do 
referido córrego; se existe um plano de ação do atual governo para a canalização 
do Córrego do Vidal e o tratamento do esgoto lançado no local; e, pede 
informações correlatas.
Nº 299/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
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Questiona a Administração, para que informe, se o Poder Executivo tem um 
planejamento elaborado e um cronograma, para atender o que consta no seu 
Plano de Governo sobre a Mobilidade Urbana Inteligente, no que refere à 
manutenção e implantação de pontos de ônibus novos, seguindo diretrizes pré￾estabelecidas de conforto para os usuários (cobertura para sol/chuva, assentos, 
iluminação, acessibilidade etc); se a atual Administração tem um mapeamento 
de quantos locais de embarque e desembarque de transporte coletivo existem em 
Votorantim; se, a atual gestão pretende trazer comodidades tais como, 
carregadores de celulares, Wi-Fi, informações de linhas e horários, entre outras 
nos pontos de ônibus, em especial, os localizados na Avenida 31 de Março; e, 
pede informações correlatas.
Nº 300/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona a Administração se já existe uma previsão do retorno dos 
atendimentos na Unidade Municipal de Pronto-Atendimento "Gumercindo 
Vieira Soares" (P.A. Central); em caso afirmativo, qual a data prevista; em caso 
de negativo, o que falta para que os atendimentos sejam retomados no P.A. 
Central; questiona ainda se, com o possível retorno do atendimento do P.A na 
região central, há possibilidade de implantar nessa unidade de saúde, um 
laboratório próprio para coleta e realização de exames.
Nº 301/21 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Questiona a Administração, para que informe se já existe uma data prevista para 
o retorno total das aulas presenciais diante da atual pandemia; em caso positivo, 
qual é a previsão; questiona também se as escolas municipais estão preparadas 
para receber os alunos em sua totalidade, seguindo todos os protocolos 
necessários de prevenção à Covid-19, haja vista que a pandemia ainda não 
acabou; e, quais providências deverão ser tomadas pelo setor competente para 
garantir a segurança dentro das escolas.
INDICAÇÕES
Nº 386/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a 
implantação de um redutor de velocidade (Lombada) na Rua José Paes Leme de 
Oliveira, na Vila Santo Antônio.
Nº 387/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
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Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a fiscalização 
com mais rigor dos carros abandonados e estacionados nas vias públicas do 
nosso município.
Nº 388/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique e 
sane a problemática de acessibilidade no bairro Vila Nova Votorantim, 
especificamente na Avenida Pedro Augusto Rangel, em frente ao Mercado 
Paulistano nº 2.370 e mais adiante no número 2.410.
Nº 389/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente faça a 
mudança do local do ponto de ônibus localizado na Avenida Pedro Augusto 
Rangel, em frente ao número 1.820 (Máximu’s Pizzaria), na Vila Nova 
Votorantim, para próximo ao número 1.770, após a lombada, a fim de dar mais 
segurança aos usuários do transporte coletivo, vale ressaltar que na localidade 
onde se encontra hoje está perigoso, pois é próximo de uma esquina.
Nº 390/21 Autor: Vereador Rogério de Lima 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente 
providencie um contêiner de lixo para Rua Maria Peniche dos Santos, na altura 
do número 336, Jardim Tatiana, Votorantim.
Nº 391/21 Autor: Vereador Rogério de Lima 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente 
providencie um estudo para verificar a possibilidade de implantar no Munícipio 
de Votorantim uma Policlínica Oncológica e/ou Hospital de Amor nos moldes 
do Hospital do Câncer de Barretos.
Nº 392/21 Autor: Vereador Rogério de Lima 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente 
providencie a manutenção do solo de toda a extensão da Estrada Josias Carlos de 
Campos - (Estrada do Carafá), incluindo os acessos e vias no entorno dos 
condomínios.
Nº 393/21 Autor: Vereador Luciano da Silva 
Sugere à Administração Municipal que a Secretaria de Mobilidade Urbana 
providencie a melhoria na acessibilidade na vaga destinada a Deficientes Físicos 
localizada na Rua Albertina Nascimento, Centro.
Nº 394/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming 
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Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade 
de implantar um bolsão de estacionamento na Rua Levante Santucci, nº258 -
Vila União (Zona Norte) em frente ao posto Rubão e o restaurante Expresso 
Grill. 
Nº 395/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade 
de implantar lombada e faixa de pedestre na Rua Miguel Dias nº60, e na Rua 
Segundo Lopes Carmona nº135. 
Nº 396/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade 
de realizar melhorias em caráter de urgência no ponto de ônibus localizado da 
Rua Projetada do Bairro Jardim Maria Luiza, em frente ao lago.
Nº 397/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade 
de instalar uma vaga para carga e descarga diurna na Avenida Octávio Augusto 
Rangel altura do número 384.
Nº 398/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade 
de realizar a manutenção dos brinquedos e aparelhos de ginástica na Praça 
Sebastião Flausino Pereira localizada na Rua Amália David Trinca Jardim 
Archilla.
Nº 399/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente analise tecnicamente 
o melhor local para instalar dois redutores de velocidade (lombadas) em 
conjunto com as sinalizações necessárias na Rua Luiz Caetano Bernardes –
Bairro Jataí.
Nº 400/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa melhorar a 
sinalização vertical da Estrada Vicinal da Represa de Itupararanga, com 
mensagens aos ciclistas e motoristas, para terem uma convivência mais pacífica.
Nº 401/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa sinalizar 
através de placas de identificação de vias públicas os locais onde a Rua Manoel 
Augusto Rangel se encontra com a Avenida Octávio Augusto Rangel – no Bairro 
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Jardim Paulista.
Nº 402/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a viabilidade 
para a troca de lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas de led nas ruas: Carlos 
Machado; Rua Egydio Ribeiro; Rua Gregório Rolim de Oliveira; Rua Elzir 
Ribeiro; e, Rua Dario Bonilha.
Nº 403/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que verifique a possibilidade de o setor 
competente realizar os serviços de limpeza e capinação em uma área pública, 
localizada na Rua Elvira Corrêa Gomes, no Bairro Jardim Itapeva. Caso o 
imóvel seja particular, solicitamos que o proprietário seja intimado a realizar os 
serviços.
Nº 404/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que verifique a possibilidade de o setor 
competente realizar os serviços de limpeza e manutenção da Rua Paschoal 
Jerônimo Fornazari, no bairro Fornazari.
Nº 405/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie, em 
caráter de urgência, a manutenção e a colocação de mais bancos de concreto na 
Praça localizada na Rua Alexandre Tonche número 124, no bairro Ângelo Vial.
Nº 406/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a manutenção da 
pista de Malha situada na Rua Alexandre Tonche, próximo ao numero 124, no 
Bairro Ângelo Vial.

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