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materia nº 4/2021

Tipo Emenda Substitutiva
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-10-26
EmentaEmenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 001/21, que dispõe sobre a adesão da Câmara Municipal de Votorantim ao Protocolo Estatutário do Parlamento Regional Metropolitano de Sorocaba, Itapetininga e Tatuí.
native_id14851

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-26 Aprovado — Aprovado durante a Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária, realizada em: 26/10/2021.
2021-10-26 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia da 6ª Sessão Extraordinária de 26/10/2021.
2021-10-26 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 32ª S.O. (19/10/2021)

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01 AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2021
O art. 2º do Projeto de Decreto Legislativo nº 01 de 2021, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º A Câmara Municipal de Votorantim procederá à indicação, por Ato da Mesa 
Diretora, de 03 (três) de seus vereadores e do Presidente da Câmara para a composição do 
Parlamento Regional Metropolitano de Sorocaba, Itapetininga e Tatuí.”
******************
JUSTIFICATIVA:
A referida emenda vem para adequar o texto, seguindo o Art. 35 da Lei Orgânica do 
Município:
“Art. 35 - Compete à Mesa, dentre outras atribuições: I - baixar, mediante Ato, as medidas 
que digam respeito aos Vereadores;”
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 26 de outubro de 2021.
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
Vereador

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